Conceito
São as informações relativas ao cadastro dos benefícios, previdenciários ou não, pagos pelos RPPS ou pelos entes federativos diretamente.
Pré - Requisitos
- Envio dos eventos S-2400 e S-2200 quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral.
- Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtCdBenIn | eSocial | Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO REGRA_VALIDA_CNPJ |
Id_2 | evtCdBenIn | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS2410 | |||||
ideEvento | evtCdBenIn | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtCdBenIn | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
beneficiario | evtCdBenIn | Informações do beneficiário. | 1 | - | |
cpfBenef_10 | beneficiario | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 |
Validação: Deve observar o que segue: a) Se cadIni = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; b) Se indSitBenef = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtIniBeneficio (ou a dtPublic, caso este campo tenha sido informado); c) Se indSitBenef = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtTransf ou dtAltCPF, respectivamente. |
matricula_11 | beneficiario | Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão. | 0-1 | 1-30 |
Validação: Informação obrigatória se cadIni = [N] e tpBeneficio pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da Tabela 25. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
cnpjOrigem_12 | beneficiario | Preencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se cadIni = [N], desde que haja informação de matrícula. | 0-1 | 14 |
Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N] e houver informação de matricula, exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em cpfBenef e matricula) ou, se tpBeneficio pertencer ao grupo [06] da Tabela 25, para o instituidor da pensão por morte (indicado em cpfInst e matricula). Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
infoBenInicio | evtCdBenIn | Informações do benefício - Início. | 1 | - | |
cadIni_13 | infoBenInicio | Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
indSitBenef_14 | infoBenInicio | Indicar a situação do benefício no órgão declarante. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Benefício concedido pelo próprio órgão declarante 2 - Benefício transferido de outro órgão 3 - Mudança de CPF do beneficiário Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se cadIni = [N]. |
nrBeneficio_15 | infoBenInicio | Número do benefício. | 1 | 1-20 |
Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
dtIniBeneficio_16 | infoBenInicio | Data de início do benefício. | 1 | - |
Validação: Deve observar o que segue: a) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; b) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. |
dtPublic_17 | infoBenInicio | Informar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa. | 0-1 | - | Validação: Deve ser posterior a dtIniBeneficio. |
dadosBeneficio | infoBenInicio | Dados relativos ao benefício. | 1 | - | |
tpBeneficio_18 | dadosBeneficio | Tipo de benefício. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se cadIni = [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela. |
tpPlanRP_19 | dadosBeneficio | Tipo de plano de segregação da massa. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro |
dsc_20 | dadosBeneficio | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício. | 0-1 | 1-255 | Validação: Preenchimento obrigatório se tpBeneficio = [0909, 1001, 1009]. |
indDecJud_21 | dadosBeneficio | Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N]. |
infoPenMorte | dadosBeneficio | Informações relativas à pensão por morte. | 0-1 | - | |
tpPenMorte_22 | infoPenMorte | Tipo de pensão por morte. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Vitalícia 2 - Temporária |
instPenMorte | infoPenMorte | Informações do instituidor da pensão por morte. | 0-1 | - | |
cpfInst_23 | instPenMorte | Preencher com o CPF do instituidor da pensão por morte. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do beneficiário. |
dtInst_24 | instPenMorte | Data de óbito do instituidor da pensão por morte. | 1 | - | |
sucessaoBenef | infoBenInicio | Grupo de informações de transferência de benefício. | 0-1 | - | |
cnpjOrgaoAnt_25 | sucessaoBenef | Informar o CNPJ do órgão público anterior. | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. |
nrBeneficioAnt_26 | sucessaoBenef | Número do benefício no ente público anterior. | 1 | 1-20 | |
dtTransf_27 | sucessaoBenef | Preencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de início do benefício; b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual. |
observacao_28 | sucessaoBenef | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
mudancaCPF | infoBenInicio | Informações de mudança de CPF do beneficiário. | 0-1 | - | |
cpfAnt_29 | mudancaCPF | Preencher com o número do CPF antigo do beneficiário. | 1 | 11 | |
nrBeneficioAnt_30 | mudancaCPF | Preencher com o número do benefício anterior. | 1 | 1-20 | |
dtAltCPF_31 | mudancaCPF | Data de alteração do CPF. | 1 | - | |
observacao_32 | mudancaCPF | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
infoBenTermino | infoBenInicio | Informações da cessação do benefício. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de reativação de benefício cessado antes do início dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial ou para informação de diferenças de proventos e pensões devidos sob a vigência dos eventos periódicos para o ente público no eSocial. |
0-1 | - | |
dtTermBeneficio_33 | infoBenTermino | Data de cessação do benefício. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial; c) Se indSitBenef = [2], deve ser anterior a dtTransf. |
mtvTermino_34 | infoBenTermino | Motivo da cessação do benefício. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26, com exceção dos códigos [09, 10]. |
SALVARS2410 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
JSON Inclusão
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