Conceito
Evento utilizado para informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, por quaisquer dos motivos elencados na “Tabela 18 – Motivos de Afastamento” do eSocial, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o empregado/servidor possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles.
Pré - Requisitos
- Envio dos eventos S-2200 ou S-2300.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtAfastTemp | eSocial | Evento Afastamento Temporário. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_AFASTAMENTO REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_DOMESTICO REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO |
| Id_2 | evtAfastTemp | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2230 | |||||
| ideEvento | evtAfastTemp | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtAfastTemp | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideVinculo | evtAfastTemp | Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. | 1 | - | |
| cpfTrab_13 | ideVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_15 | ideVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
| codCateg_60 | ideVinculo | Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300. |
0-1 | 3 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| infoAfastamento | evtAfastTemp | Informações do afastamento temporário. | 1 | - | |
| iniAfastamento | infoAfastamento | Informações de início do afastamento. | 0-1 | - | |
| dtIniAfast_18 | iniAfastamento | Data de início do afastamento. | 1 | - |
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se: a1) codMotAfast = [15] (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual; a2) codMotAfast = [18], situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual; b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a dtIniAfast sem que este tenha sido encerrado. |
| codMotAfast_19 | iniAfastamento | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14]. |
| infoMesmoMtv_20 | iniAfastamento | Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior (codMotAfast = [01, 03]), dentro de 60 dias. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| tpAcidTransito_21 | iniAfastamento | Tipo de acidente de trânsito. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Atropelamento 2 - Colisão 3 - Outros Validação: Somente pode ser preenchido se codMotAfast = [01, 03]. |
| observacao_22 | iniAfastamento | Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo. | 0-1 | 1-255 | Validação: O preenchimento é obrigatório se codMotAfast = [21]. |
| perAquis | iniAfastamento | Informações referentes ao período aquisitivo de férias. | 0-1 | - | |
| dtInicio_61 | perAquis | Data de início do período aquisitivo de férias. | 1 | - |
Validação: Deve observar o que segue: a) Se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for diferente de [304, 410], deve ser igual ou posterior a dtAdm; b) Se o código de categoria no RET for igual a [304], deve ser igual ou posterior a dtExercOrig; c) Se o código de categoria no RET for igual a [410], deve ser igual ou posterior a dtAdmCed. |
| dtFim_62 | perAquis | Data de término do período aquisitivo de férias. É necessário informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano. |
0-1 | - | Validação: Se informada, deve ser uma data posterior a dtInicio. |
| infoCessao | iniAfastamento | Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador. | 0-1 | - | |
| cnpjCess_32 | infoCessao | Preencher com o CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado. | 1 | 14 |
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ |
| infOnus_33 | infoCessao | Ônus da cessão/requisição. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Ônus do cedente 2 - Ônus do cessionário 3 - Ônus do cedente e cessionário |
| infoMandSind | iniAfastamento | Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical. | 0-1 | - | |
| cnpjSind_35 | infoMandSind | CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato. | 1 | 14 |
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos informados na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ |
| infOnusRemun_36 | infoMandSind | Ônus da remuneração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Apenas do empregador 2 - Apenas do sindicato 3 - Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato |
| infoMandElet | iniAfastamento | Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo. | 0-1 | - | |
| cnpjMandElet_63 | infoMandElet | CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo. | 1 | 14 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ |
| indRemunCargo_64 | infoMandElet | Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [301]. |
| infoRetif | infoAfastamento | Informações de retificação do afastamento temporário. Preenchimento obrigatório caso codMotAfast seja retificado de [01] para [03] ou de [03] para [01]. |
0-1 | - | |
| origRetif_57 | infoRetif | Origem da retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Por iniciativa do empregador 2 - Revisão administrativa 3 - Determinação judicial |
| tpProc_58 | infoRetif | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial 3 - Número de Benefício - NB do INSS Validação: O preenchimento é obrigatório se origRetif = [2, 3]. |
| nrProc_59 | infoRetif | Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em tpProc. | 0-1 | 10, 17, 20 ou 21 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se origRetif = [2, 3]. Deve ser um número de processo/benefício válido e: a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos; c) Se tpProc = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos. |
| fimAfastamento | infoAfastamento | Informação do término do afastamento. |
0-1 | - |
Regra de validação: REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO |
| dtTermAfast_53 | fimAfastamento | Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador. | 1 | - | Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador e anterior a [9999-12-31]. |
| SALVARS2230 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2230 Id_2= indRetif_4= nrRecibo_5= tpAmb_6= procEmi_7= verProc_8= tpInsc_10= nrInsc_11= cpfTrab_13= matricula_15= codCateg_60= dtIniAfast_18= codMotAfast_19= infoMesmoMtv_20= tpAcidTransito_21= observacao_22= dtInicio_61= dtFim_62= cnpjCess_32= infOnus_33= cnpjSind_35= infOnusRemun_36= cnpjMandElet_63= indRemunCargo_64= origRetif_57= tpProc_58= nrProc_59= dtTermAfast_53= SALVARS2230
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
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"s2230": [
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"tpProc_58": "",
"nrProc_59": "",
"dtTermAfast_53": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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