Conceito
Trata-se de um retorno do eSocial para cada um dos eventos de remuneração – S-1200 ou S-2299 ou S-2399 – recepcionados pelo Ambiente Nacional ou excluídos dele pelo declarante por meio do envio do evento S-3000.
Nele consta a totalização da base de cálculo e o valor do depósito para o FGTS de cada contrato de trabalhador (CPF) por estabelecimento e lotação tributária.
Pré - Requisitos
- Envio de um dos eventos de remuneração: S-1200, S-2299 ou S-2399 ou do evento de exclusão S-3000 de um desses eventos.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtBasesFGTS | eSocial | Evento Informações do FGTS por Trabalhador. | 1 | - | |
| Id | evtBasesFGTS | Identificação única do evento. | 1 | 36 | |
| ideEvento | evtBasesFGTS | Identificação do evento de retorno. | 1 | - | |
| nrRecArqBase | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. | 1 | 23 | Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000). |
| indApuracao | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | |
| ideEmpregador | evtBasesFGTS | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideTrabalhador | evtBasesFGTS | Grupo que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno. | 1 | - | |
| cpfTrab | ideTrabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem. |
| infoFGTS | evtBasesFGTS | Informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | 1 | - | |
| dtVenc | infoFGTS | Data de vencimento do FGTS mensal. | 0-1 | - |
Validação: Preencher somente se houver informação no grupo infoBaseFGTS e se perApur for anterior ao início do FGTS Digital. Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em perApur, se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior. Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil. |
| classTrib | infoFGTS | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: 04 - Microempreendedor Individual - MEI 22 - Segurado especial, inclusive quando for empregador doméstico Evento de origem: S-1000. Validação: Retornar somente se for igual a [04, 22]. |
| ideEstab | infoFGTS | Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil. | 1-N | - | |
| tpInsc | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 3 - CAEPF 4 - CNO Origem: campo {ideEstabLot/tpInsc} de: a) infoPerApur ou idePeriodo do S-1200; b) infoPerApur ou idePeriodo do S-2299; c) dmDev do S-2399. |
| nrInsc | ideEstab | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. | 0-1 | 11, 12 ou 14 |
Origem: campo {ideEstabLot/nrInsc} de: a) infoPerApur ou idePeriodo do S-1200; b) infoPerApur ou idePeriodo do S-2299; c) dmDev do S-2399. |
| ideLotacao | ideEstab | Identificação da lotação tributária. | 1-N | - | |
| codLotacao | ideLotacao | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 0-1 | 1-30 |
Origem: campo {ideEstabLot/codLotacao} de: a) infoPerApur ou idePeriodo do S-1200; b) infoPerApur ou idePeriodo do S-2299; c) dmDev do S-2399. |
| tpLotacao | ideLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme Tabela 10. | 0-1 | 2 |
Evento de origem: S-1020. Validação: a) Se origem de codLotacao for infoPerApur do S-1200, infoPerApur do S-2299 ou dmDev do S-2399, retornar o tipo de lotação vigente em perApur; b) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-1200, retornar o tipo de lotação vigente em perRef desse evento; c) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-2299, retornar o tipo de lotação vigente em perRef desse evento. |
| tpInsc | ideLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 4 - CNO Evento de origem: S-1020. Validação: a) Se origem de codLotacao for infoPerApur do S-1200, infoPerApur do S-2299 ou dmDev do S-2399, retornar o tipo de inscrição vigente em perApur; b) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-1200, retornar o tipo de inscrição vigente em perRef desse evento; c) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-2299, retornar o tipo de inscrição vigente em perRef desse evento. |
| nrInsc | ideLotacao | Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na Tabela 10. | 0-1 | 11, 12 ou 14 |
Evento de origem: S-1020. Validação: a) Se origem de codLotacao for infoPerApur do S-1200, infoPerApur do S-2299 ou dmDev do S-2399, retornar o número de inscrição vigente em perApur; b) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-1200, retornar o número de inscrição vigente em perRef desse evento; c) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-2299, retornar o número de inscrição vigente em perRef desse evento. |
| infoTrabFGTS | ideLotacao | Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador. | 1-99 | - | |
| matricula | infoTrabFGTS | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 0-1 | 1-30 |
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000. Validação: a) Se o evento de origem for S-1200/S-2299/S-2399, retornar a matrícula informada nesse evento; b) Se o evento de origem for S-3000, retornar a matrícula informada no evento objeto da exclusão. |
| codCateg | infoTrabFGTS | Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01. | 1 | 3 |
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000. Validação: a) Se o evento de origem for S-1200, retornar o código de categoria informado nesse evento; b) Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET; c) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-1200), retornar o código de categoria informado no evento S-1200 (objeto da exclusão); d) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-2299 ou S-2399), retornar o código de categoria existente no RET relativo ao contrato informado em S-2299 ou S-2399 (objeto da exclusão). |
| categOrig | infoTrabFGTS | Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical ou do trabalhador cedido. | 0-1 | 3 | Origem: campo infoDirigenteSindical/categOrig, infoTrabCedido/categOrig ou infoMandElet/categOrig de S-2300. |
| tpRegTrab | infoTrabFGTS | Tipo de regime trabalhista. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: Deve corresponder ao tipo de regime trabalhista existente no RET. |
| remunSuc | infoTrabFGTS | Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Evento de origem: S-1200. |
| dtDeslig | infoTrabFGTS | Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado). | 0-1 | - | Validação: Deve corresponder à data de desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento. |
| mtvDeslig | infoTrabFGTS | Código de motivo do desligamento, conforme Tabela 19. | 0-1 | 2 | Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento. |
| dtTerm | infoTrabFGTS | Data do término. | 0-1 | - | Validação: Deve corresponder à data do término existente no RET. |
| mtvDesligTSV | infoTrabFGTS | Código de motivo do término do TSVE. | 0-1 | 2 | Validação: Deve corresponder ao motivo do término existente no RET. |
| sucessaoVinc | infoTrabFGTS |
Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista. |
0-1 | - | Evento de origem: S-1200. |
| tpInsc | sucessaoVinc | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | sucessaoVinc | Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc. | 1 | 11 ou 14 | |
| matricAnt | sucessaoVinc | Matrícula do trabalhador no empregador anterior. | 0-1 | 1-30 | |
| dtAdm | sucessaoVinc | Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo). | 1 | - | |
| infoBaseFGTS | infoTrabFGTS | Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS. | 0-1 | - | |
| basePerApur | infoBaseFGTS |
Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I]. |
0-99 | - | Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| tpValor | basePerApur | Tipo de valor que influi na apuração do FGTS. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - FGTS mensal 12 - FGTS 13° salário 13 - FGTS (período anterior) mensal 14 - FGTS (período anterior) 13º salário 15 - FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 16 - FGTS 13° salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 21 - FGTS mês da rescisão 22 - FGTS 13° salário rescisório 23 - FGTS aviso prévio indenizado 24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão 25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório 26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado 27 - FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 28 - FGTS 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 29 - FGTS aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 41 - FGTS mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico 42 - FGTS 13° salário - Indenização compensatória do empregado doméstico 43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico 44 - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico 45 - FGTS mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico 46 - FGTS 13° salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico 47 - FGTS aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico 48 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico 49 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico 50 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico |
| indIncid | basePerApur | Indicativo de incidência de FGTS. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Normal (incidência de FGTS) 9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial Validação: Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [11, 12, 21], deve ser retornado [1]. Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [91, 92, 93], deve ser retornado [9]. |
| notAFT | basePerApur | Número da notificação de FGTS que deu origem à confissão. | 0-1 | 9 |
Validação: O valor deste campo deve ser maior que zero e precisa ser o resultado exato do seguinte cálculo:
|
| natRubr | basePerApur | Informar o código de classificação da rubrica | 0-1 | 4 | Deve ser um código válido, existente na Tabela 03 do eSocial. |
| remFGTS | basePerApur | Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos tpValor e indIncid. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} for diferente de [E, H, I]), e também em S-2399, devendo somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a Tabela 23. |
| dpsFGTS | basePerApur | Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se indIncid = [1]. Deve corresponder à multiplicação de remFGTS pela alíquota abaixo: a) Se tpValor = [11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26], alíquota de 8%; b) Se tpValor = [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32], alíquota de 2%; c) Se tpValor = [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%. |
| detRubrSusp | basePerApur | Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial. | 0-N | - | |
| codRubr | detRubrSusp | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | 1 | 1-30 | Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| ideTabRubr | detRubrSusp | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr. | 1 | 1-8 | Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. |
| vrRubr | detRubrSusp | Valor total da rubrica. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399. Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} dos eventos de origem para a respectiva rubrica. |
| ideProcessoFGTS | detRubrSusp |
Processo(s) judicial(is) com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS. |
1-N | - | Evento de origem: S-1010. |
| nrProc | ideProcessoFGTS | Informar o número do processo. | 1 | 20 | |
| infoBasePerAntE | infoBaseFGTS | Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I]. | 0-180 | - | |
| perRef | infoBasePerAntE | Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM. | 1 | 7 |
Evento de origem: S-1200 ou S-2299. Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem. |
| tpAcConv | infoBasePerAntE | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. | 1 | 1 |
Valores válidos: E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) |
| basePerAntE | infoBasePerAntE | Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I]. | 1-99 | - | |
| tpValorE | basePerAntE | Tipo de valor que influi na apuração do FGTS. | 1 | 2 |
Valores válidos: 13 - FGTS (período anterior) mensal 14 - FGTS (período anterior) 13º salário 17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão 25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório 26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado 30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico 44 - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico 48 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico 49 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico 50 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico |
| indIncidE | basePerAntE | Indicativo de incidência de FGTS. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Normal (incidência de FGTS) 9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial Validação: Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [11, 12, 21], deve ser retornado [1]. Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [91, 92, 93], deve ser retornado [9]. |
| remFGTSE | basePerAntE | Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos tpValorE e indIncidE. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupo {infoPerAnt}, agrupado por tpAcConv), devendo somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a Tabela 23. |
| dpsFGTSE | basePerAntE | Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se indIncidE = [1]. Deve corresponder à multiplicação de remFGTSE pela alíquota abaixo: a) Se tpValorE = [13, 14, 24, 25, 26], alíquota de 8%; b) Se tpValorE = [17, 18, 30, 31, 32], alíquota de 2%; c) Se tpValorE = [43, 44, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%. |
| detRubrSusp | basePerAntE | Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial. | 0-N | - | |
| Ver:basePerApur detRubrSusp | |||||
| procCS | infoTrabFGTS |
Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória. |
0-1 | - | Evento de origem: S-2299. |
| nrProcJud | procCS | Informar o número de processo judicial cadastrado. | 1 | 20 | |
| eConsignado | infoTrabFGTS |
Informações relativas ao desconto do eConsignado. As inclusões, alterações ou exclusões dos dados que compõem este grupo não surtirão efeito se a guia já estiver paga ou vencida. |
0-N | - | |
| instFinanc | eConsignado | Código Bancário de Consignado concedente do empréstimo. | 1 | 3 | Origem: campo {descFolha/instFinanc} do evento remuneratório (S-1200, S-2299 ou S-2399). |
| nrContrato | eConsignado | Número do contrato do empréstimo eConsignado. | 1 | 1-15 | Origem: campo {descFolha/nrDoc} do evento remuneratório (S-1200, S-2299 ou S-2399). |
| vreConsignado | eConsignado | Valor do desconto do empréstimo eConsignado. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Origem: soma das rubricas com codIncFGTS em S-1010 igual a [31]. |
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