S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária – Central de Atendimento

Conceito

O evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.

Pré - Requisitos

- Dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados através do evento S-2200.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtAltContratual	eSocial	Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária.	1	-	Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_ALTERA_CATEG REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id_2	evtAltContratual	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2206
ideEvento	evtAltContratual	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_6	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_7	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtAltContratual	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_10	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_11	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
ideVinculo	evtAltContratual	Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.	1	-
cpfTrab_13	ideVinculo	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
matricula_15	ideVinculo	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.	1	1-30	Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
altContratual	evtAltContratual	Alteração de dados contratuais.	1	-
dtAlteracao_17	altContratual	Preencher com a data da alteração das informações.	1	-	Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
dtEf_18	altContratual	Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual. Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios.	0-1	-	Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão.
dscAlt_19	altContratual	Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.	0-1	1-150
vinculo	altContratual	Grupo de informações do vínculo trabalhista.	1	-
tpRegPrev_22	vinculo	Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).	1	1	Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior 4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4].
infoRegimeTrab	vinculo	Informações do regime trabalhista.	0-1	-
infoCeletista	infoRegimeTrab	Informações de trabalhador celetista.	0-1	-
tpRegJor_23	infoCeletista	Regime de jornada do empregado.	1	1	Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT) 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
natAtividade_24	infoCeletista	Natureza da atividade.	1	1	Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
dtBase_25	infoCeletista	Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.	0-1	1-2	Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
cnpjSindCategProf_26	infoCeletista	Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).	1	14	Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
trabTemporario	infoCeletista	Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de prorrogação de contrato de trabalhador temporário.	0-1	-
justProrr_27	trabTemporario	Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário.	1	1-999
aprend	infoCeletista	Informações relacionadas ao aprendiz.	0-1	-
indAprend_64	aprend	Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz.	1	1	Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
cnpjEntQual_65	aprend	Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta.	0-1	14	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
tpInsc_28	aprend	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05.	0-1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2].
nrInsc_29	aprend	Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc.	0-1	11 ou 14	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. Deve ser um identificador válido e: a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
cnpjPrat_66	aprend	Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.	0-1	14	Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
infoEstatutario	infoRegimeTrab	Informações de trabalhador estatutário.	0-1	-
tpPlanRP_30	infoEstatutario	Tipo de plano de segregação da massa.	1	1	Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro
indTetoRGPS_31	infoEstatutario	Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
indAbonoPerm_32	infoEstatutario	Indicar se o servidor recebe abono permanência.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
infoContrato	vinculo	Informações do contrato de trabalho.	1	-
nmCargo_33	infoContrato	Informar o nome do cargo.	0-1	1-100	Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOCargo_34	infoContrato	Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.	0-1	6	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
nmFuncao_35	infoContrato	Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.	0-1	1-100	Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOFuncao_36	infoContrato	Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.	0-1	6	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
acumCargo_37	infoContrato	Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.
codCateg_38	infoContrato	Preencher com o código da categoria do trabalhador.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
remuneracao	infoContrato	Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.	0-1	-
vrSalFx_39	remuneracao	Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo_40	remuneracao	Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.	1	1	Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar_41	remuneracao	Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.	0-1	1-999	Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
duracao	infoContrato	Duração do contrato de trabalho.	0-1	-
tpContr_42	duracao	Tipo de contrato de trabalho.	1	1	Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato Validação: Se codCateg = [103] e dtAlteracao = [2024-04-22], deve ser informado [2].
dtTerm_43	duracao	Data do término do contrato por prazo determinado.	0-1	-	Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso). Retornar alerta caso a data informada seja anterior a dtAlteracao.
objDet_44	duracao	Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).	0-1	1-255	Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3].
localTrabalho	infoContrato	Informações do local de trabalho.	1	-
localTrabGeral	localTrabalho	Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.	0-1	-
tpInsc_45	localTrabGeral	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
nrInsc_46	localTrabGeral	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.	1	12 ou 14	Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp_47	localTrabGeral	Descrição complementar do local de trabalho.	0-1	1-80
localTempDom	localTrabalho	Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.	0-1	-
tpLograd_48	localTempDom	Tipo de logradouro.	0-1	1-4	Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_49	localTempDom	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_50	localTempDom	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_51	localTempDom	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_52	localTempDom	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
cep_53	localTempDom	Código de Endereçamento Postal - CEP.	1	8	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_54	localTempDom	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.	1	7	Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_55	localTempDom	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.	1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
horContratual	infoContrato	Informações do horário contratual do trabalhador.	0-1	-
qtdHrsSem_56	horContratual	Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.	0-1	1-4 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
tpJornada_57	horContratual	Tipo de jornada.	1	1	Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso) 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo) 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo) 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo 7 - Turno ininterrupto de revezamento 9 - Demais tipos de jornada
tmpParc_58	horContratual	Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.	1	1	Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104].
horNoturno_59	horContratual	Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).	0-1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória se codCateg for diferente de [111].
dscJorn_60	horContratual	Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).	1	1-999
alvaraJudicial	infoContrato	Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".	0-1	-
nrProcJud_61	alvaraJudicial	Preencher com o número do processo judicial.	1	20	Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
observacoes	infoContrato	Observações do contrato de trabalho.	0-99	-
INCLUIROBSERVACAO_74
observacao_62	observacoes	Observação relacionada ao contrato de trabalho.	1	1-255
SALVAROBSERVACAO_74
treiCap	infoContrato	Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.	0-99	-
INCLUIRTREICAP_75
codTreiCap_63	treiCap	Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28.	1	4	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.
SALVARTREICAP_75
SALVARS2206

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2206
indRetif_4=
nrRecibo_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
cpfTrab_13=
matricula_15=
dtAlteracao_17=
dtEf_18=
dscAlt_19=
tpRegPrev_22=
tpRegJor_23=
natAtividade_24=
dtBase_25=
cnpjSindCategProf_26=
justProrr_27=
indAprend_64=
cnpjEntQual_65=
tpInsc_28=
nrInsc_29=
tpPlanRP_30=
indTetoRGPS_31=
indAbonoPerm_32=
nmCargo_33=
CBOCargo_34=
nmFuncao_35=
CBOFuncao_36=
acumCargo_37=
codCateg_38=
vrSalFx_39=
undSalFixo_40=
dscSalVar_41=
tpContr_42=
dtTerm_43=
objDet_44=
tpInsc_45=
nrInsc_46=
descComp_47=
tpLograd_48=
dscLograd_49=
nrLograd_50=
complemento_51=
bairro_52=
cep_53=
codMunic_54=
uf_55=
qtdHrsSem_56=
tpJornada_57=
tmpParc_58=
horNoturno_59=
dscJorn_60=
nrProcJud_61=

INCLUIROBSERVACAO_74
observacao_62=
SALVAROBSERVACAO_74

INCLUIRTREICAP_75
codTreiCap_63=
SALVARTREICAP_75

SALVARS2206

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2206": [
        {
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "tpAmb_6": "",
            "procEmi_7": "",
            "verProc_8": "",
            "tpInsc_10": "",
            "nrInsc_11": "",
            "cpfTrab_13": "",
            "matricula_15": "",
            "dtAlteracao_17": "",
            "dtEf_18": "",
            "dscAlt_19": "",
            "tpRegPrev_22": "",
            "tpRegJor_23": "",
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            "dtBase_25": "",
            "cnpjSindCategProf_26": "",
            "justProrr_27": "",
            "indAprend_64": "",
            "cnpjEntQual_65": "",
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            "nrInsc_29": "",
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            "indTetoRGPS_31": "",
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            "nmCargo_33": "",
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            "codMunic_54": "",
            "uf_55": "",
            "qtdHrsSem_56": "",
            "tpJornada_57": "",
            "tmpParc_58": "",
            "horNoturno_59": "",
            "dscJorn_60": "",
            "nrProcJud_61": "",
            "observacao_74": [
                {
                    "observacao_62": ""
                }
            ],
            "treicap_75": [
                {
                    "codTreiCap_63": ""
                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;