S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – Central de Atendimento

Conceito

Este evento deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso do envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração.

Pré - Requisitos

- Envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo e mesmo período de apuração.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtConsolidContProc	eSocial	Evento Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.	1	-	Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXISTE_2501 REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id_2	evtConsolidContProc	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2555
ideEvento	evtConsolidContProc	Informações de identificação do evento.	1	-
tpAmb_3	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_4	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_5	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtConsolidContProc	Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.	1	-
tpInsc_6	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_7	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
ideProc	evtConsolidContProc	Identificação do processo.	1	-
nrProcTrab_8	ideProc	Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.	1	15 ou 20	Validação: Deve ser um número de processo válido.
perApurPgto_9	ideProc	Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.	1	7	Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM.
SALVARS2555

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2555
Id_2=
tpAmb_3=
procEmi_4=
verProc_5=
tpInsc_6=
nrInsc_7=
nrProcTrab_8=
perApurPgto_9=
SALVARS2555

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2555": [
        {
            "Id_2": "",
            "tpAmb_3": "",
            "procEmi_4": "",
            "verProc_5": "",
            "tpInsc_6": "",
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            "nrProcTrab_8": "",
            "perApurPgto_9": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;