Conceito
São as informações de reintegração, em sentido amplo, de empregado/servidor previamente desligado do declarante. Estão contidos no conceito de reintegração, para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem o vínculo, tornando sem efeito o desligamento.
Pré - Requisitos
- Existência do evento S-2299 ou S-2200 com o campo {desligamento} preenchido quando o empregado foi desligado antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos do eSocial.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtReintegr | eSocial | Evento Reintegração/Outros Provimentos. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
| Id_2 | evtReintegr | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2298 | |||||
| ideEvento | evtReintegr | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtReintegr | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideVinculo | evtReintegr | Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. | 1 | - | |
| cpfTrab_13 | ideVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_15 | ideVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| infoReintegr | evtReintegr | Informações da reintegração. | 1 | - | |
| tpReint_17 | infoReintegr | Tipo de reintegração/outro provimento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Reintegração por decisão judicial 2 - Reintegração por anistia legal 3 - Reversão de servidor público 4 - Recondução de servidor público 5 - Reinclusão de militar 6 - Revisão de reforma de militar 9 - Outros Validação: Os tipos [3, 4, 5, 6] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). |
| nrProcJud_18 | infoReintegr | Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo. | 0-1 | 20 |
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpReint = [1]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
| nrLeiAnistia_19 | infoReintegr | Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação. | 0-1 | 5-13 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpReint = [2]. |
| dtEfetRetorno_20 | infoReintegr | Informar a data do efetivo retorno ao trabalho. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual. |
| dtEfeito_22 | infoReintegr | Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento. |
| SALVARS2298 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2298 Id_2= indRetif_4= nrRecibo_5= tpAmb_6= procEmi_7= verProc_8= tpInsc_10= nrInsc_11= cpfTrab_13= matricula_15= tpReint_17= nrProcJud_18= nrLeiAnistia_19= dtEfetRetorno_20= dtEfeito_22= SALVARS2298
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s2298": [
{
"Id_2": "",
"indRetif_4": "",
"nrRecibo_5": "",
"tpAmb_6": "",
"procEmi_7": "",
"verProc_8": "",
"tpInsc_10": "",
"nrInsc_11": "",
"cpfTrab_13": "",
"matricula_15": "",
"tpReint_17": "",
"nrProcJud_18": "",
"nrLeiAnistia_19": "",
"dtEfetRetorno_20": "",
"dtEfeito_22": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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