S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos – Central de Atendimento

Conceito

São as informações de reintegração, em sentido amplo, de empregado/servidor previamente desligado do declarante. Estão contidos no conceito de reintegração, para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem o vínculo, tornando sem efeito o desligamento.

Pré - Requisitos

- Existência do evento S-2299 ou S-2200 com o campo {desligamento} preenchido quando o empregado foi desligado antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos do eSocial.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtReintegr	eSocial	Evento Reintegração/Outros Provimentos.	1	-	Regras de validação: REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id_2	evtReintegr	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2298
ideEvento	evtReintegr	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_6	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_7	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtReintegr	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_10	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_11	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
ideVinculo	evtReintegr	Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.	1	-
cpfTrab_13	ideVinculo	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
matricula_15	ideVinculo	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.	1	1-30	Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoReintegr	evtReintegr	Informações da reintegração.	1	-
tpReint_17	infoReintegr	Tipo de reintegração/outro provimento.	1	1	Valores válidos: 1 - Reintegração por decisão judicial 2 - Reintegração por anistia legal 3 - Reversão de servidor público 4 - Recondução de servidor público 5 - Reinclusão de militar 6 - Revisão de reforma de militar 9 - Outros Validação: Os tipos [3, 4, 5, 6] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
nrProcJud_18	infoReintegr	Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo.	0-1	20	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpReint = [1]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
nrLeiAnistia_19	infoReintegr	Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação.	0-1	5-13	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpReint = [2].
dtEfetRetorno_20	infoReintegr	Informar a data do efetivo retorno ao trabalho.	1	-	Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
dtEfeito_22	infoReintegr	Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração.	1	-	Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento.
SALVARS2298

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2298
Id_2=
indRetif_4=
nrRecibo_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
cpfTrab_13=
matricula_15=
tpReint_17=
nrProcJud_18=
nrLeiAnistia_19=
dtEfetRetorno_20=
dtEfeito_22=
SALVARS2298

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2298": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "tpAmb_6": "",
            "procEmi_7": "",
            "verProc_8": "",
            "tpInsc_10": "",
            "nrInsc_11": "",
            "cpfTrab_13": "",
            "matricula_15": "",
            "tpReint_17": "",
            "nrProcJud_18": "",
            "nrLeiAnistia_19": "",
            "dtEfetRetorno_20": "",
            "dtEfeito_22": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;