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S-2299 - Desligamento

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Lucas Santos
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Conceito

São as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador do declarante.

 

Pré - Requisitos

- Envio dos eventos S-2200,

- Eventos S-1005, S-1010, S-1020 se {mtvDeslig} não forde transferência [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30] e,

- Evento S-1070, em caso de existência de processo.

 

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

 

Campo no TX2 Grupo Pai Descrição Ocorrência Tamanho Observação
eSocial     1    
evtDeslig eSocial   1  

Evento Desligamento.

Regras de validação:
REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG
REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR
REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA
REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id_2 evtDeslig Identificação única do evento. 1 36 Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2299          
ideEvento evtDeslig   1   Informações de identificação do evento.
indRetif_4 ideEvento Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. 1 1 Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo_5 ideEvento Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. 0-1 23 Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indGuia_111 ideEvento Indicativo do tipo de guia. 0-1 1 Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb_6 ideEvento Identificação do ambiente. 1 1 Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
procEmi_7 ideEvento Processo de emissão do evento. 1 1-2 Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_8 ideEvento Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. 1 1-20  
ideEmpregador evtDeslig   1   Informações de identificação do empregador.
tpInsc_10 ideEmpregador Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc_11 ideEmpregador Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. 1 8, 11 ou 14  
ideVinculo evtDeslig   1   Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab_13 ideVinculo Preencher com o número do CPF do trabalhador. 1 11  
matricula_15 ideVinculo Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. 1 1-30 Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoDeslig evtDeslig   1   Informações relativas ao desligamento do vínculo.
mtvDeslig_17 infoDeslig Código de motivo do desligamento. 1 2 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.
dtDeslig_18 infoDeslig Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). 1 - Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetRetorno do evento S-2298.
dtAvPrv_112 infoDeslig Data de concessão do aviso prévio. 0-1 - Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a dtDeslig.
indPagtoAPI_19 infoDeslig Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado. 1 1 Valores válidos:
S - Sim
N - Não
dtProjFimAPI_20 infoDeslig Data projetada para o término do aviso prévio indenizado. 0-1 - Validação: Obrigatório se indPagtoAPI for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a dtDeslig.
pensAlim_21 infoDeslig Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. 0-1 1 Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
percAliment_22 infoDeslig Percentual a ser destinado a pensão alimentícia. 0-1 1-5 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim_23 infoDeslig Valor da pensão alimentícia. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].
nrProcTrab_25 infoDeslig Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial. 0-1 20 Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
indPDV_26 infoDeslig Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV). 0-1 1 Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não informar se mtvDeslig = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44].
infoInterm infoDeslig   0-31   Informações relativas ao trabalho intermitente.
INCLUIRINFOINTERM_150
          
dia_115 infoInterm Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. 1 1-2 Validação: Deve ser um número entre 1 e 31, de acordo com o calendário anual.
hrsTrab_164 infoInterm Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM. 0-1 4 Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22].
Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
SALVARINFOINTERM_150          
observacoes infoDeslig   0-99   Observações sobre o desligamento.
INCLUIROBSERVACOES_151
          
observacao_107 observacoes Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos. 1 1-255  
SALVAROBSERVACOES_151          
sucessaoVinc infoDeslig   0-1   Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.
tpInsc_113 sucessaoVinc Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc_114 sucessaoVinc Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc. 1 11 ou 14 Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
transfTit infoDeslig   0-1   Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.
cpfSubstituto_98 transfTit Preencher com o CPF do novo titular. 1 11 Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
dtNascto_99 transfTit Preencher com a data de nascimento do novo titular. 1 - Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do cpfSubstituto.
mudancaCPF infoDeslig   0-1   Informação do novo CPF do trabalhador.
novoCPF_110 mudancaCPF Preencher com o novo CPF do trabalhador. 1 11 Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.
verbasResc infoDeslig   0-1   Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.
INCLUIRDMDEV_152
 		         
dmDev verbasResc   1-50   Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
ideDmDev_32 dmDev Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias. 1 1-30 Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
indRRA_133 dmDev Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. 1 1 Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S- Sim
infoRRA dmDev   0-1   Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
tpProcRRA_134 infoRRA Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. 1 1 Valores válidos:
1- Administrativo
2- Judicial
nrProcRRA_135 infoRRA Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. 0-1 17, 20 ou 21 Validação:Informação obrigatória setpProcRRA= [2] e opcional setpProcRRA= [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) SetpProcRRA= [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) SetpProcRRA= [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA_136 infoRRA Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. 1 1-50  
qtdMesesRRA_137 infoRRA Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. 1 1-4  
despProcJud infoRRA   0-1   Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas_138 despProcJud Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. 1 1-14  
vlrDespAdvogados_139 despProcJud Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). 1 1-14  
SALVARDMDEV_152          
INCLUIRIDEADV_162          
ideAdv infoRRA   0-99   Identificação dos advogados.
tpInsc_140 ideAdv Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1   Valores válidos:
1- CNPJ
2- CPF
nrInsc_141 ideAdv Informar o número de inscrição do advogado. 1 11 ou 14

Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se ideAdv/tpInsc= [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto seideEmpregador/nrInsctiver 14 (catorze) algarismos).

Se ideAdv/tpInsc= [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv_142 ideAdv Valor da despesa com o advogado, se houver. 0-1 1-14  
SALVARIDEADV_162          
infoPerApur dmDev   0-1   Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento.
INCLUIRIDEESTABLOT_153
          
ideEstabLot infoPerApur   1-24   Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no cadastro de atividades econômicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador.
tpInsc_116 ideEstabLot Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].

Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].

Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc_117 ideEstabLot Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. 1 12 ou 14 Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao_37 ideEstabLot Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. 1 1-30  
infoAgNocivo ideEstabLot   0-1   Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
grauExp_56 ideEstabLot Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. 1 1 Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
infoSimples ideEstabLot   0-1   Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
indSimples_123 ideEstabLot Indicador de contribuição substituída. 1 1 Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
SALVARIDEESTABLOT_153          
INCLUIRDETVERBAS_154
          
detVerbas ideEstabLot   1-200   Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
codRubr_39 detVerbas Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. 1 1-30 Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
ideTabRubr_40 detVerbas Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. 1 1-8  
qtdRubr_41 detVerbas Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).		 0-1 1-12 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubr_42 detVerbas Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. 0-1 1-5 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_44 detVerbas Valor total da rubrica. 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_118 detVerbas Indicativo de tipo de apuração de IR. 0-1 1 Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
SALVARDETVERBAS_154          
INCLUIRIDEADC_155
 		         
ideADC infoPerAnt   1-8   Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
dtAcConv_61 ideADC Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. 0-1 - Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em dtDeslig. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
tpAcConv_62 ideADC Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. 1 1 Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha.
Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I].
dsc_64 ideADC Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. 1 1-255  
SALVARIDEADC_155          
INCLUIRIDEPERIODO_156
          
idePeriodo ideADC   1-180   Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
perRef_66 idePeriodo Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM. 1 7 Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início dos eventos periódicos para o empregador no eSocial.
SALVARIDEPERIODO_156          
INCLUIRIDEESTABLOT_157
          
ideEstabLot idePeriodo   1-24   Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
Segundo Manual HTML eSocial Simplificado os campos abaixo são os informados em : Ver: infoPerApur > ideEstabLot
tpInsc_119 ideEstabLot Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc_120 ideEstabLot Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. 1 12 ou 14 Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao_121 ideEstabLot Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. 1 1-30  
infoAgNocivo ideEstabLot   0-1   Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
grauExp_122 infoAgNocivo Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02. 1 1 Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
infoSimples ideEstabLot   0-1   Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
indSimples_123 infoSimples Indicador de contribuição substituída. 1 1 Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
SALVARIDEESTABLOT_157          
INCLUIRDETVERBAS_158
          
detVerbas ideEstabLot   1-200   Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
codRubr_124 detVerbas Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão. 1 1-30 Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
ideTabRubr_125 detVerbas Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. 1 1-8  
qtdRubr_126 detVerbas Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).		 0-1 1-12 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].
fatorRubr_127 detVerbas Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50. 0-1 1-5 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr_128 detVerbas Valor total da rubrica. 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR_129 detVerbas Indicativo de tipo de apuração de IR. 0-1 1 Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig = [2021-05].
SALVARDETVERBAS_158          
INCLUIRPROCJUDTRAB_159          
procJudTrab verbasResc   0-99   Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
tpTrib_83 procJudTrab Abrangência da decisão. 1 1 Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJud_130 procJudTrab Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1]. 1 20 Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp_85 procJudTrab Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. 1 1-14 Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
SALVARPROCJUDTRAB_159          
infoMV verbasResc   0-1   Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
indMV_87 infoMV Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador. 1 1 Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
INCLUIRREMUNOUTREMPR_160          
remunOutrEmpr infoMV   1-999   Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
tpInsc_131 remunOutrEmpr Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc_132 remunOutrEmpr Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc. 1 11 ou 14 Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
codCateg_91 remunOutrEmpr Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração. 1 3 Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOE_92 remunOutrEmpr Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado. 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
SALVARREMUNOUTREMPR_160          
procCS verbasResc   0-1   Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.
nrProcJud_108 procCS Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7]. 1 20 Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7].
remunAposDeslig infoDeslig   0-1   O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.
indRemun_143 remunAposDeslig   0-1 1 Indicativo de situação de remuneração após o desligamento.
Valores válidos:
1- Quarentena
2- Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial
3- Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial
Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023-01-16].
dtFimRemun_144 remunAposDeslig   1 - Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.
Validação:Deve ser uma data posterior adtDeslig.
INCLUIRCONSIGFGTS_161          
consigFGTS infoDeslig   0-99   Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.
insConsig_104 consigFGTS Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal. 1 1-5  
nrContr_105 consigFGTS Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária. 1 1-40  
SALVARCONSIGFGTS_161          
SALVARS2299          

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

 

INCLUIRS2299
indRetif_4=
nrRecibo_5=
indGuia_111=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_10=
nrInsc_11=
cpfTrab_13=
matricula_15=
mtvDeslig_17=
dtDeslig_18=
dtAvPrv_112=
indPagtoAPI_19=
dtProjFimAPI_20=
pensAlim_21=
percAliment_22=
vrAlim_23=
nrProcTrab_25=
indPDV_26=
tpInsc_113=
nrInsc_114=
cpfSubstituto_98=
dtNascto_99=
novoCPF_110=
indMV_87=
nrProcJud_108=
indRemun_143=
dtFimRemun_144=

INCLUIRINFOINTERM_150
dia_115=
hrsTrab_164=
SALVARINFOINTERM_150

INCLUIROBSERVACOES_151
observacao_107=
SALVAROBSERVACOES_151

INCLUIRDMDEV_152
ideDmDev_32=
indRRA_133=
tpProcRRA_134=
nrProcRRA_135=
descRRA_136=
qtdMesesRRA_137=
vlrDespCustas_138=
vlrDespAdvogados_139=
SALVARDMDEV_152

INCLUIRIDEADV_162
tpInsc_140=
nrInsc_141=
vlrAdv_142=
SALVARIDEADV_162

INCLUIRIDEESTABLOT_153
tpInsc_116=
nrInsc_117=
codLotacao_37=
grauExp_56=
indSimples_58=
SALVARIDEESTABLOT_153

INCLUIRDETVERBAS_154
codRubr_39=
ideTabRubr_40=
qtdRubr_41=
fatorRubr_42=
vrRubr_44=
indApurIR_118=
tpDesc_165=
instFinanc_166=
nrDoc_168=
observacao_169=
SALVARDETVERBAS_154

INCLUIRIDEADC_155
dtAcConv_61=
tpAcConv_62=
dsc_64=
SALVARIDEADC_155

INCLUIRIDEPERIODO_156
perRef_66=
SALVARIDEPERIODO_156

INCLUIRIDEESTABLOT_157
tpInsc_119=
nrInsc_120=
codLotacao_121=
grauExp_122=
indSimples_123=
SALVARIDEESTABLOT_157

INCLUIRDETVERBAS_158
codRubr_124=
ideTabRubr_125=
qtdRubr_126=
fatorRubr_127=
vrRubr_128=
indApurIR_129=
SALVARDETVERBAS_158

INCLUIRPROCJUDTRAB_159
tpTrib_83=
nrProcJud_130=
codSusp_85=
SALVARPROCJUDTRAB_159

INCLUIRREMUNOUTREMPR_160
tpInsc_131=
nrInsc_132=
codCateg_91=
vlrRemunOE_92=
SALVARREMUNOUTREMPR_160

INCLUIRCONSIGFGTS_161
insConsig_104=
nrContr_105=
SALVARCONSIGFGTS_161

SALVARS2299

 

JSON Inclusão

 

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2299": [
        {
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "indGuia_111": "",
            "tpAmb_6": "",
            "procEmi_7": "",
            "verProc_8": "",
            "tpInsc_10": "",
            "nrInsc_11": "",
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            "matricula_15": "",
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            "dtDeslig_18": "",
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            "ideadv_162": [
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            ],
            "detverbas_154": [
                {
                    "codRubr_39": "",
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            "ideadc_155": [
                {
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            "detverbas_158": [
                {
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                {
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                    "vlrRemunOE_92": ""
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            "consigfgts_161": [
                {
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                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;

 

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