S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração – Central de Atendimento

Conceito

É o registro das alterações de dados cadastrais dos beneficiários, tais como: endereço, estado civil, contato. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem mudanças nos dados informados relativos aos beneficiários, exceto CPF.

Pré - Requisitos

- Dados cadastrais originais do beneficiário já devem ter sido enviados por meio do evento S-2400.

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

Campo no TX2	Grupo Pai	Descrição	Ocorrência	Tamanho	Observação
eSocial		eSocial	1	-
evtCdBenefAlt	eSocial	Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.	1	-	Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id_2	evtCdBenefAlt	Identificação única do evento.	1	36	Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
INCLUIRS2405
ideEvento	evtCdBenefAlt	Informações de identificação do evento.	1	-
indRetif_3	ideEvento	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.	1	1	Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação
nrRecibo_4	ideEvento	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.	0-1	23	Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb_5	ideEvento	Identificação do ambiente.	1	1	Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi_6	ideEvento	Processo de emissão do evento.	1	1	Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc_7	ideEvento	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	1	1-20
ideEmpregador	evtCdBenefAlt	Informações de identificação do empregador.	1	-
tpInsc_8	ideEmpregador	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.	1	1	Valores válidos: 1 - CNPJ
nrInsc_9	ideEmpregador	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	1	8 ou 14
ideBenef	evtCdBenefAlt	Identificação do beneficiário.	1	-
cpfBenef_10	ideBenef	Informar o CPF do beneficiário.	1	11	Validação: Deve ser um CPF válido e cadastrado pelo órgão público declarante por meio do evento S-2400.
alteracao	evtCdBenefAlt	Alteração de dados do beneficiário.	1	-
dtAlteracao_11	alteracao	Preencher com a data de alteração.	1	-	Validação: Deve ser posterior à data de início informada no evento S-2400 e igual ou anterior à data atual.
dadosBenef	alteracao	Dados do beneficiário.	1	-
nmBenefic_12	dadosBenef	Informar o nome do beneficiário.	1	2-70
sexo_13	dadosBenef	Sexo do beneficiário.	1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino
racaCor_14	dadosBenef	Etnia e raça do beneficiário, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).	1	1	Valores válidos: 1 - Branca 2 - Preta 3 - Parda 4 - Amarela 5 - Indígena 6 - Não informado Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv_15	dadosBenef	Estado civil do beneficiário.	0-1	1	Valores válidos: 1 - Solteiro 2 - Casado 3 - Divorciado 4 - Separado 5 - Viúvo
incFisMen_16	dadosBenef	Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
endereco	dadosBenef	Grupo de informações do endereço do beneficiário.	1	-
brasil	endereco	Endereço no Brasil.	0-1	-
tpLograd_17	brasil	Tipo de logradouro.	0-1	1-4	Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd_18	brasil	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_19	brasil	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_20	brasil	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_21	brasil	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
cep_22	brasil	Código de Endereçamento Postal - CEP.	1	8	Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic_23	brasil	Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.	1	7	Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf_24	brasil	Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.	1	2	Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior	endereco	Endereço no exterior.	0-1	-
paisResid_25	exterior	Preencher com o código do país.	1	3	Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd_26	exterior	Descrição do logradouro.	1	1-100
nrLograd_27	exterior	Número do logradouro. Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".	1	1-10
complemento_28	exterior	Complemento do logradouro.	0-1	1-30
bairro_29	exterior	Nome do bairro/distrito.	0-1	1-90
nmCid_30	exterior	Nome da cidade.	1	2-50
codPostal_31	exterior	Código de Endereçamento Postal.	0-1	4-12
INCLUIRDEPENDENTE_50
dependente	dadosBenef	Informações dos dependentes.	0-99	-
tpDep_32	dependente	Tipo de dependente.	0-1	2	Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep_33	dependente	Nome do dependente.	1	2-70
dtNascto_34	dependente	Preencher com a data de nascimento.	1	-	Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep_35	dependente	Número de inscrição no CPF.	0-1	11	Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue: a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S]; b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep_36	dependente	Sexo do dependente.	1	1	Valores válidos: M - Masculino F - Feminino
depIRRF_37	dependente	Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
incFisMen_38	dependente	Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.	1	1	Valores válidos: S - Sim N - Não
descrDep_39	dependente	Informar a descrição da dependência.	0-1	1-100	Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
SALVARDEPENDENTE_50
SALVARS2405

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRS2405
Id_2=
indRetif_3=
nrRecibo_4=
tpAmb_5=
procEmi_6=
verProc_7=
tpInsc_8=
nrInsc_9=
cpfBenef_10=
dtAlteracao_11=
nmBenefic_12=
sexo_13=
racaCor_14=
estCiv_15=
incFisMen_16=
tpLograd_17=
dscLograd_18=
nrLograd_19=
complemento_20=
bairro_21=
cep_22=
codMunic_23=
uf_24=
paisResid_25=
dscLograd_26=
nrLograd_27=
complemento_28=
bairro_29=
nmCid_30=
codPostal_31=

INCLUIRDEPENDENTE_50
tpDep_32=
nmDep_33=
dtNascto_34=
cpfDep_35=
sexoDep_36=
depIRRF_37=
incFisMen_38=
SALVARDEPENDENTE_50

SALVARS2405

JSON Inclusão

{
    "cpfcnpjtransmissor": "",
    "cpfcnpjempregador": "",
    "idgrupoeventos": "1",
    "versaomanual": "S.01.03.00",
    "ambiente": "2",
    "s2405": [
        {
            "Id_2": "",
            "indRetif_3": "",
            "nrRecibo_4": "",
            "tpAmb_5": "",
            "procEmi_6": "",
            "verProc_7": "",
            "tpInsc_8": "",
            "nrInsc_9": "",
            "cpfBenef_10": "",
            "dtAlteracao_11": "",
            "nmBenefic_12": "",
            "sexo_13": "",
            "racaCor_14": "",
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            "bairro_21": "",
            "cep_22": "",
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            "uf_24": "",
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            "bairro_29": "",
            "nmCid_30": "",
            "codPostal_31": "",
            "dependente_50": [
                {
                    "tpDep_32": "",
                    "nmDep_33": "",
                    "dtNascto_34": "",
                    "cpfDep_35": "",
                    "sexoDep_36": "",
                    "depIRRF_37": "",
                    "incFisMen_38": ""
                }
            ]
        }
    ]
}

Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;