Conceito
Evento utilizado pelo cedente, declarante do vínculo de origem do trabalhador, para informar a cessão/exercício de trabalhador em outro órgão, bem como eventuais alterações e prorrogações. Caso o trabalhador possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-2200.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtCessao | eSocial | Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO |
| Id_2 | evtCessao | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2231 | |||||
| ideEvento | evtCessao | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
| verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtCessao | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
| nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
| ideVinculo | evtCessao | Informações de identificação do trabalhador e do vínculo. | 1 | - | |
| cpfTrab_10 | ideVinculo | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricula_11 | ideVinculo | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão. | 1 | 1-30 | Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. |
| infoCessao | evtCessao | Informações da cessão/exercício em outro órgão. | 1 | - | |
| iniCessao | infoCessao | Informações de início da cessão/exercício em outro órgão. | 0-1 | - | |
| dtIniCessao_12 | iniCessao | Data de início da cessão/exercício em outro órgão. | 1 | - |
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Não pode ser posterior à data atual; b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a dtIniCessao sem que tenha sido encerrado. |
| cnpjCess_13 | iniCessao | Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino. | 1 | 14 |
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ |
| respRemun_14 | iniCessao | Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| fimCessao | infoCessao | Informação de término da cessão/exercício em outro órgão. |
0-1 | - |
Regra de validação: REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO |
| dtTermCessao_15 | fimCessao | Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão. | 1 | - |
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão; b) Não pode ser posterior à data atual. |
| SALVARS2231 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2231 Id_2= indRetif_3= nrRecibo_4= tpAmb_5= procEmi_6= verProc_7= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfTrab_10= matricula_11= dtIniCessao_12= cnpjCess_13= respRemun_14= dtTermCessao_15= SALVARS2231
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "",
"cpfcnpjempregador": "",
"idgrupoeventos": "1",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s2231": [
{
"Id_2": "",
"indRetif_3": "",
"nrRecibo_4": "",
"tpAmb_5": "",
"procEmi_6": "",
"verProc_7": "",
"tpInsc_8": "",
"nrInsc_9": "",
"cpfTrab_10": "",
"matricula_11": "",
"dtIniCessao_12": "",
"cnpjCess_13": "",
"respRemun_14": "",
"dtTermCessao_15": ""
}
]
}
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
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