S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários – Central de Atendimento

Conceito

São informações referentes aos serviços prestados por trabalhadores avulsos não portuários.

Pré - Requisitos

- Envio dos eventos S-1000, S-1005 e S-1020.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtContratAvNP	eSocial	Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.	1	-	Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id_2	evtContratAvNP	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS1270
ideEvento	evtContratAvNP	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_4	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_5	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApur_7	ideEvento	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.	1	7	Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia_25	ideEvento	Indicativo do tipo de guia.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb_8	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_9	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1-2	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc_10	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtContratAvNP	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_12	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF
nrInsc_13	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8, 11 ou 14
INCLUIRREMUNAVNP_50
remunAvNP	evtContratAvNP	Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante.	1-999	-
tpInsc_26	remunAvNP	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO
nrInsc_27	remunAvNP	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunAvNP/tpInsc.	1	12 ou 14	Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
codLotacao_17	remunAvNP	Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.	1	1-30	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020).
vrBcCp00_18	remunAvNP	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.	1	1-14 (2 campos decimais)
vrBcCp15_19	remunAvNP	Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.	1	1-14 (2 campos decimais)
vrBcCp20_20	remunAvNP	Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.	1	1-14 (2 campos decimais)
vrBcCp25_21	remunAvNP	Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.	1	1-14 (2 campos decimais)
vrBcCp13_22	remunAvNP	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.	1	1-14 (2 campos decimais)
vrBcFgts_23	remunAvNP	Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.	1	1-14 (2 campos decimais)
vrDescCP_24	remunAvNP	Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.	1	1-14 (2 campos decimais)
SALVARREMUNAVNP_50
SALVARS1270

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS1270
Id_2=
indRetif_4=
nrRecibo_5=
perApur_7=
indGuia_25=
tpAmb_8=
procEmi_9=
verProc_10=
tpInsc_12=
nrInsc_13=

INCLUIRREMUNAVNP_50
tpInsc_26=
nrInsc_27=
codLotacao_17=
vrBcCp00_18=
vrBcCp15_19=
vrBcCp20_20=
vrBcCp25_21=
vrBcCp13_22=
vrBcFgts_23=
vrDescCP_24=
SALVARREMUNAVNP_50

SALVARS1270

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s1270": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_4": "",
            "nrRecibo_5": "",
            "perApur_7": "",
            "indGuia_25": "",
            "tpAmb_8": "",
            "procEmi_9": "",
            "verProc_10": "",
            "tpInsc_12": "",
            "nrInsc_13": "",
            "remunavnp_50": [
                {
                    "tpInsc_26": "",
                    "nrInsc_27": "",
                    "codLotacao_17": "",
                    "vrBcCp00_18": "",
                    "vrBcCp15_19": "",
                    "vrBcCp20_20": "",
                    "vrBcCp25_21": "",
                    "vrBcCp13_22": "",
                    "vrBcFgts_23": "",
                    "vrDescCP_24": ""
                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;