Conceito
O evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.
Pré - Requisitos
- Dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados através do evento S-2200.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtAltContratual | eSocial | Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO REGRA_ALTERA_CATEG REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO |
Id_2 | evtAltContratual | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS2206 | |||||
ideEvento | evtAltContratual | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtAltContratual | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
ideVinculo | evtAltContratual | Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. | 1 | - | |
cpfTrab_13 | ideVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
matricula_15 | ideVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
altContratual | evtAltContratual | Alteração de dados contratuais. | 1 | - | |
dtAlteracao_17 | altContratual | Preencher com a data da alteração das informações. | 1 | - | Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual. |
dtEf_18 | altContratual | Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual. Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios. |
0-1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão. |
dscAlt_19 | altContratual | Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou. | 0-1 | 1-150 | |
vinculo | altContratual | Grupo de informações do vínculo trabalhista. | 1 | - | |
tpRegPrev_22 | vinculo | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior 4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4]. |
infoRegimeTrab | vinculo | Informações do regime trabalhista. | 0-1 | - | |
infoCeletista | infoRegimeTrab | Informações de trabalhador celetista. | 0-1 | - | |
tpRegJor_23 | infoCeletista | Regime de jornada do empregado. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT) 2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT 3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT 4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT |
natAtividade_24 | infoCeletista | Natureza da atividade. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2]. |
dtBase_25 | infoCeletista | Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador. | 0-1 | 1-2 | Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12. |
cnpjSindCategProf_26 | infoCeletista | Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada). | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
trabTemporario | infoCeletista | Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de prorrogação de contrato de trabalhador temporário. | 0-1 | - | |
justProrr_27 | trabTemporario | Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário. | 1 | 1-999 | |
aprend | infoCeletista | Informações relacionadas ao aprendiz. | 0-1 | - | |
indAprend_64 | aprend | Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem 2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota |
cnpjEntQual_65 | aprend | Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta. | 0-1 | 14 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [1]. Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
tpInsc_28 | aprend | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. |
nrInsc_29 | aprend | Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc. | 0-1 | 11 ou 14 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2]. Deve ser um identificador válido e: a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc. b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador. |
cnpjPrat_66 | aprend | Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações: a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática); b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado; c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota. |
0-1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
infoEstatutario | infoRegimeTrab | Informações de trabalhador estatutário. | 0-1 | - | |
tpPlanRP_30 | infoEstatutario | Tipo de plano de segregação da massa. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro |
indTetoRGPS_31 | infoEstatutario | Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
indAbonoPerm_32 | infoEstatutario | Indicar se o servidor recebe abono permanência. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
infoContrato | vinculo | Informações do contrato de trabalho. | 1 | - | |
nmCargo_33 | infoContrato | Informar o nome do cargo. | 0-1 | 1-100 | Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]). |
CBOCargo_34 | infoContrato | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
nmFuncao_35 | infoContrato | Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]). |
CBOFuncao_36 | infoContrato | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
acumCargo_37 | infoContrato | Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8. |
codCateg_38 | infoContrato | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
remuneracao | infoContrato | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. | 0-1 | - | |
vrSalFx_39 | remuneracao | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
undSalFixo_40 | remuneracao | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
dscSalVar_41 | remuneracao | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. | 0-1 | 1-999 | Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7]. |
duracao | infoContrato | Duração do contrato de trabalho. | 0-1 | - | |
tpContr_42 | duracao | Tipo de contrato de trabalho. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato Validação: Se codCateg = [103] e dtAlteracao = [2024-04-22], deve ser informado [2]. |
dtTerm_43 | duracao | Data do término do contrato por prazo determinado. | 0-1 | - |
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso). Retornar alerta caso a data informada seja anterior a dtAlteracao. |
objDet_44 | duracao | Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.). | 0-1 | 1-255 | Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3]. |
localTrabalho | infoContrato | Informações do local de trabalho. | 1 | - | |
localTrabGeral | localTrabalho | Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado. | 0-1 | - | |
tpInsc_45 | localTrabGeral | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
nrInsc_46 | localTrabGeral | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc. |
descComp_47 | localTrabGeral | Descrição complementar do local de trabalho. | 0-1 | 1-80 | |
localTempDom | localTrabalho | Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades. | 0-1 | - | |
tpLograd_48 | localTempDom | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
dscLograd_49 | localTempDom | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
nrLograd_50 | localTempDom | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
complemento_51 | localTempDom | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
bairro_52 | localTempDom | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
cep_53 | localTempDom | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
codMunic_54 | localTempDom | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
uf_55 | localTempDom | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
horContratual | infoContrato | Informações do horário contratual do trabalhador. | 0-1 | - | |
qtdHrsSem_56 | horContratual | Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador. | 0-1 | 1-4 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero). |
tpJornada_57 | horContratual | Tipo de jornada. | 1 | 1 |
Valores válidos: 2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso) 3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável 4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo) 5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo) 6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo 7 - Turno ininterrupto de revezamento 9 - Demais tipos de jornada |
tmpParc_58 | horContratual | Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104]. |
horNoturno_59 | horContratual | Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte). | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória se codCateg for diferente de [111]. |
dscJorn_60 | horContratual | Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos). | 1 | 1-999 | |
alvaraJudicial | infoContrato | Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz". | 0-1 | - | |
nrProcJud_61 | alvaraJudicial | Preencher com o número do processo judicial. | 1 | 20 | Validação: Deve ser um número de processo judicial válido. |
observacoes | infoContrato | Observações do contrato de trabalho. | 0-99 | - | |
INCLUIROBSERVACAO_74 |
|||||
observacao_62 | observacoes | Observação relacionada ao contrato de trabalho. | 1 | 1-255 | |
SALVAROBSERVACAO_74 | |||||
treiCap | infoContrato | Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR. | 0-99 | - | |
INCLUIRTREICAP_75 |
|||||
codTreiCap_63 | treiCap | Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28. |
SALVARTREICAP_75 | |||||
SALVARS2206 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2206 indRetif_4= nrRecibo_5= tpAmb_6= procEmi_7= verProc_8= tpInsc_10= nrInsc_11= cpfTrab_13= matricula_15= dtAlteracao_17= dtEf_18= dscAlt_19= tpRegPrev_22= tpRegJor_23= natAtividade_24= dtBase_25= cnpjSindCategProf_26= justProrr_27= indAprend_64= cnpjEntQual_65= tpInsc_28= nrInsc_29= tpPlanRP_30= indTetoRGPS_31= indAbonoPerm_32= nmCargo_33= CBOCargo_34= nmFuncao_35= CBOFuncao_36= acumCargo_37= codCateg_38= vrSalFx_39= undSalFixo_40= dscSalVar_41= tpContr_42= dtTerm_43= objDet_44= tpInsc_45= nrInsc_46= descComp_47= tpLograd_48= dscLograd_49= nrLograd_50= complemento_51= bairro_52= cep_53= codMunic_54= uf_55= qtdHrsSem_56= tpJornada_57= tmpParc_58= horNoturno_59= dscJorn_60= nrProcJud_61= INCLUIROBSERVACAO_74 observacao_62= SALVAROBSERVACAO_74 INCLUIRTREICAP_75 codTreiCap_63= SALVARTREICAP_75 SALVARS2206
JSON Inclusão
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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