Conceito
Trata-se de um evento de retorno do Ambiente Nacional do eSocial para cada evento S-1210, que tenha sido validado e recepcionado por esse ambiente ou excluídos dele pelo declarante por meio do envio do evento S-3000.
Nele consta a totalização dos rendimentos, o IRRF, bem como as deduções e suspensões de incidência em função de decisões judiciais informadas no eSocial.
Pré - Requisitos
- Envio de evento S-1210 ou sua exclusão.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtIrrfBenef | eSocial | Evento Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador. | 1 | - | |
| Id | evtIrrfBenef | Identificação única do evento. | 1 | 36 | |
| ideEvento | evtIrrfBenef | Identificação do evento de retorno. | 1 | - | |
| nrRecArqBase | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. | 1 | 23 | Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210 ou S-3000). |
| perApur | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 | |
| ideEmpregador | evtIrrfBenef | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideTrabalhador | evtIrrfBenef | Identificação do beneficiário do pagamento. | 1 | - | |
| cpfBenef | ideTrabalhador | Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do beneficiário do pagamento. | 1 | 11 | Origem: campo cpfBenef de S-1210. |
| dmDev | ideTrabalhador | Informações do demonstrativo de valores devidos. | 0-N | - | |
| perRef | dmDev | Período de referência das informações, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativo a 13° salário). | 1 | 4 ou 7 | Origem: campo perRef de S-1210. |
| ideDmDev | dmDev | Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. | 1 | 1-30 | Origem: campo ideDmDev de S-1210. |
| tpPgto | dmDev | Informar o evento de origem do pagamento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - S-1200 2 - S-2299 3 - S-2399 4 - S-1202 5 - S-1207 Origem: campo tpPgto de S-1210. |
| dtPgto | dmDev | Informar a data de pagamento. | 1 | - | Origem: campo dtPgto de S-1210. |
| codCateg | dmDev | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. | 1 | 3 |
Validação: a) Se tpPgto = [1, 4], retornar o código de categoria informado no evento de origem; b) Se tpPgto = [2, 3], retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET; c) Se tpPgto = [5], retornar [000]. |
| infoIR | dmDev | Rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenções do IRRF. | 0-999 | - | |
| tpInfoIR | infoIR | Consolidação dos tipos de valores relativos ao IRRF. | 1 | 2-4 |
Valores válidos: Rendimentos tributáveis: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 14 - PLR Retenções do IRRF efetuadas sobre: 31 - Remuneração mensal 32 - 13º salário 34 - PLR Deduções da base de cálculo do IRRF: 41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal 42 - PSO - 13º salário 46 - Previdência complementar - Salário mensal 47 - Previdência complementar - 13º salário 51 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal 52 - Pensão alimentícia - 13º salário 54 - Pensão alimentícia - PLR 61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal 62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário 63 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal 64 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário 67 - Plano privado coletivo de assistência à saúde 68 - Desconto simplificado mensal Rendimento não tributável ou isento do IRRF: 70 - Parcela isenta 65 anos - Remuneração mensal 71 - Parcela isenta 65 anos - 13º salário 72 - Diárias 73 - Ajuda de custo 74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho 75 - Abono pecuniário 76 - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração mensal 77 - Rend |
| valor | infoIR | Composição do valor do rendimento tributável, não tributável, retenção, dedução ou isenção do IRRF, de acordo com a classificação apresentada no campo tpInfoIR. Deve corresponder ao somatório dos valores informados nas rubricas (campo {vrRubr}) dos eventos que deram origem ao S-1210 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt} do S-1200, S-1202, S-1207 e S-2299, e grupo {verbasResc} do S-2399), desde que o campo {indApurIR} vinculado às respectivas rubricas seja igual a [0] ou não informado, obedecendo ao que segue: a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo: tpInfoIR = [11], codIncIRRF em S-1010 = [11, 13]; tpInfoIR = [12], codIncIRRF em S-1010 = [12]; tpInfoIR = [14], codIncIRRF em S-1010 = [14]; tpInfoIR = [70], codIncIRRF em S-1010 = [70]; tpInfoIR = [71], codIncIRRF em S-1010 = [71]; tpInfoIR = [72], codIncIRRF em S-1010 = [72]; tpInfoIR = [73], codIncIRRF em S-1010 = [73]; tpInfoIR = [74], codIncIRRF em S-1010 = [74]; tpInfoIR = [75], codIncIRRF em S-1010 = [75]; tpInfoIR = [76], codIncIRRF em S-1010 = [76]; tpInfoIR = [77], codIncIRRF em S-1010 = [77]; tpInfoIR = [700], codIncIRRF em S-1010 = [700]; tpInfoIR = [701], codIncIRRF em S-1010 = [701]; tpInfoIR = [702], codIncIRRF em S-1010 = [702]; tpInfoIR = [703], codIncIRRF em S-1010 = [703]; tpInfoIR = [704], codIncIRRF em S-1010 = [704]; tpInfoIR = [79], codIncIRRF em S-1010 = [79]; tpInfoIR = [7900], codIncIRRF em S-1010 = [9]; tpInfoIR = [7950], codIncIRRF em S-1010 = [0]; tpInfoIR = [7951], codIncIRRF em S-1010 = [1]; tpInfoIR = [7952], codIncIRRF em S-1010 = [15]; tpInfoIR = [7956], codIncIRRF em S-1010 = [78]; tpInfoIR = [7960], codIncIRRF em S-1010 = [91]; tpInfoIR = [7961], cod |
1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| descRendimento | infoIR | Descrição do rendimento não tributável ou isento do IRRF. | 0-1 | 1-100 |
Origem: campo dscRubr em S-1010. Validação: Informação obrigatória e exclusiva para eventos S-1210 com perApur posterior ou igual ao início da DIRF e se tpInfoIR = [79]. |
| infoProcJudRub | infoIR | Informações complementares - Demais rendimentos com exigibilidade suspensa decorrentes de decisão judicial aplicável à rubrica. | 0-N | - | |
| nrProc | infoProcJudRub | Informar o número do processo judicial. | 1 | 20 | Origem: Campo ideProcessoIRRF/nrProc de S-1010, quando codRubr e ideTabRubr de S-1010 com codIncIRRF = [9X] ou [9XXX] forem informados em {ideDmDev} de evento remuneratório (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399). |
| ufVara | infoProcJudRub | Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária. | 1 | 2 |
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Origem: campo ufVara de S-1070. |
| codMunic | infoProcJudRub | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Origem: campo codMunic de S-1070. |
| idVara | infoProcJudRub | Código de identificação da Vara. | 1 | 1-4 | Origem: campo idVara de S-1070. |
| totApurMen | dmDev | Totalizador dos rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenção de tributos com período de apuração mensal. | 0-50 | - | |
| CRMen | totApurMen | Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. | 1 | 6 |
Valores válidos: 056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado 056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico 056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico 056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário 056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário 056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório 058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício 061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai 353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública 356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR 188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA |
| vlrRendTrib | totApurMen | Valor relativo ao rendimento tributável mensal e férias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11]; CRMen = [061001]: se codCateg = [712], {indApurIR} = [0] e paisResidExt = [586], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11]; CRMen = [356201]: se codCateg = [1XX], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [14]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11, 12, 14]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11, 14]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor |
| vlrRendTrib13 | totApurMen | Valor relativo ao rendimento do 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12]; CRMen = [056109]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], apenas se origem for S-2299; CRMen = [056110]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], exceto se origem for S-2299; CRMen = [056112]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], exceto se origem for S-2299/S-2399; CRMen = [056113]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], apenas se origem for S-2299/S-2399; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12]. |
| vlrPrevOficial | totApurMen | Valor relativo à previdência oficial sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41]; CRMen = [061001]: se codCateg = [712], {indApurIR} = [0] e paisResidExt = [586], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41, 42]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41, 42]. |
| vlrPrevOficial13 | totApurMen | Valor relativo à previdência oficial sobre o 13° salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42]; CRMen = [056109]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], apenas se origem for S-2299; CRMen = [056110]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], exceto se origem for S-2299; CRMen = [056112]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], exceto se origem for S-2299/S-2399; CRMen = [056113]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], apenas se origem for S-2299/S-2399; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42]. |
| vlrCRMen | totApurMen | Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31]; CRMen = [061001]: se codCateg = [712], {indApurIR} = [0] e paisResidExt = [586], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31]; CRMen = [356201]: se codCateg = [1XX], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [34]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 32, 34]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 34]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor |
| vlrCR13Men | totApurMen | Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, 13° salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32]; CRMen = [056109]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], apenas se origem for S-2299; CRMen = [056110]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], exceto se origem for S-2299; CRMen = [056112]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], exceto se origem for S-2299/S-2399; CRMen = [056113]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], apenas se origem for S-2299/S-2399; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32]. |
| vlrParcIsenta65 | totApurMen | Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [70, 71]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [70]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [70, 71]. |
| vlrParcIsenta65Dec | totApurMen | Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais sobre o 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [71]. |
| vlrDiarias | totApurMen | Valor relativo a diárias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72]. |
| vlrAjudaCusto | totApurMen | Valor relativo a ajuda de custo. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73]. |
| vlrIndResContrato | totApurMen | Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74]. |
| vlrAbonoPec | totApurMen | Valor relativo ao abono pecuniário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75]. |
| vlrRendMoleGrave | totApurMen | Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - remuneração mensal. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [76, 77]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [76]; CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [76, 77]. |
| vlrRendMoleGrave13 | totApurMen | Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [77]. |
| vlrAuxMoradia | totApurMen | Valor relativo ao auxílio moradia. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700]. |
| vlrBolsaMedico | totApurMen | Valor relativo a bolsa médico residente. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [902], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [702]. |
| vlrBolsaMedico13 | totApurMen | Valor relativo a bolsa médico residente - 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [902], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [703]. |
| vlrJurosMora | totApurMen | Valor relativo aos juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [704]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [704]. |
| vlrIsenOutros | totApurMen | Valor relativo aos rendimentos isentos - outros. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser agrupado conforme segue: a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210: CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79]; CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79]; CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79]; CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79]. b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210: CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79]. |
| descRendimento | totApurMen | Descrição do rendimento não tributável ou isento do IRRF. | 0-1 | 1-255 |
Origem: campo dscRubr em S-1010. Validação: Informação obrigatória e exclusiva para eventos S-1210 com perApur posterior ou igual ao início da DIRF e se tpInfoIR = [79]. |
| totApurDia | dmDev | Totalizador de rendimentos tributáveis e tributos com período de apuração diário. | 0-350 | - | |
| perApurDia | totApurDia | Período de apuração diário do Código de Receita - CR. | 1 | 1-2 | Validação: Deve ser igual ao dia ("DD") da data informada em dtPgto. |
| CRDia | totApurDia | Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior para fins fiscais. | 1 | 6 |
Valores válidos: 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais |
| frmTribut | totApurDia | Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30. | 1 | 2 | |
| paisResidExt | totApurDia | Código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06. | 1 | 3 | |
| vlrPagoDia | totApurDia | Valor pago a residente ou domiciliado no exterior. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Evento de origem: S-1200, S-1202, S-1207, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210. Validação: Efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11, 12, 14, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 700, 701, 702, 703, 704], se {indApurIR} = [0] e: a) codCateg for diferente de [712] e paisResidExt for informado com qualquer valor; ou b) codCateg = [712] e paisResidExt for informado com valor diferente de [586]. |
| vlrCRDia | totApurDia | Valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente, para fins fiscais, no exterior. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Evento de origem: S-1200, S-1202, S-1207, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 32, 34], se {indApurIR} = [0] e: a) codCateg for diferente de [712] e paisResidExt for informado com qualquer valor; ou b) codCateg = [712] e paisResidExt for informado com valor diferente de [586]. |
| infoRRA | dmDev | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
0-1 | - | Origem: Evento remuneratório (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) relacionado no evento S-1210 por tpPgto, perRef e ideDmDev. |
| tpProcRRA | infoRRA | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
| nrProcRRA | infoRRA | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial. | 0-1 | 17, 20 ou 21 | |
| descRRA | infoRRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-50 | |
| qtdMesesRRA | infoRRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-4 (1 campos decimais) | |
| despProcJud | infoRRA | Detalhamento das despesas com processo judicial. | 0-1 | - | |
| vlrDespCustas | despProcJud | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrDespAdvogados | despProcJud | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| ideAdv | infoRRA | Identificação dos advogados. | 0-99 | - | |
| tpInsc | ideAdv | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | ideAdv | Informar o número de inscrição do advogado. | 1 | 11 ou 14 | |
| vlrAdv | ideAdv | Valor da despesa com o advogado, se houver. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| infoPgtoExt | dmDev | Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior. |
0-1 | - | Evento de origem: S-1210 |
| paisResidExt | infoPgtoExt | Código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06. | 1 | 3 | |
| indNIF | infoPgtoExt | Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Beneficiário com NIF 2 - Beneficiário dispensado do NIF 3 - País não exige NIF |
| nifBenef | infoPgtoExt | Número de Identificação Fiscal (NIF). | 0-1 | 1-30 | |
| frmTribut | infoPgtoExt | Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30. | 1 | 2 | |
| endExt | infoPgtoExt | Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior. | 0-1 | - | |
| endDscLograd | endExt | Descrição do logradouro. | 0-1 | 1-80 | |
| endNrLograd | endExt | Número do logradouro. | 0-1 | 1-10 | |
| endComplem | endExt | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| endBairro | endExt | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-60 | |
| endCidade | endExt | Nome da cidade. | 0-1 | 1-40 | |
| endEstado | endExt | Nome da província/estado. | 0-1 | 1-40 | |
| endCodPostal | endExt | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 1-12 | |
| telef | endExt | Número do telefone. | 0-1 | 8-15 | |
| totInfoIR | ideTrabalhador | Totais dos rendimentos tributáveis, deduções e isenções para todos os demonstrativos. | 0-1 | - | |
| consolidApurMen | totInfoIR | Totalização dos rendimentos tributáveis, deduções e isenções com período de apuração mensal. | 0-50 | - | |
| CRMen | consolidApurMen | Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. | 1 | 6 |
Valores válidos: 056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado 056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico 056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico 056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário 056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário 056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório 058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício 061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai 353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública 356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR 188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA |
| vlrRendTrib | consolidApurMen | Valor relativo ao rendimento tributável mensal e férias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendTrib. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrRendTrib13 | consolidApurMen | Valor relativo ao rendimento do 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendTrib13. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrPrevOficial | consolidApurMen | Valor relativo à previdência oficial sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrPrevOficial. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrPrevOficial13 | consolidApurMen | Valor relativo à previdência oficial sobre o 13° salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrPrevOficial13. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrCRMen | consolidApurMen | Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrCRMen. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrCR13Men | consolidApurMen | Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, 13° salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrCR13Men. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrParcIsenta65 | consolidApurMen | Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrParcIsenta65. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrParcIsenta65Dec | consolidApurMen | Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais sobre o 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrParcIsenta65Dec. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrDiarias | consolidApurMen | Valor relativo a diárias. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrDiarias. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrAjudaCusto | consolidApurMen | Valor relativo a ajuda de custo. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrAjudaCusto. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrIndResContrato | consolidApurMen | Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrIndResContrato. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrAbonoPec | consolidApurMen | Valor relativo ao abono pecuniário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrAbonoPec. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrRendMoleGrave | consolidApurMen | Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - remuneração mensal. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendMoleGrave. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrRendMoleGrave13 | consolidApurMen | Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendMoleGrave13. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrAuxMoradia | consolidApurMen | Valor relativo ao auxílio moradia. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrAuxMoradia. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrBolsaMedico | consolidApurMen | Valor relativo a bolsa médico residente, mensal. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrBolsaMedico. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrBolsaMedico13 | consolidApurMen | Valor relativo a bolsa médico residente, 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrBolsaMedico13. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrJurosMora | consolidApurMen | Valor relativo aos juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrJurosMora. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| vlrIsenOutros | consolidApurMen | Valor relativo aos rendimentos isentos - outros. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrIsenOutros. Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| descRendimento | consolidApurMen | Descrição do rendimento não tributável ou isento do IRRF. | 0-1 | 1-999 | Origem:totApurMen/descRendimento. Concatenar os campos encontrados com separador ';' e truncar o conteúdo que ultrapassar o tamanho do campo. |
| infoIRComplem | ideTrabalhador | Informações complementares para a DIRF ou para a DAA, com a legislação aplicada ao imposto de renda. | 0-13 | - | |
| dtLaudo | infoIRComplem | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. | 0-1 | - | Origem: campo dtLaudo de S-1210. |
| perAnt | infoIRComplem | Identificação do evento S-1210 original e perRef cujas informações de infoIRComplem serão alteradas. | 0-1 | - | |
| perRefAjuste | perAnt | perApur do S-1210 cujo infoIRComplem será alterado. | 1 | 7 | Origem: campo perRefAjuste de S-1210. |
| nrRec1210Orig | perAnt | Número do recibo do S-1210 original cujas informações de infoIRComplem serão alteradas. | 1 | 23 | Origem: campo nrRec1210Orig de S-1210. |
| ideDep | infoIRComplem | Identificação dos dependentes. | 0-999 | - | |
| cpfDep | ideDep | CPF do dependente. | 1 | 11 | Origem: campo {cpfDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou infoDep/cpfDep de S-1210. |
| depIRRF | ideDep | Este campo somente é informado em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Origem: campo {depIRRF} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou depIRRF de S-1210. |
| dtNascto | ideDep | Data de nascimento do dependente. | 0-1 | - | Origem: campo {dependente/dtNascto} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou dtNascto de S-1210. |
| nome | ideDep | Nome do dependente. | 0-1 | 2-70 | Origem: campo {nmDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou nome de S-1210. |
| tpDep | ideDep | Relação de dependência. | 0-1 | 2 | Origem: campo {tpDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou tpDep de S-1210. |
| descrDep | ideDep | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Origem: campo {descrDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou descrDep de S-1210. |
| infoIRCR | infoIRComplem | Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR. |
0-99 | - | Evento de origem: S-1210. |
| tpCR | infoIRCR | Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho. | 1 | 6 |
Valores válidos: 056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado 056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico 056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico 056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário 056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário 056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório 058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício 061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai 353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública 356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR 188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA 047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais |
| dedDepen | infoIRCR | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. | 0-999 | - | |
| tpRend | dedDepen | Tipo de rendimento. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 13 - Férias |
| cpfDep | dedDepen | Informar o número de inscrição do dependente no CPF. | 1 | 11 | |
| vlrDedDep | dedDepen | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| penAlim | infoIRCR | Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. | 0-99 | - | |
| tpRend | penAlim | Tipo de rendimento. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 13 - Férias 14 - PLR 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável |
| cpfDep | penAlim | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. | 1 | 11 | |
| vlrDedPenAlim | penAlim | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| previdCompl | infoIRCR | Informações relativas a planos de previdência complementar. | 0-99 | - | |
| tpPrev | previdCompl | Tipo de previdência complementar. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48] 2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66] 3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65] |
| cnpjEntidPC | previdCompl | Número de inscrição da entidade de previdência complementar. | 1 | 14 | |
| vlrDedPC | previdCompl | Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrDedPC13 | previdCompl | Valor da dedução do 13º Salário relativa a previdência complementar. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrPatrocFunp | previdCompl | Valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrPatrocFunp13 | previdCompl | Valor da contribuição do 13º Salário do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| infoProcRet | infoIRCR | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | 0-50 | - | |
| tpProcRet | infoProcRet | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
| nrProcRet | infoProcRet | Informar o número do processo administrativo/judicial. | 1 | 17, 20 ou 21 | |
| codSusp | infoProcRet | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. | 0-1 | 1-14 | |
| infoValores | infoProcRet | Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | 0-2 | - | |
| indApuracao | infoValores | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| vlrNRetido | infoValores | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrDepJud | infoValores | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrCmpAnoCal | infoValores | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrCmpAnoAnt | infoValores | Valor da compensação relativa a anos anteriores, em função de processo judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrRendSusp | infoValores | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| dedSusp | infoValores | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. | 0-25 | - | |
| indTpDeducao | dedSusp | Indicativo do tipo de dedução. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Previdência oficial 2 - Previdência privada 3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI 4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes |
| vlrDedSusp | dedSusp | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| cnpjEntidPC | dedSusp | Número de inscrição da entidade de previdência complementar. | 0-1 | 14 | |
| vlrPatrocFunp | dedSusp | Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| benefPen | dedSusp | Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia. | 0-99 | - | |
| cpfDep | benefPen | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | |
| vlrDepenSusp | benefPen | Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| planSaude | infoIRComplem | Plano de saúde coletivo. Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. |
0-99 | - | Evento de origem: S-1210. |
| cnpjOper | planSaude | Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde. | 1 | 14 | |
| regANS | planSaude | Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS. | 0-1 | 6 | |
| vlrSaudeTit | planSaude | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| infoDepSau | planSaude | Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial. | 0-99 | - | |
| cpfDep | infoDepSau | Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde. | 1 | 11 | |
| vlrSaudeDep | infoDepSau | Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| infoReembMed | infoIRComplem | Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração (perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde. |
0-99 | - | Evento de origem: S-1210. |
| indOrgReemb | infoReembMed | Indicativo da origem do reembolso. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Reembolso efetuado pelo empregador no âmbito do plano de saúde (a operadora reembolsa o empregador) 2 - Reembolso efetuado pelo empregador como benefício do próprio empregador |
| cnpjOper | infoReembMed | CNPJ da operadora do plano de saúde. | 0-1 | 14 | |
| regANS | infoReembMed | Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS. | 0-1 | 6 | |
| detReembTit | infoReembMed | Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial. | 0-99 | - | |
| tpInsc | detReembTit | Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | detReembTit | Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc. | 1 | 11 ou 14 | |
| vlrReemb | detReembTit | Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| vlrReembAnt | detReembTit | Valor do reembolso relativo a anos anteriores. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
| infoReembDep | infoReembMed | Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial. | 0-99 | - | |
| cpfBenef | infoReembDep | Número de inscrição no CPF do dependente. | 1 | 11 | |
| detReembDep | infoReembDep | Detalhamento dos reembolsos efetuados em perApur pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes. | 0-99 | - | |
| Ver:infoReembMed detReembTit |
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