S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração – Central de Atendimento

Conceito

Este evento registra as alterações no benefício, tais como: periodicidade de pagamento, tipo ou duração do benefício.

Pré - Requisitos

- Envio do evento S-2410.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtCdBenAlt	eSocial	Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração.	1	-	Regras de validação: REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
Id_2	evtCdBenAlt	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2416
ideEvento	evtCdBenAlt	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_3	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_4	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_5	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_6	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_7	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtCdBenAlt	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_8	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_9	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8 ou 14
ideBeneficio	evtCdBenAlt	Identificação do beneficiário e do benefício.	1	-
cpfBenef_10	ideBeneficio	Informar o CPF do beneficiário.	1	11
nrBeneficio_11	ideBeneficio	Número do benefício.	1	1-20
infoBenAlteracao	evtCdBenAlt	Informações do benefício - Alteração.	1	-
dtAltBeneficio_12	infoBenAlteracao	Data de alteração das informações relativas ao benefício.	1	-	Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
dadosBeneficio	infoBenAlteracao	Dados relativos ao benefício.	1	-
tpBeneficio_13	dadosBeneficio	Tipo de benefício.	1	4	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se cadIni em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.
tpPlanRP_14	dadosBeneficio	Tipo de plano de segregação da massa.	1	1	Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro
dsc_15	dadosBeneficio	Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.	0-1	1-255	Validação: Preenchimento obrigatório se tpBeneficio = [0909, 1001, 1009].
indSuspensao_16	dadosBeneficio	Indicativo de suspensão do benefício.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
infoPenMorte	dadosBeneficio	Informações relativas à pensão por morte.	0-1	-
tpPenMorte_17	infoPenMorte	Tipo de pensão por morte.	1	1	Valores válidos: 1 - Vitalícia 2 - Temporária
instPenMorte	dadosBeneficio	Informações do instituidor da pensão por morte.	0-1	-
tpDepInst_20	instPenMorte	Tipo de dependente do instituidor da pensão por morte.	1	2	01 - Cônjuge 02 - Companheiro(a) 03 - Filho(a) até 21 anos 04 - Enteado(a) 05 - Ex-companheiro(a) 06 - Irmão(a) 07 - Neto(a) 08 - Filha maior solteira 09 - Pais 10 - Menor sob guarda ou tutela 11 - Filho(a) maior inválido ou com deficiência 12 - Ex-cônjuge 13 - Avós 14 - Bisavós 15 - Bisneto(a) 16 - Curatelado(a) 17 - Designado(a) 99 - Agregados/Outros
descrDepInst_21	instPenMorte	Informar a descrição da dependência do instituidor da pensão por morte.	1	100
suspensao	dadosBeneficio	Informações referentes à suspensão do benefício.	0-1	-
mtvSuspensao_18	suspensao	Motivo da suspensão do benefício.	1	2	Valores válidos: 01 - Suspensão por não recadastramento 99 - Outros motivos de suspensão
dscSuspensao_19	suspensao	Descrição do motivo da suspensão do benefício.	0-1	1-255	Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvSuspensao = [99].
SALVARS2416

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2416
Id_2=
indRetif_3=
nrRecibo_4=
tpAmb_5=
procEmi_6=
verProc_7=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
cpfBenef_10=
nrBeneficio_11=
dtAltBeneficio_12=
tpBeneficio_13=
tpPlanRP_14=
dsc_15=
indSuspensao_16=
tpPenMorte_17=
tpDepInst_20=
descrDepInst_21=
mtvSuspensao_18=
dscSuspensao_19=
SALVARS2416

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2416": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_3": "",
            "nrRecibo_4": "",
            "tpAmb_5": "",
            "procEmi_6": "",
            "verProc_7": "",
            "tpInsc_8": "",
            "nrInsc_9": "",
            "cpfBenef_10": "",
            "nrBeneficio_11": "",
            "dtAltBeneficio_12": "",
            "tpBeneficio_13": "",
            "tpPlanRP_14": "",
            "dsc_15": "",
            "indSuspensao_16": "",
            "tpPenMorte_17": "",
            "tpDepInst_20": "",
            "descrDepInst_21": "",
            "mtvSuspensao_18": "",
            "dscSuspensao_19": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;