Conceito
São informações referentes aos serviços prestados por trabalhadores avulsos não portuários.
Pré - Requisitos
- Envio dos eventos S-1000, S-1005 e S-1020.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtContratAvNP | eSocial | Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
Id_2 | evtContratAvNP | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS1270 | |||||
ideEvento | evtContratAvNP | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
perApur_7 | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
indGuia_25 | ideEvento | Indicativo do tipo de guia. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE |
tpAmb_8 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_9 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_10 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtContratAvNP | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_12 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_13 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
INCLUIRREMUNAVNP_50 | |||||
remunAvNP | evtContratAvNP | Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante. | 1-999 | - | |
tpInsc_26 | remunAvNP | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
nrInsc_27 | remunAvNP | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunAvNP/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005). |
codLotacao_17 | remunAvNP | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020). |
vrBcCp00_18 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vrBcCp15_19 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vrBcCp20_20 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vrBcCp25_21 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vrBcCp13_22 | remunAvNP | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vrBcFgts_23 | remunAvNP | Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vrDescCP_24 | remunAvNP | Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
SALVARREMUNAVNP_50 | |||||
SALVARS1270 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
JSON Inclusão
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