S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término – Central de Atendimento

Conceito

São as informações utilizadas para a cessação da obrigatoriedade de pagamento dos benefícios.

Pré - Requisitos

- Envio do evento S-2410.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtCdBenTerm	eSocial	Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.	1	-	Regras de validação: REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO REGRA_VALIDA_CNPJ
Id_2	evtCdBenTerm	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2420
ideEvento	evtCdBenTerm	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_3	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_4	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_5	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_6	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_7	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtCdBenTerm	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_8	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_9	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8 ou 14
ideBeneficio	evtCdBenTerm	Identificação do beneficiário e do benefício.	1	-
cpfBenef_10	ideBeneficio	Informar o CPF do beneficiário.	1	11
nrBeneficio_11	ideBeneficio	Número do benefício.	1	1-20
infoBenTermino	evtCdBenTerm	Informações da cessação do benefício.	1	-
dtTermBeneficio_12	infoBenTermino	Data de cessação do benefício.	1	-	Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetReativ do evento S-2418.
mtvTermino_13	infoBenTermino	Motivo da cessação do benefício.	1	2	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26.
cnpjOrgaoSuc_14	infoBenTermino	Informar o CNPJ do órgão público sucessor.	0-1	14	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = [09]. Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
novoCPF_15	infoBenTermino	Preencher com o novo CPF do beneficiário.	0-1	11	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = [10]. Deve ser um CPF válido e diferente do antigo CPF do beneficiário.
SALVARS2420

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2420
Id_2=
indRetif_3=
nrRecibo_4=
tpAmb_5=
procEmi_6=
verProc_7=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
cpfBenef_10=
nrBeneficio_11=
dtTermBeneficio_12=
mtvTermino_13=
cnpjOrgaoSuc_14=
novoCPF_15=
SALVARS2420

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2420": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_3": "",
            "nrRecibo_4": "",
            "tpAmb_5": "",
            "procEmi_6": "",
            "verProc_7": "",
            "tpInsc_8": "",
            "nrInsc_9": "",
            "cpfBenef_10": "",
            "nrBeneficio_11": "",
            "dtTermBeneficio_12": "",
            "mtvTermino_13": "",
            "cnpjOrgaoSuc_14": "",
            "novoCPF_15": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;