S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão – Central de Atendimento

Conceito

Evento utilizado pelo cedente, declarante do vínculo de origem do trabalhador, para informar a cessão/exercício de trabalhador em outro órgão, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o trabalhador possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles.

Pré - Requisitos

- Envio do evento S-2200.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtCessao	eSocial	Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão.	1	-	Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id_2	evtCessao	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2231
ideEvento	evtCessao	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_3	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_4	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_5	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_6	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_7	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtCessao	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_8	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_9	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8 ou 14
ideVinculo	evtCessao	Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.	1	-
cpfTrab_10	ideVinculo	Preencher com o número do CPF do trabalhador.	1	11
matricula_11	ideVinculo	Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.	1	1-30	Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoCessao	evtCessao	Informações da cessão/exercício em outro órgão.	1	-
iniCessao	infoCessao	Informações de início da cessão/exercício em outro órgão.	0-1	-
dtIniCessao_12	iniCessao	Data de início da cessão/exercício em outro órgão.	1	-	Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual; b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a dtIniCessao sem que tenha sido encerrado.
cnpjCess_13	iniCessao	Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino.	1	14	Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ
respRemun_14	iniCessao	Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
fimCessao	infoCessao	Informação de término da cessão/exercício em outro órgão.	0-1	-	Regra de validação: REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO
dtTermCessao_15	fimCessao	Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão.	1	-	Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão; b) Não pode ser posterior à data atual.
SALVARS2231

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2231
Id_2=
indRetif_3=
nrRecibo_4=
tpAmb_5=
procEmi_6=
verProc_7=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
cpfTrab_10=
matricula_11=
dtIniCessao_12=
cnpjCess_13=
respRemun_14=
dtTermCessao_15=
SALVARS2231

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2231": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_3": "",
            "nrRecibo_4": "",
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            "matricula_11": "",
            "dtIniCessao_12": "",
            "cnpjCess_13": "",
            "respRemun_14": "",
            "dtTermCessao_15": ""
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;