Conceito
Evento utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298. Este é um evento não periodico.
Pré - Requisitos
- Envio anterior do evento a ser excluído
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtExclusao | eSocial | Evento Exclusão de Eventos. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_PERANT_1210 |
| Id_2 | evtExclusao | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS3000 | |||||
| ideEvento | evtExclusao | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| tpAmb_4 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_5 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_6 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtExclusao | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| infoExclusao | evtExclusao | Grupo que identifica o evento objeto da exclusão. | 1 | - | |
| tpEvento_11 | infoExclusao | Preencher com o tipo de evento. Ex.: S-1200, S-2200, etc. | 1 | 6 | |
| nrRecEvt_12 | infoExclusao | Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. | 1 | 23 | Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado. Além disso, no caso de exclusão de eventos em que existe a identificação do trabalhador, o evento que está sendo excluído deve referir-se ao mesmo trabalhador identificado por cpfTrab. |
| ideTrabalhador | infoExclusao | Grupo que identifica a qual trabalhador se refere o evento a ser excluído. | 0-1 | - | |
| cpfTrab_14 | ideTrabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador ou do beneficiário. | 1 | 11 | Validação: O CPF indicado deve existir na base de dados do RET. |
| ideFolhaPagto | infoExclusao | Grupo que identifica a qual período de apuração pertence o evento que será excluído. | 0-1 | - | |
| indApuracao_17 | ideFolhaPagto | Indicativo de período de apuração. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-1200, S-1202, S-1207, S-1280, S-1300]. |
| perApur_18 | ideFolhaPagto | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) ou apenas o ano (formato AAAA) de referência das informações. | 1 | 4 ou 7 | Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior à implementação do eSocial. Somente pode ser informado ano (formato AAAA) se indApuracao = [2]. |
| SALVARS3000 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS3000 Id_2= tpAmb_4= procEmi_5= verProc_6= tpInsc_8= nrInsc_9= tpEvento_11= nrRecEvt_12= cpfTrab_14= indApuracao_17= perApur_18= SALVARS3000
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s3000": [
{
"Id_2": "",
"tpAmb_4": "",
"procEmi_5": "",
"verProc_6": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"tpEvento_11": "",
"nrRecEvt_12": "",
"cpfTrab_14": "",
"indApuracao_17": "",
"perApur_18": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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