S-2299 - Desligamento – Central de Atendimento

Conceito

São as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador do declarante.

Pré - Requisitos

- Envio dos eventos S-2200,

- Eventos S-1005, S-1010, S-1020 se {mtvDeslig} não forde transferência [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30] e,

- Evento S-1070, em caso de existência de processo.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial			1
evtDeslig	eSocial		1		Evento Desligamento. Regras de validação: REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id_2	evtDeslig	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2299
ideEvento	evtDeslig		1		Informações de identificação do evento.
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indGuia_111	ideEvento	Indicativo do tipo de guia.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb_6	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita
procEmi_7	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtDeslig		1		Informações de identificação do empregador.
tpInsc_10	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_11	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
ideVinculo	evtDeslig		1		Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab_13	ideVinculo	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
matricula_15	ideVinculo	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.	1	1-30	Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoDeslig	evtDeslig		1		Informações relativas ao desligamento do vínculo.
mtvDeslig_17	infoDeslig	Código de motivo do desligamento.	1	2	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.
dtDeslig_18	infoDeslig	Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).	1	-	Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetRetorno do evento S-2298.
dtAvPrv_112	infoDeslig	Data de concessão do aviso prévio.	0-1	-	Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a dtDeslig.
indPagtoAPI_19	infoDeslig	Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
dtProjFimAPI_20	infoDeslig	Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.	0-1	-	Validação: Obrigatório se indPagtoAPI for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a dtDeslig.
pensAlim_21	infoDeslig	Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.	0-1	1	Valores válidos: 0 - Não existe pensão alimentícia 1 - Percentual de pensão alimentícia 2 - Valor de pensão alimentícia 3 - Percentual e valor de pensão alimentícia Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
percAliment_22	infoDeslig	Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.	0-1	1-5 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim_23	infoDeslig	Valor da pensão alimentícia.	0-1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].
nrProcTrab_25	infoDeslig	Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial.	0-1	20	Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
indPDV_26	infoDeslig	Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV).	0-1	1	Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se mtvDeslig = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44].
infoInterm	infoDeslig		0-31		Informações relativas ao trabalho intermitente.
INCLUIRINFOINTERM_150
dia_115	infoInterm	Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.	1	1-2	Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.
hrsTrab_164	infoInterm	Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.	0-1	4	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
SALVARINFOINTERM_150
observacoes	infoDeslig		0-99		Observações sobre o desligamento.
INCLUIROBSERVACOES_151
observacao_107	observacoes	Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.	1	1-255
SALVAROBSERVACOES_151
sucessaoVinc	infoDeslig		0-1		Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.
tpInsc_113	sucessaoVinc	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_114	sucessaoVinc	Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.	1	11 ou 14	Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
transfTit	infoDeslig		0-1		Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.
cpfSubstituto_98	transfTit	Preencher com o CPF do novo titular.	1	11	Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
dtNascto_99	transfTit	Preencher com a data de nascimento do novo titular.	1	-	Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do cpfSubstituto.
mudancaCPF	infoDeslig		0-1		Informação do novo CPF do trabalhador.
novoCPF_110	mudancaCPF	Preencher com o novo CPF do trabalhador.	1	11	Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.
verbasResc	infoDeslig		0-1		Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.
INCLUIRDMDEV_152
dmDev	verbasResc		1-50		Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
ideDmDev_32	dmDev	Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.	1	1-30	Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
indRRA_133	dmDev	Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.	1	1	Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S- Sim
notAFT_170	dmDev	Número da notificação de FGTS que deu origem à confissão.	0-1	9	Validação: Data do Desligamento: A data de desligamento (`dtDeslig` no evento S-2299) deve ser igual ou posterior à data de início do FGTS Digital. Incidência de FGTS: Todas as rubricas de vencimento (`tpRubr` = [1]) devem, obrigatoriamente, ter o código de incidência de FGTS (`codIncFGTS`) igual a [71] (FGTS sobre o valor da confissão de débito).
infoRRA	dmDev		0-1		Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
tpProcRRA_134	infoRRA	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.	1	1	Valores válidos: 1- Administrativo 2- Judicial
nrProcRRA_135	infoRRA	Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.	0-1	17, 20 ou 21	Validação:Informação obrigatória setpProcRRA= [2] e opcional setpProcRRA= [1]. Deve ser número de processo válido e: a) SetpProcRRA= [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) SetpProcRRA= [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA_136	infoRRA	Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.	1	1-50
qtdMesesRRA_137	infoRRA	Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.	1	1-4
despProcJud	infoRRA		0-1		Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas_138	despProcJud	Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.	1	1-14
vlrDespAdvogados_139	despProcJud	Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).	1	1-14
SALVARDMDEV_152
INCLUIRIDEADV_162
ideAdv	infoRRA		0-99		Identificação dos advogados.
tpInsc_140	ideAdv	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1		Valores válidos: 1- CNPJ 2- CPF
nrInsc_141	ideAdv	Informar o número de inscrição do advogado.	1	11 ou 14	Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc= [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto seideEmpregador/nrInsctiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc= [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv_142	ideAdv	Valor da despesa com o advogado, se houver.	0-1	1-14
SALVARIDEADV_162
infoPerApur	dmDev		0-1		Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento.
INCLUIRIDEESTABLOT_153
ideEstabLot	infoPerApur		1-24		Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades econômicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador.
tpInsc_116	ideEstabLot	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4]. Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1]. Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc_117	ideEstabLot	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.	1	12 ou 14	Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao_37	ideEstabLot	Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.	1	1-30
infoAgNocivo	ideEstabLot		0-1		Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
grauExp_56	ideEstabLot	Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.	1	1	Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
infoSimples	ideEstabLot		0-1		Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
indSimples_123	ideEstabLot	Indicador de contribuição substituída.	1	1	Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
SALVARIDEESTABLOT_153
INCLUIRDETVERBAS_154
detVerbas	ideEstabLot		1-200		Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
codRubr_39	detVerbas	Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.	1	1-30	Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
ideTabRubr_40	detVerbas	Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.	1	1-8
qtdRubr_41	detVerbas	Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).	0-1	1-12 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubr_42	detVerbas	Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.	0-1	1-5 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_44	detVerbas	Valor total da rubrica.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_118	detVerbas	Indicativo de tipo de apuração de IR.	0-1	1	Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
descFolha	detVerbas	Informações de desconto do empréstimo em folha.	0-1	-
tpDesc_165	descFolha	Indicativo do tipo de desconto.	1	1	Valores válidos: 1 - eConsignado
instFinanc_166	descFolha	Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.	1	3	Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc_168	descFolha	Número do contrato referente ao empréstimo.	1-15		Validação: Se tpDesc = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos.
observacao_169	descFolha	Outras informações do desconto.	0-1	1-255
SALVARDETVERBAS_154
INCLUIRIDEADC_155
ideADC	infoPerAnt		1-8		Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
dtAcConv_61	ideADC	Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.	0-1	-	Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em dtDeslig. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
tpAcConv_62	ideADC	Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.	1	1	Valores válidos: A - Acordo Coletivo de Trabalho B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital C - Convenção Coletiva de Trabalho D - Sentença normativa - Dissídio E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo H - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha. Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I].
dsc_64	ideADC	Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.	1	1-255
SALVARIDEADC_155
INCLUIRIDEPERIODO_156
idePeriodo	ideADC		1-180		Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
perRef_66	idePeriodo	Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.	1	7	Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig. Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial.
SALVARIDEPERIODO_156
INCLUIRIDEESTABLOT_157
ideEstabLot	idePeriodo		1-24		Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em :					Ver: infoPerApur > ideEstabLot
tpInsc_119	ideEstabLot	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO Validação: Se classTrib em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4]. Se classTrib em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial. Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc_120	ideEstabLot	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.	1	12 ou 14	Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao_121	ideEstabLot	Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.	1	1-30
infoAgNocivo	ideEstabLot		0-1		Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
grauExp_122	infoAgNocivo	Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.	1	1	Valores válidos: 1 - Não ensejador de aposentadoria especial 2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%) 3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%) 4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
infoSimples	ideEstabLot		0-1		Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
indSimples_123	infoSimples	Indicador de contribuição substituída.	1	1	Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
SALVARIDEESTABLOT_157
INCLUIRDETVERBAS_158
detVerbas	ideEstabLot		1-200		Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
codRubr_124	detVerbas	Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.	1	1-30	Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
ideTabRubr_125	detVerbas	Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.	1	1-8
qtdRubr_126	detVerbas	Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc. Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).	0-1	1-12 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubr_127	detVerbas	Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.	0-1	1-5 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_128	detVerbas	Valor total da rubrica.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_129	detVerbas	Indicativo de tipo de apuração de IR.	0-1	1	Valores válidos: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial) 1 - Situação especial de apuração de IR Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
SALVARDETVERBAS_158
INCLUIRPROCJUDTRAB_159
procJudTrab	verbasResc		0-99		Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
tpTrib_83	procJudTrab	Abrangência da decisão.	1	1	Valores válidos: 1 - IRRF 2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJud_130	procJudTrab	Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].	1	20	Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp_85	procJudTrab	Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.	1	1-14	Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
SALVARPROCJUDTRAB_159
infoMV	verbasResc		0-1		Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
indMV_87	infoMV	Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.	1	1	Valores válidos: 1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador) 2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
INCLUIRREMUNOUTREMPR_160
remunOutrEmpr	infoMV		1-999		Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
tpInsc_131	remunOutrEmpr	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_132	remunOutrEmpr	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.	1	11 ou 14	Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
codCateg_91	remunOutrEmpr	Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOE_92	remunOutrEmpr	Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.	1	1-14 (2 campos decimais)	Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
SALVARREMUNOUTREMPR_160
procCS	verbasResc		0-1		Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.
nrProcJud_108	procCS	Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7].	1	20	Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7].
remunAposDeslig	infoDeslig		0-1		O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.
indRemun_143	remunAposDeslig		0-1	1	Indicativo de situação de remuneração após o desligamento. Valores válidos: 1- Quarentena 2- Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial 3- Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023-01-16].
dtFimRemun_144	remunAposDeslig		1	-	Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado. Validação:Deve ser uma data posterior adtDeslig.
INCLUIRCONSIGFGTS_161
consigFGTS	infoDeslig		0-99		Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.
insConsig_104	consigFGTS	Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.	1	1-5
nrContr_105	consigFGTS	Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária.	1	1-40
SALVARCONSIGFGTS_161
SALVARS2299

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2299
indRetif_4=
nrRecibo_5=
indGuia_111=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
cpfTrab_13=
matricula_15=
mtvDeslig_17=
dtDeslig_18=
dtAvPrv_112=
indPagtoAPI_19=
dtProjFimAPI_20=
pensAlim_21=
percAliment_22=
vrAlim_23=
nrProcTrab_25=
indPDV_26=
tpInsc_113=
nrInsc_114=
cpfSubstituto_98=
dtNascto_99=
novoCPF_110=
indMV_87=
nrProcJud_108=
indRemun_143=
dtFimRemun_144=

INCLUIRINFOINTERM_150
dia_115=
hrsTrab_164=
SALVARINFOINTERM_150

INCLUIROBSERVACOES_151
observacao_107=
SALVAROBSERVACOES_151

INCLUIRDMDEV_152
ideDmDev_32=
indRRA_133=
notAFT_170=
tpProcRRA_134=
nrProcRRA_135=
descRRA_136=
qtdMesesRRA_137=
vlrDespCustas_138=
vlrDespAdvogados_139=
SALVARDMDEV_152

INCLUIRIDEADV_162
tpInsc_140=
nrInsc_141=
vlrAdv_142=
SALVARIDEADV_162

INCLUIRIDEESTABLOT_153
tpInsc_116=
nrInsc_117=
codLotacao_37=
grauExp_56=
indSimples_58=
SALVARIDEESTABLOT_153

INCLUIRDETVERBAS_154
codRubr_39=
ideTabRubr_40=
qtdRubr_41=
fatorRubr_42=
vrRubr_44=
indApurIR_118=
tpDesc_165=
instFinanc_166=
nrDoc_168=
observacao_169=
SALVARDETVERBAS_154

INCLUIRIDEADC_155
dtAcConv_61=
tpAcConv_62=
dsc_64=
SALVARIDEADC_155

INCLUIRIDEPERIODO_156
perRef_66=
SALVARIDEPERIODO_156

INCLUIRIDEESTABLOT_157
tpInsc_119=
nrInsc_120=
codLotacao_121=
grauExp_122=
indSimples_123=
SALVARIDEESTABLOT_157

INCLUIRDETVERBAS_158
codRubr_124=
ideTabRubr_125=
qtdRubr_126=
fatorRubr_127=
vrRubr_128=
indApurIR_129=
SALVARDETVERBAS_158

INCLUIRPROCJUDTRAB_159
tpTrib_83=
nrProcJud_130=
codSusp_85=
SALVARPROCJUDTRAB_159

INCLUIRREMUNOUTREMPR_160
tpInsc_131=
nrInsc_132=
codCateg_91=
vlrRemunOE_92=
SALVARREMUNOUTREMPR_160

INCLUIRCONSIGFGTS_161
insConsig_104=
nrContr_105=
SALVARCONSIGFGTS_161

SALVARS2299

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2299": [
        {
            "indRetif_4": "",
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            "ideadv_162": [
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            ],
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            "detverbas_154": [
                {
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            "ideadc_155": [
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            "detverbas_158": [
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            "procjudtrab_159": [
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            ],
            "remunoutrempr_160": [
                {
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                    "codCateg_91": "",
                    "vlrRemunOE_92": ""
                }
            ],
            "consigfgts_161": [
                {
                    "insConsig_104": "",
                    "nrContr_105": ""
                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;