Conceito
Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados, quais sejam, as contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas e outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte.
Pré-requisitos
Envio dos eventos S-2501 e S-3500.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtTribProcTrab | eSocial | Evento Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. | 1 | - | |
| Id | evtTribProcTrab | Identificação única do evento. | 1 | 36 | |
| ideEvento | evtTribProcTrab | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| nrRecArqBase | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno. | 1 | 23 | Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-2501, S-2555 ou S-3500). |
| ideEmpregador | evtTribProcTrab | Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação. | 1 | - | |
| tpInsc | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| ideProc | evtTribProcTrab | Identificação do processo. | 1 | - | |
| nrProcTrab | ideProc | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. | 1 | 15 ou 20 |
Validação: a) Se o evento de origem for S-2501 ou S-2555, retornar o campo {nrProcTrab} desse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {nrProcTrab} do evento S-2501 ou S-2555 objeto da exclusão. |
| perApur | ideProc | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. | 1 | 7 |
Validação: a) Se o evento de origem for S-2501 ou S-2555, retornar o campo {perApurPgto} desse evento; b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {perApurPgto} do evento S-2501 ou S-2555 objeto da exclusão. |
| infoTributos | ideProc | Identificação do período e da base de cálculo dos tributos referentes ao processo trabalhista. | 0-999 | - | |
| perRef | infoTributos | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 |
Validação: a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo perRef desse evento; b) Se o evento de origem for S-2555, retornar o campo perRef dos eventos S-2501 abrangidos por esse evento; c) Se o evento de origem for S-3500 que exclua S-2501, retornar o campo perRef do evento S-2501 objeto da exclusão; d) Se o evento de origem for S-3500 que exclua S-2555, retornar o campo perRef dos eventos S-2501 abrangidos pelo evento S-2555 objeto da exclusão. |
| infoCRContrib | infoTributos | Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por perRef e por Código de Receita - CR. | 0-99 | - | |
| tpCR | infoCRContrib | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
| vrCR | infoCRContrib | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
| infoCRIRRF | ideProc | Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, consolidadas por Código de Receita - CR. | 0-99 | - | |
| tpCR | infoCRIRRF | Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte. | 1 | 6 |
Valores válidos: 593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho 056152 - IRRF - CCP/NINTER 188951 - IRRF - RRA |
| vrCR | infoCRIRRF | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
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