S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador – Central de Atendimento

Conceito

O evento é opcional, a ser utilizado alternativamente ao envio do evento S-2200. Tratase de um evento preliminar, contendo informações básicas do vínculo/contrato, podendo ser utilizado tanto em relação ao evento S-2200 quanto ao S-2300, sendo imprescindível complementar as informações da admissão para regularizar o registro do empregado ou o cadastro do trabalhador sem vínculo. Não se aplica ao ingresso de servidores estatutários, independentemente do regime previdenciário.

Pré - Requisitos

- Envio do evento S-1000.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtAdmPrelim	eSocial	Evento Registro Preliminar de Trabalhador.	1	-	Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_MATRICULA
Id_2	evtAdmPrelim	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2190
ideEvento	evtAdmPrelim	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_14	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_15	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_4	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_5	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_6	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtAdmPrelim	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_8	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_9	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
infoRegPrelim	evtAdmPrelim	Informações do registro preliminar do trabalhador.	1	-
cpfTrab_11	infoRegPrelim	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
dtNascto_12	infoRegPrelim	Preencher com a data de nascimento.	1	-
dtAdm_13	infoRegPrelim	Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE).	1	-	Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente.
matricula_16	infoRegPrelim	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.	1	1-30	Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg_17	infoRegPrelim	Preencher com o código da categoria do trabalhador.	1	3	Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]).
natAtividade_18	infoRegPrelim	Natureza da atividade.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901]. Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
infoRegCTPS	infoRegPrelim	Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital.	0-1	-
CBOCargo_19	infoRegCTPS	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.	1	6	Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
vrSalFx_20	infoRegCTPS	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo_21	infoRegCTPS	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.	1	1	Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
tpContr_22	infoRegCTPS	Tipo de contrato de trabalho.	1	1	Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato Validação: Se codCateg = [103] e dtAdm = [2024-04-22], deve ser informado [2].
dtTerm_23	infoRegCTPS	Data do término do contrato por prazo determinado.	0-1	-	Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.
SALVARS2190

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2190
Id_2=
indRetif_14=
nrRecibo_15=
tpAmb_4=
procEmi_5=
verProc_6=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
cpfTrab_11=
dtNascto_12=
dtAdm_13=
matricula_16=
codCateg_17=
natAtividade_18=
CBOCargo_19=
vrSalFx_20=
undSalFixo_21=
tpContr_22=
dtTerm_23=
SALVARS2190

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2190": [
        {
            "Id_2": "",
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            "tpAmb_4": "",
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            "tpContr_22": "",
            "dtTerm_23": ""
        }
    ]
}