Conceito
São as informações de reativação, em sentido amplo, do benefício previamente cessado pelo Órgão Público. Integram o conceito de reativação, para fins do eSocial, todos os atos que restabelecem os direitos do beneficiário tornando sem efeito a cessação.
Pré - Requisitos
- Envio prévio do evento S-2420 ou do evento S-2410 com o grupo [infoBenTermino] preenchido.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtReativBen | eSocial | Evento Reativação de Benefício - Entes Públicos. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_EXTEMP_REATIVACAO REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO REGRA_VALIDA_CNPJ |
Id_2 | evtReativBen | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS2418 | |||||
ideEvento | evtReativBen | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_3 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_4 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb_5 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_6 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica |
verProc_7 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtReativBen | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
tpInsc_8 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ |
nrInsc_9 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8 ou 14 | |
ideBeneficio | evtReativBen | Identificação do beneficiário e do benefício. | 1 | - | |
cpfBenef_10 | ideBeneficio | Informar o CPF do beneficiário. | 1 | 11 | |
nrBeneficio_11 | ideBeneficio | Número do benefício. | 1 | 1-20 | |
infoReativ | evtReativBen | Informações da reativação do benefício. | 1 | - | |
dtEfetReativ_12 | infoReativ | Informar a data da efetiva reativação do benefício. | 1 | - | Validação: Deve ser posterior à data de cessação do benefício e igual ou anterior à data atual. |
dtEfeito_13 | infoReativ | Data de início dos efeitos financeiros da reativação do benefício. | 1 | - | Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data da efetiva reativação do benefício e posterior à data de sua cessação. |
SALVARS2418 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRS2418 Id_2= indRetif_3= nrRecibo_4= tpAmb_5= procEmi_6= verProc_7= tpInsc_8= nrInsc_9= cpfBenef_10= nrBeneficio_11= dtEfetReativ_12= dtEfeito_13= SALVARS2418
JSON Inclusão
{ "cpfcnpjtransmissor": "", "cpfcnpjempregador": "", "idgrupoeventos": "1", "versaomanual": "S.01.03.00", "ambiente": "2", "s2418": [ { "Id_2": "", "indRetif_3": "", "nrRecibo_4": "", "tpAmb_5": "", "procEmi_6": "", "verProc_7": "", "tpInsc_8": "", "nrInsc_9": "", "cpfBenef_10": "", "nrBeneficio_11": "", "dtEfetReativ_12": "", "dtEfeito_13": "" } ] }
Observações:
As informações do cabeçalho devem ser enviados somente quando a integração for via API;
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.