Conceito
Este evento deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso do envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo, e mesmo período de apuração.
Pré - Requisitos
- Envio de eventos S-2501 múltiplos para o mesmo processo e mesmo período de apuração.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtConsolidContProc | eSocial | Evento Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXISTE_2501 REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
Id_2 | evtConsolidContProc | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS2555 | |||||
ideEvento | evtConsolidContProc | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
tpAmb_3 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_4 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário 9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_5 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtConsolidContProc | Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. | 1 | - | |
tpInsc_6 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_7 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
ideProc | evtConsolidContProc | Identificação do processo. | 1 | - | |
nrProcTrab_8 | ideProc | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. | 1 | 15 ou 20 | Validação: Deve ser um número de processo válido. |
perApurPgto_9 | ideProc | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. | 1 | 7 | Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
SALVARS2555 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2555 Id_2= tpAmb_3= procEmi_4= verProc_5= tpInsc_6= nrInsc_7= nrProcTrab_8= perApurPgto_9= SALVARS2555
JSON Inclusão
{ "cpfcnpjtransmissor": "", "cpfcnpjempregador": "", "idgrupoeventos": "1", "versaomanual": "S.01.03.00", "ambiente": "2", "s2555": [ { "Id_2": "", "tpAmb_3": "", "procEmi_4": "", "verProc_5": "", "tpInsc_6": "", "nrInsc_7": "", "nrProcTrab_8": "", "perApurPgto_9": "" } ] }
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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