Conceito
São as informações utilizadas para a cessação da obrigatoriedade de pagamento dos benefícios.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-2410.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtCdBenTerm | eSocial | Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO REGRA_VALIDA_CNPJ |
| Id_2 | evtCdBenTerm | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2420 | |||||
| ideEvento | evtCdBenTerm | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtCdBenTerm | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| ideBeneficio | evtCdBenTerm | Identificação do beneficiário e do benefício. | 1 | - | |
| cpfBenef_10 | ideBeneficio | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | |
| nrBeneficio_11 | ideBeneficio | Número do benefício. | 1 | 1-20 | |
| infoBenTermino | evtCdBenTerm | Informações da cessação do benefício. | 1 | - | |
| dtTermBeneficio_12 | infoBenTermino | Data de cessação do benefício. | 1 | - | Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetReativ do evento S-2418. |
| mtvTermino_13 | infoBenTermino | Motivo da cessação do benefício. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26. |
| cnpjOrgaoSuc_14 | infoBenTermino | Informar o CNPJ do órgão público sucessor. | 0-1 | 14 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = [09]. Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. |
| novoCPF_15 | infoBenTermino | Preencher com o novo CPF do beneficiário. | 0-1 | 11 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = [10]. Deve ser um CPF válido e diferente do antigo CPF do beneficiário. |
| SALVARS2420 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2420 Id_2= indRetif_3= nrRecibo_4= tpAmb_5= procEmi_6= verProc_7= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfBenef_10= nrBeneficio_11= dtTermBeneficio_12= mtvTermino_13= cnpjOrgaoSuc_14= novoCPF_15= SALVARS2420
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s2420": [
{
"Id_2": "",
"indRetif_3": "",
"nrRecibo_4": "",
"tpAmb_5": "",
"procEmi_6": "",
"verProc_7": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"cpfBenef_10": "",
"nrBeneficio_11": "",
"dtTermBeneficio_12": "",
"mtvTermino_13": "",
"cnpjOrgaoSuc_14": "",
"novoCPF_15": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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