Conceito
Este evento registra as alterações no benefício, tais como: periodicidade de pagamento, tipo ou duração do benefício.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-2410.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtCdBenAlt | eSocial | Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO |
| Id_2 | evtCdBenAlt | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2416 | |||||
| ideEvento | evtCdBenAlt | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtCdBenAlt | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| ideBeneficio | evtCdBenAlt | Identificação do beneficiário e do benefício. | 1 | - | |
| cpfBenef_10 | ideBeneficio | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | |
| nrBeneficio_11 | ideBeneficio | Número do benefício. | 1 | 1-20 | |
| infoBenAlteracao | evtCdBenAlt | Informações do benefício - Alteração. | 1 | - | |
| dtAltBeneficio_12 | infoBenAlteracao | Data de alteração das informações relativas ao benefício. | 1 | - | Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. |
| dadosBeneficio | infoBenAlteracao | Dados relativos ao benefício. | 1 | - | |
| tpBeneficio_13 | dadosBeneficio | Tipo de benefício. | 1 | 4 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se cadIni em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela. |
| tpPlanRP_14 | dadosBeneficio | Tipo de plano de segregação da massa. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Sem segregação da massa 1 - Fundo em capitalização 2 - Fundo em repartição 3 - Mantido pelo Tesouro |
| dsc_15 | dadosBeneficio | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício. | 0-1 | 1-255 | Validação: Preenchimento obrigatório se tpBeneficio = [0909, 1001, 1009]. |
| indSuspensao_16 | dadosBeneficio | Indicativo de suspensão do benefício. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| infoPenMorte | dadosBeneficio | Informações relativas à pensão por morte. | 0-1 | - | |
| tpPenMorte_17 | infoPenMorte | Tipo de pensão por morte. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Vitalícia 2 - Temporária |
| suspensao | dadosBeneficio | Informações referentes à suspensão do benefício. | 0-1 | - | |
| mtvSuspensao_18 | suspensao | Motivo da suspensão do benefício. | 1 | 2 |
Valores válidos: 01 - Suspensão por não recadastramento 99 - Outros motivos de suspensão |
| dscSuspensao_19 | suspensao | Descrição do motivo da suspensão do benefício. | 0-1 | 1-255 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvSuspensao = [99]. |
| SALVARS2416 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2416 Id_2= indRetif_3= nrRecibo_4= tpAmb_5= procEmi_6= verProc_7= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfBenef_10= nrBeneficio_11= dtAltBeneficio_12= tpBeneficio_13= tpPlanRP_14= dsc_15= indSuspensao_16= tpPenMorte_17= mtvSuspensao_18= dscSuspensao_19= SALVARS2416
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s2416": [
{
"Id_2": "",
"indRetif_3": "",
"nrRecibo_4": "",
"tpAmb_5": "",
"procEmi_6": "",
"verProc_7": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"cpfBenef_10": "",
"nrBeneficio_11": "",
"dtAltBeneficio_12": "",
"tpBeneficio_13": "",
"tpPlanRP_14": "",
"dsc_15": "",
"indSuspensao_16": "",
"tpPenMorte_17": "",
"mtvSuspensao_18": "",
"dscSuspensao_19": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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