Conceito
Evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com o declarante.
Pré - Requisitos
- Envio do evento S-1000.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtTSVInicio | eSocial | Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_MUDANCA_CPF REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_MATRICULA REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF |
| Id_2 | evtTSVInicio | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| INCLUIRS2300 | |||||
| ideEvento | evtTSVInicio | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
| indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
| nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
| tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
| procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
| verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
| ideEmpregador | evtTSVInicio | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| trabalhador | evtTSVInicio | Grupo de informações do trabalhador. | 1 | - | |
| cpfTrab_13 | trabalhador | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 | |
| nmTrab_15 | trabalhador | Informar o nome do trabalhador. | 1 | 2-70 | |
| sexo_16 | trabalhador | Sexo do trabalhador. | 1 | 1 |
Valores válidos: M - Masculino F - Feminino |
| racaCor_17 | trabalhador | Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtInicio for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6]. |
| estCiv_18 | trabalhador | Estado civil do trabalhador. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo |
| grauInstr_19 | trabalhador | Grau de instrução do trabalhador. | 1 | 2 |
Valores válidos: 01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou 02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular 03 - 5º ano completo do ensino fundamental 04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série) 05 - Ensino fundamental completo 06 - Ensino médio incompleto 07 - Ensino médio completo 08 - Educação superior incompleta 09 - Educação superior completa 10 - Pós-graduação completa 11 - Mestrado completo 12 - Doutorado completo |
| nmSoc_20 | trabalhador | Nome social para travesti ou transexual. | 0-1 | 2-70 | Validação: Informação validada na base de dados do CPF. |
| nascimento | trabalhador | Grupo de informações do nascimento do trabalhador. | 1 | - | |
| dtNascto_22 | nascimento | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | |
| paisNascto_25 | nascimento | Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
| paisNac_26 | nascimento | Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
| endereco | trabalhador | Grupo de informações do endereço do trabalhador. | 0-1 | - | |
| brasil | endereco | Endereço no Brasil. | 0-1 | - | |
| tpLograd_60 | brasil | Tipo de logradouro. | 0-1 | 1-4 | Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20. |
| dscLograd_61 | brasil | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_62 | brasil | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_63 | brasil | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_64 | brasil | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| cep_65 | brasil | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 1 | 8 | Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_66 | brasil | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_67 | brasil | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 1 | 2 | Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO |
| exterior | endereco | Endereço no exterior. | 0-1 | - | |
| paisResid_69 | exterior | Preencher com o código do país. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06. |
| dscLograd_167 | exterior | Descrição do logradouro. | 1 | 1-100 | |
| nrLograd_168 | exterior | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
1 | 1-10 | |
| complemento_169 | exterior | Complemento do logradouro. | 0-1 | 1-30 | |
| bairro_170 | exterior | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | |
| nmCid_74 | exterior | Nome da cidade. | 1 | 2-50 | |
| codPostal_75 | exterior | Código de Endereçamento Postal. | 0-1 | 4-12 | |
| trabImig | trabalhador | Informações do trabalhador imigrante. | 0-1 | - | |
| tmpResid_171 | trabImig | Tempo de residência do trabalhador imigrante. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado Validação: Preenchimento obrigatório se dtInicio = [2021-07-19]. |
| condIng_172 | trabImig | Condição de ingresso do trabalhador imigrante. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Refugiado 2 - Solicitante de refúgio 3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar 4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul 5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil 6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa 7 - Outra condição Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1]. |
| infoDeficiencia | trabalhador | Pessoa com deficiência. | 0-1 | - | |
| defFisica_82 | infoDeficiencia | Deficiência física. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defVisual_83 | infoDeficiencia | Deficiência visual. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defAuditiva_84 | infoDeficiencia | Deficiência auditiva. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defMental_85 | infoDeficiencia | Deficiência mental. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| defIntelectual_86 | infoDeficiencia | Deficiência intelectual. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| reabReadap_87 | infoDeficiencia | Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar). Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho. Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. |
1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| observacao_88 | infoDeficiencia | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
| INCLUIRDEPENDENTE_50 | |||||
| dependente | trabalhador | Informações dos dependentes. | 0-99 | - | |
| tpDep_90 | dependente | Tipo de dependente. | 0-1 | 2 |
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
| nmDep_91 | dependente | Nome do dependente. | 1 | 2-70 | |
| dtNascto_198 | dependente | Preencher com a data de nascimento. | 1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
| cpfDep_93 | dependente | Número de inscrição no CPF. | 0-1 | 11 |
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador; c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF. |
| depIRRF_94 | dependente | Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| depSF_95 | dependente | Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| incTrab_97 | dependente | Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho. | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não |
| descrDep_98 | dependente | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
| SALVARDEPENDENTE_50 | |||||
| contato | trabalhador | Informações de contato. | 0-1 | - | |
| fonePrinc_99 | contato | Número de telefone do trabalhador, com DDD. | 0-1 | 8-13 | Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| emailPrinc_101 | contato | Endereço eletrônico. | 0-1 | 6-60 | Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail. |
| infoTSVInicio | evtTSVInicio | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE - Início. | 1 | - | |
| cadIni_164 | infoTSVInicio | Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos). | 1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim (Cadastramento Inicial) N - Não (Início de TSVE) |
| matricula_173 | infoTSVInicio | Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa. | 0-1 | 1-30 |
Validação: Preenchimento obrigatório se indRetif = [1]. No caso de retificação (indRetif = [2]), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original. O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL |
| codCateg_104 | infoTSVInicio | Preencher com o código da categoria do trabalhador. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01. |
| dtInicio_105 | infoTSVInicio | Data de início, que pode ser: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades. |
1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual e deve ser igual ou anterior ao ano do óbito, se existente; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial; c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. |
| nrProcTrab_174 | infoTSVInicio | Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial. | 0-1 | 20 | Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. |
| natAtividade_106 | infoTSVInicio | Natureza da atividade. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Trabalho urbano 2 - Trabalho rural Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg = [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901]. |
| infoComplementares | infoTSVInicio | Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE. | 0-1 | - | |
| cargoFuncao | infoComplementares | Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE. | 0-1 | - | |
| nmCargo_175 | cargoFuncao | Informar o nome do cargo. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for diferente de [410]. |
| CBOCargo_176 | cargoFuncao | Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| nmFuncao_177 | cargoFuncao | Informar o nome da função de confiança. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg = [410] e não houver informação de nmCargo. |
| CBOFuncao_178 | cargoFuncao | Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão. | 0-1 | 6 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições. |
| remuneracao | infoComplementares | Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. | 0-1 | - | |
| vrSalFx_112 | remuneracao | Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero). |
| undSalFixo_113 | remuneracao | Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Por hora 2 - Por dia 3 - Por semana 4 - Por quinzena 5 - Por mês 6 - Por tarefa 7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável |
| dscSalVar_114 | remuneracao | Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas. | 0-1 | 1-999 | Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7]. |
| FGTS | infoComplementares | Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | 0-1 | - | |
| dtOpcFGTS_179 | FGTS | Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS. | 1 | - | |
| infoDirigenteSindical | infoComplementares | Informações relativas ao dirigente sindical. | 0-1 | - | |
| categOrig_119 | infoDirigenteSindical | Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [401]. |
| tpInsc_180 | infoDirigenteSindical | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721]. |
| nrInsc_181 | infoDirigenteSindical | Informar o número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo infoDirigenteSindical/tpInsc. | 0-1 | 11 ou 14 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/tpInsc for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se infoDirigenteSindical/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se infoDirigenteSindical/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos. |
| dtAdmOrig_121 | infoDirigenteSindical | Preencher com a data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem. | 0-1 | - | Validação: O preenchimento é obrigatório se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721]. |
| matricOrig_122 | infoDirigenteSindical | Preencher com a matrícula do trabalhador na empresa de origem. | 0-1 | 1-30 | Validação: Preenchimento obrigatório se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público". |
| tpRegTrab_182 | infoDirigenteSindical | Tipo de regime trabalhista. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público". |
| tpRegPrev_183 | infoDirigenteSindical | Tipo de regime previdenciário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior Validação: Se infoDirigenteSindical/categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2]. |
| infoTrabCedido | infoComplementares | Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão ou servidor público indicado para conselho, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino. | 0-1 | - | |
| categOrig_184 | infoTrabCedido | Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido ou do servidor público indicado para conselho. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [305, 410]. |
| cnpjCednt_125 | infoTrabCedido | Informar o CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem. | 1 | 14 |
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ |
| matricCed_126 | infoTrabCedido | Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem. | 1 | 1-30 | |
| dtAdmCed_127 | infoTrabCedido | Preencher com a data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data igual ou anterior a dtInicio e posterior a nascimento/dtNascto. |
| tpRegTrab_185 | infoTrabCedido | Tipo de regime trabalhista. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
| tpRegPrev_186 | infoTrabCedido | Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas). | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior 4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA Validação: Se infoTrabCedido/categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2, 4]. Se codCateg = [305], deve ser preenchido com [2]. |
| infoMandElet | infoComplementares | Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo. | 0-1 | - | |
| categOrig_199 | infoMandElet | Preencher com o código correspondente à categoria de origem do servidor. | 1 | 3 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [304]. |
| cnpjOrig_200 | infoMandElet | Informar o CNPJ do órgão público de origem. | 1 | 14 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ |
| matricOrig_201 | infoMandElet | Preencher com a matrícula do servidor no órgão público de origem. | 1 | 1-30 | |
| dtExercOrig_202 | infoMandElet | Preencher com a data de exercício do servidor no órgão público de origem. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data anterior a dtInicio e igual ou posterior a 01/01/1890. |
| indRemunCargo_187 | infoMandElet | Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Informação obrigatória e exclusiva se CBOCargo = [111120, 111250, 111255]). |
| tpRegTrab_188 | infoMandElet | Tipo de regime trabalhista. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.) |
| tpRegPrev_189 | infoMandElet | Tipo de regime previdenciário. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF 3 - Regime de Previdência Social no exterior |
| infoEstagiario | infoComplementares | Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. | 0-1 | - | |
| natEstagio_132 | infoEstagiario | Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. | 1 | 1 |
Valores válidos: O - Obrigatório N - Não obrigatório Validação: Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N]. |
| nivEstagio_133 | infoEstagiario | Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Fundamental 2 - Médio 3 - Formação profissional 4 - Superior 8 - Especial 9 - Mãe social (Lei 7.644/1987) Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9]. |
| areaAtuacao_134 | infoEstagiario | Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal. | 0-1 | 1-100 | |
| nrApol_135 | infoEstagiario | Número da apólice de seguro. | 0-1 | 1-30 | |
| dtPrevTerm_137 | infoEstagiario | Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário. |
| instEnsino | infoEstagiario | Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação. | 1 | - | |
| cnpjInstEnsino_139 | instEnsino | Preencher com o CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira. | 0-1 | 14 | Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
| nmRazao_140 | instEnsino | Informar a razão social. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| dscLograd_190 | instEnsino | Descrição do logradouro. | 0-1 | 1-100 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| nrLograd_191 | instEnsino | Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N". |
0-1 | 1-10 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| bairro_192 | instEnsino | Nome do bairro/distrito. | 0-1 | 1-90 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido. |
| cep_193 | instEnsino | Código de Endereçamento Postal - CEP. | 0-1 | 8 | Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições. |
| codMunic_194 | instEnsino | Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE. | 0-1 | 7 | Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE. |
| uf_195 | instEnsino | Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF. | 0-1 | 2 |
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. |
| ageIntegracao | infoEstagiario | Agente de integração. | 0-1 | - | |
| cnpjAgntInteg_148 | ageIntegracao | CNPJ do agente de integração. | 1 | 14 | Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. |
| supervisorEstagio | infoEstagiario | Supervisor do estágio. | 0-1 | - | |
| cpfSupervisor_157 | supervisorEstagio | CPF do responsável pela supervisão do estagiário. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido. |
| localTrabGeral | infoComplementares | Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio declarante ao qual o trabalhador esteja vinculado. | 0-1 | - | |
| tpInsc_128 | localTrabGeral | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO |
| nrInsc_129 | localTrabGeral | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc. | 1 | 12 ou 14 | Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc. |
| descComp_130 | localTrabGeral | Descrição complementar do local de trabalho. | 0-1 | 1-80 | |
| mudancaCPF | infoTSVInicio | Informações de mudança de CPF do trabalhador. | 0-1 | - | |
| cpfAnt_165 | mudancaCPF | Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador. | 1 | 11 | |
| matricAnt_196 | mudancaCPF | Preencher com a matrícula anterior do trabalhador. | 0-1 | 1-30 | |
| dtAltCPF_166 | mudancaCPF | Data de alteração do CPF. | 1 | - | |
| observacao_197 | mudancaCPF | Observação. | 0-1 | 1-255 | |
| afastamento | infoTSVInicio | Informações de afastamento do TSVE. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de alteração do CPF. |
0-1 | - | |
| dtIniAfast_160 | afastamento | Data de início do afastamento. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador (dtAltCPF). |
| codMotAfast_161 | afastamento | Preencher com o código do motivo de afastamento temporário. | 1 | 2 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. |
| termino | infoTSVInicio | Informação do término do TSVE. Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador com data de término anterior ao início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de retiradas em meses posteriores à data de término e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial). |
0-1 | - | |
| dtTerm_163 | termino | Preencher com a data do término. | 1 | - |
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador. |
| SALVARS2300 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2300
indRetif_4=indRetif_4
nrRecibo_5=nrRecibo_5
tpAmb_6=tpAmb_6
procEmi_7=procEmi_7
verProc_8=verProc_8
tpInsc_10=tpInsc_10
nrInsc_11=nrInsc_11
cpfTrab_13=cpfTrab_13
nmTrab_15=nmTrab_15
sexo_16=sexo_16
racaCor_17=racaCor_17
estCiv_18=estCiv_18
grauInstr_19=grauInstr_19
nmSoc_20=nmSoc_20
dtNascto_22=dtNascto_22
paisNascto_25=paisNascto_25
paisNac_26=paisNac_26
tpLograd_60=tpLograd_60
dscLograd_61=dscLograd_61
nrLograd_62=nrLograd_62
complemento_63=complemento_63
bairro_64=bairro_64
cep_65=cep_65
codMunic_66=codMunic_66
uf_67=uf_67
paisResid_69=paisResid_69
dscLograd_167=dscLograd_167
nrLograd_168=nrLograd_168
complemento_169=complemento_169
bairro_170=bairro_170
nmCid_74=nmCid_74
codPostal_75=codPostal_75
tmpResid_171=tmpResid_171
condIng_172=condIng_172
defFisica_82=defFisica_82
defVisual_83=defVisual_83
defAuditiva_84=defAuditiva_84
defMental_85=defMental_85
defIntelectual_86=defIntelectual_86
reabReadap_87=reabReadap_87
observacao_88=observacao_88
fonePrinc_99=fonePrinc_99
emailPrinc_101=emailPrinc_101
cadIni_164=cadIni_164
matricula_173=matricula_173
codCateg_104=codCateg_104
dtInicio_105=dtInicio_105
nrProcTrab_174=nrProcTrab_174
natAtividade_106=natAtividade_106
nmCargo_175=nmCargo_175
CBOCargo_176=CBOCargo_176
nmFuncao_177=nmFuncao_177
CBOFuncao_178=CBOFuncao_178
vrSalFx_112=vrSalFx_112
undSalFixo_113=undSalFixo_113
dscSalVar_114=dscSalVar_114
dtOpcFGTS_179=dtOpcFGTS_179
categOrig_119=categOrig_119
tpInsc_180=tpInsc_180
nrInsc_181=nrInsc_181
dtAdmOrig_121=dtAdmOrig_121
matricOrig_122=matricOrig_122
tpRegTrab_182=tpRegTrab_182
tpRegPrev_183=tpRegPrev_183
categOrig_184=categOrig_184
cnpjCednt_125=cnpjCednt_125
matricCed_126=matricCed_126
dtAdmCed_127=dtAdmCed_127
tpRegTrab_185=tpRegTrab_185
tpRegPrev_186=tpRegPrev_186
categOrig_199=categOrig_199
cnpjOrig_200=cnpjOrig_200
matricOrig_201=matricOrig_201
dtExercOrig_202=dtExercOrig_202
indRemunCargo_187=indRemunCargo_187
tpRegTrab_188=tpRegTrab_188
tpRegPrev_189=tpRegPrev_189
natEstagio_132=natEstagio_132
nivEstagio_133=nivEstagio_133
areaAtuacao_134=areaAtuacao_134
nrApol_135=nrApol_135
dtPrevTerm_137=dtPrevTerm_137
cnpjInstEnsino_139=cnpjInstEnsino_139
nmRazao_140=nmRazao_140
dscLograd_190=dscLograd_190
nrLograd_191=nrLograd_191
bairro_192=bairro_192
cep_193=cep_193
codMunic_194=codMunic_194
uf_195=uf_195
cnpjAgntInteg_148=cnpjAgntInteg_148
cpfSupervisor_157=cpfSupervisor_157
tpInsc_128=tpInsc_128
nrInsc_129=nrInsc_129
descComp_130=descComp_130
cpfAnt_165=cpfAnt_165
matricAnt_196=matricAnt_196
dtAltCPF_166=dtAltCPF_166
observacao_197=observacao_197
dtIniAfast_160=dtIniAfast_160
codMotAfast_161=codMotAfast_161
dtTerm_163=dtTerm_163
INCLUIRDEPENDENTE_50
tpDep_90=tpDep_90
nmDep_91=nmDep_91
dtNascto_198=dtNascto_198
cpfDep_93=cpfDep_93
depIRRF_94=depIRRF_94
depSF_95=depSF_95
incTrab_97=incTrab_97
descrDep_98=descrDep_98
SALVARDEPENDENTE_50
SALVARS2300
JSON Inclusão
{
"cpfcnpjtransmissor": "29062609000177",
"cpfcnpjempregador": "29062609000177",
"idgrupoeventos": "2",
"versaomanual": "S.01.03.00",
"ambiente": "2",
"s2300": [
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Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API
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