Conceito
Trata-se de um retorno do eSocial para cada um dos eventos de remuneração – S-1200, S-2299 ou S-2399 – validados e recepcionados pelo Ambiente Nacional ou excluídos dele pelo declarante por meio do envio do evento S-3000. Nele consta a totalização da base de cálculo (Salário de Contribuição) da contribuição previdenciária de cada trabalhador (CPF), e o cálculo do valor da contribuição devida pelo segurado ao RGPS.
Retorna também o valor da contribuição efetivamente descontada pelo declarante, conforme informado em rubrica específica no evento de remuneração.
Pré - Requisitos
- Envio de um dos eventos de remuneração: S-1200, S-2299 ou S-2399 ou do evento de exclusão S-3000 de um desses eventos.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtBasesTrab | eSocial | Evento Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador. | 1 | - | |
| Id | evtBasesTrab | Identificação única do evento. | 1 | 36 | |
| ideEvento | evtBasesTrab | Identificação do evento de retorno. | 1 | - | |
| nrRecArqBase | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. | 1 | 23 | Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 ou S-3000). |
| indApuracao | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | |
| ideEmpregador | evtBasesTrab | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideTrabalhador | evtBasesTrab | Identificação do trabalhador. | 1 | - | |
| cpfTrab | ideTrabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem. |
| infoCompl | ideTrabalhador | Informações complementares do trabalhador e do contrato. | 0-1 | - | |
| sucessaoVinc | infoCompl | Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista. |
0-1 | - | Evento de origem: S-1200. |
| tpInsc | sucessaoVinc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | sucessaoVinc | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 | |
| matricAnt | sucessaoVinc | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. | 0-1 | 1-30 | |
| dtAdm | sucessaoVinc | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). | 1 | - | |
| infoInterm | infoCompl | Informações relativas ao trabalho intermitente. |
0-31 | - | Evento de origem: S-1200 ou S-2299. |
| dia | infoInterm | Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente. | 1 | 1-2 | |
| hrsTrab | infoInterm | Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM. | 0-1 | 4 | |
| infoComplCont | infoCompl | Informações complementares contratuais do trabalhador. |
0-N | - | Evento de origem: S-1200. |
| codCBO | infoComplCont | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. | 1 | 6 | |
| natAtividade | infoComplCont | Natureza da atividade. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural |
| qtdDiasTrab | infoComplCont | Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo. | 0-1 | 1-2 | |
| procJudTrab | ideTrabalhador | Informações sobre processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência ou alterações na incidência de contribuição previdenciária. | 0-99 | - | |
| nrProcJud | procJudTrab | Informar o número do processo judicial. | 1 | 20 | Origem: campo {nrProcJud} de S-1200, S-2299 ou S-2399, se {tpTrib} no evento de origem for igual a [2]. |
| codSusp | procJudTrab | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 1 | 1-14 | Origem: campo {codSusp} de S-1200, S-2299 ou S-2399, se {tpTrib} no evento de origem for igual a [2]. |
| infoCpCalc | evtBasesTrab | Cálculo da contribuição previdenciária do segurado, incidente sobre a remuneração do período de apuração e de períodos anteriores informada nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399. | 0-9 | - | |
| tpCR | infoCpCalc | Código de Receita - CR da contribuição descontada do trabalhador. | 1 | 6 |
Valores válidos: 108201 - Contribuição Previdenciária - CP descontada do segurado empregado/avulso 108202 - CP descontada do segurado empregado rural curto prazo - Lei 11.718/2008 108203 - CP descontada do segurado empregado doméstico 108204 - CP descontada do segurado especial curto prazo - Lei 11.718/2008 108205 - CP descontada do segurado empregado do segurado especial 108207 - CP descontada do segurado empregado do MEI 108221 - CP descontada do segurado empregado/avulso 13° salário 108222 - CP descontada do segurado empregado rural curto prazo 13° salário - Lei 11.718/2008 108223 - CP descontada do segurado empregado doméstico 13° salário 108224 - CP descontada do segurado especial curto prazo 13° salário - Lei 11.718/2008 108225 - CP descontada do segurado empregado do segurado especial 13° salário 109901 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 11% 109902 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 20% 109921 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 11% - 13º salário 109922 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 20% - 13º salário Validação: Se indApuracao = [2], deve ser igual a [108221, 108222, 108223, 108224, 108225, 109921, 109922]. |
| vrCpSeg | infoCpCalc | Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: 1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], vrCpSeg = [0]; portanto, não há CR. 2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1, 2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19], resultando em [TotalRemun]. Este procedimento visa a identificação da(s) alíquota(s) aplicável(eis): 2.1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1], aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19]), observado o limite máximo do salário de contribuição. 2.2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [2]: a) Se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição, aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE}. Para os períodos de apuração iguais ou posteriores a 03/2020, observar a(s) faixa(s) de remuneração já tributada(s) em outra(s) empresa(s) nas categorias empregado/avulso/agente público. b) Se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do salário de contribuição: b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19] e aplicar a(s) alíquota(s). Para os períodos de apuração iguais ou posteriores a 03/2020, observar a(s) faixa(s) de remuneração já tributada(s) em outra(s) empresa(s) nas categorias empregado/avulso/agente público. b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19]). 3. Se não for informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399: a) Se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria (codCateg), efetuar o somatório de |
| vrDescSeg | infoCpCalc | Valor efetivamente descontado do segurado, correspondente a tpValor = [21] do correspondente infoCpCalc/tpCR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| infoCp | evtBasesTrab | Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos, referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores informada nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399. | 0-1 | - | |
| classTrib | infoCp | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08. | 1 | 2 | Evento de origem: S-1000. |
| ideEstabLot | infoCp | Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil e da lotação tributária. | 1-N | - | |
| tpInsc | ideEstabLot | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 3 - CAEPF 4 - CNO Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| nrInsc | ideEstabLot | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc. | 1 | 11, 12 ou 14 | Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| codLotacao | ideEstabLot | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| infoCategIncid | ideEstabLot | Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador e tipos de incidências. | 1-10 | - | |
| matricula | infoCategIncid | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| codCateg | infoCategIncid | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. | 1 | 3 | Validação: Se o evento de origem for S-1200, retornar o código de categoria informado nesse evento. Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET. |
| indSimples | infoCategIncid | Indicador de contribuição substituída. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Contribuição substituída integralmente 2 - Contribuição não substituída 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| infoBaseCS | infoCategIncid | Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos. |
0-99 | - | Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| ind13 | infoBaseCS | Indicativo de 13° salário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Mensal 1 - 13° salário (codIncCP em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98]) Validação: Se indApuracao = [2], preencher com [1]. |
| tpValor | infoBaseCS | Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal 12 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição 13 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição 14 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição 15 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador 16 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador 17 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador 18 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador 19 - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado 21 - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social 22 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST 23 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT 31 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-família 32 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-maternidade 41 - Base de cálculo da contribuição previdenciári |
| valor | infoBaseCS | Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social devida à Previdência Social ou a Outras Entidades e Fundos, conforme definido no campo tpValor. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue: a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo: tpValor = [11]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado); tpValor = [12]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2]; tpValor = [13]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3]; tpValor = [14]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4]; tpValor = [15]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado); tpValor = [16]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2]; tpValor = [17]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3]; tpValor = [18]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4]; tpValor = [19], codIncCP em S-1010 = [15, 16, 21, 22]; tpValor = [31], codIncCP em S-1010 = [51]; tpValor = [32], codIncCP em S-1010 = [21, 22] ou (natRubr em S-1010 = [4050, 4051] com codIncCP em S-1010 = [9X]); tpValor = [41]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para codCateg = [107, 108]; tpValor = [42]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para codCateg = [107, 108]; tpValor = [43]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para codCateg = [107, 108]; tpValor = [44]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para codCateg = [1 |
| calcTerc | infoCategIncid | Cálculo das contribuições sociais devidas a Outras Entidades e Fundos. | 0-2 | - | |
| tpCR | calcTerc | Código de Receita - CR da contribuição descontada do trabalhador. | 1 | 6 |
Valores válidos: 121802 - Contribuição ao SEST, descontada do transportador autônomo 122102 - Contribuição ao SENAT, descontada do transportador autônomo |
| vrCsSegTerc | calcTerc | Valor da contribuição social devida a Outras Entidades ou Fundos, calculada segundo a legislação em vigor, por CR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação:calcTerc/tpCR = [121802] - Somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14], multiplicado pela alíquota de 1,5%, se codCateg = [711, 712, 734] (transportador autônomo) e ideEmpregador/tpInsc = [1]; calcTerc/tpCR = [122102] - Somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14], multiplicado pela alíquota de 1,0%, se codCateg = [711, 712, 734] (transportador autônomo) e ideEmpregador/tpInsc = [1]. OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, as alíquotas devem ser 0,75% para o SEST e 0,5% para o SENAT. |
| vrDescTerc | calcTerc | Valor efetivamente descontado do segurado, correspondente a tpValor = [22, 23], do correspondente calcTerc/tpCR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| infoPerRef | infoCategIncid | Informações de remuneração por período de referência. | 0-N | - | |
| perRef | infoPerRef | Informar o período ao qual se refere a remuneração. | 1 | 4 ou 7 | Origem:perApur ou campo {perRef} de S-1200/S-2299. |
| ideADC | infoPerRef | Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. |
0-N | - | Evento de origem: S-1200 ou S-2299 (exceto remunSuc, cujo evento de origem somente é S-1200). |
| dtAcConv | ideADC | Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. | 0-1 | - | |
| tpAcConv | ideADC | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. | 1 | 1 |
Valores válidos: A - Acordo Coletivo de Trabalho B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital C - Convenção Coletiva de Trabalho D - Sentença normativa - Dissídio E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha |
| dsc | ideADC | Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores. | 1 | 1-255 | |
| remunSuc | ideADC | Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| detInfoPerRef | infoPerRef | Detalhamento das informações de remuneração por período de referência. Deve ser preenchido com informações de {infoPerApur} e {infoPerAnt} do S-1200 e S-2299, e de {dmDev} do S-2399, quando houver. | 1-99 | - | |
| ind13 | detInfoPerRef | Indicativo de 13° salário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Mensal 1 - 13° salário (codIncCP em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98]) Validação: Se indApuracao = [2], preencher com [1]. |
| tpVrPerRef | detInfoPerRef | Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal 12 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição 13 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição 14 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição 15 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador 16 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador 17 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador 18 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador 19 - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado 21 - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social 22 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST 23 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT 31 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-família 32 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-maternidade |
| vrPerRef | detInfoPerRef | Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social, conforme definido no campo tpVrPerRef. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue: a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo: tpVrPerRef = [11]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado); tpVrPerRef = [12]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2]; tpVrPerRef = [13]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3]; tpVrPerRef = [14]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4]; tpVrPerRef = [15]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado); tpVrPerRef = [16]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2]; tpVrPerRef = [17]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3]; tpVrPerRef = [18]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4]; tpVrPerRef = [19], codIncCP em S-1010 = [15, 16, 21, 22]; tpVrPerRef = [31], codIncCP em S-1010 = [51]; tpVrPerRef = [32], codIncCP em S-1010 = [21, 22] ou (natRubr em S-1010 = [4050, 4051] com codIncCP em S-1010 = [9X]). b) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3], observando a tabela de relacionamento abaixo: tpVrPerRef = [21], codIncCP em S-1010 = [31, 32]; tpVrPerRef = [22], codIncCP em S-1010 = [34]; tpVrPerRef = [23], codIncCP em S-1010 = [35]. * Caso codIncCP da rubrica em S-1010 seja igual a [91, 92, 93, 94] e indSusp do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [9 |
| infoPisPasep | evtBasesTrab | Informações sobre bases de cálculo do PIS/PASEP informadas nos eventos S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202. | 0-1 | - | |
| ideEstab | infoPisPasep | Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil. | 1-N | - | |
| tpInsc | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 4 - CNO Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202. |
| nrInsc | ideEstab | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202 |
| infoCategPisPasep | ideEstab | Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador. | 1-10 | - | |
| matricula | infoCategPisPasep | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 | Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202. |
| codCateg | infoCategPisPasep | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. | 1 | 3 | Validação: Se o evento de origem for S-1200 ou S-1202, retornar o código de categoria informado nesse evento. Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET. |
| infoBasePisPasep | infoCategPisPasep | Informações sobre bases de cálculo do PIS/PASEP. |
0-99 | - | Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202. |
| ind13 | infoBasePisPasep | Indicativo de 13° salário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 0 - Mensal 1 - 13° salário Validação: Se indApuracao = [2], preencher com [1]. |
| tpValorPisPasep | infoBasePisPasep | Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP 91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC PIS/PASEP |
| valorPisPasep | infoBasePisPasep | Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social devida ao PIS/PASEP, conforme definido no campo tpValorPisPasep. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200, S-1202 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue: a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo: tpValorPisPasep = [11]*, codIncPisPasep em S-1010 = [11, 12]; tpValorPisPasep = [91]*, codIncPisPasep em S-1010 = [91, 92]; * Caso codIncPisPasep da rubrica em S-1010 seja igual a [91, 92] e indSusp do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor também deve ser computado na composição das bases do tpValorPisPasep = [11]. *** Caso indSusp do respectivo processo em S-1070 seja igual a [90] (decisão definitiva), o valor não deve ser computado. |
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