Conceito
Ser utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.
A obrigatoriedade se aplica a todo declarante que, em função do decidido nos processos trabalhistas ou nas demandas submetidas à CCP ou aos Ninter, for obrigado a recolher as contribuições sociais previdenciárias e as destinadas a Terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido da pessoa física.
O prazo de envio do evento é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter
Pré - Requisitos
- Cadastro completo das Informações do evento S-2500.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
eSocial | eSocial | 1 | - | ||
evtContProc | eSocial | Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. |
1 | - |
Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EXC_RET_2501 REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_EMPREGADOR |
Id_2 | evtContProc | Identificação única do evento. | 1 | 36 |
Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
INCLUIRS2501 | |||||
ideEvento | evtContProc | Informações de identificação do evento. | 1 | - | |
indRetif_4 | ideEvento | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação |
nrRecibo_5 | ideEvento | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. | 0-1 | 23 |
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
tpAmb_6 | ideEvento | Identificação do ambiente. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno) |
procEmi_7 | ideEvento | Processo de emissão do evento. | 1 | 1-2 |
Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico |
verProc_8 | ideEvento | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | 1 | 1-20 | |
ideEmpregador | evtContProc | Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação. | 1 | - | |
tpInsc_10 | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_11 | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
ideProc | evtContProc | Identificação do processo. | 1 | - | |
nrProcTrab_13 | ideProc | Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação. | 1 | 15 ou 20 | Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab. |
perApurPgto_14 | ideProc | Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença. | 1 | 7 |
Validação: Deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano de dtSent ou de dtCCP existente no evento S-2500 para o processo indicado em nrProcTrab. Deve ser informado no formato AAAA-MM. |
ideSeqProc_82 | ideProc | Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2501, para o mesmo perApurPgto. | 0-1 | 1-3 |
Validação: Deve ser um identificador único dentre os eventos S-2501 do empregador que tenham os mesmos nrProcTrab e perApurPgto. Se for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos nrProcTrab e perApurPgto e sem o campo ideSeqProc. Se não for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos nrProcTrab e perApurPgto. O valor [0] é reservado para uso interno. |
obs_15 | ideProc | Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença. | 0-1 | 1-999 | |
INCLUIRIDETRAB_17 | |||||
ideTrab | evtContProc | Identificação do trabalhador. | 1-N | - | |
cpfTrab_18 | ideTrab | Preencher com o número do CPF do trabalhador. | 1 | 11 |
Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500. Deve ser único dentre os eventos S-2501 do empregador que tenham os mesmos nrProcTrab e perApurPgto. |
INCLUIRCALCTRIB_19 | |||||
calcTrib | ideTrab | Identificação do período e da base de cálculo dos tributos. | 0-999 | - | |
perRef_20 | calcTrib | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. | 1 | 7 | Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab e igual ou posterior a [2008-12]. |
vrBcCpMensal_21 | calcTrib | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrBcCp13_22 | calcTrib | Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
INCLUIRINFOCRCONTRIB_23 | |||||
infoCRContrib | calcTrib | Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. | 0-99 | - | |
tpCR_24 | infoCRContrib | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. | 1 | 6 | Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29. |
vrCR_25 | infoCRContrib | Valor correspondente ao Código de Receita - CR. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARINFOCRCONTRIB_23 | |||||
SALVARCALCTRIB_19 |
|||||
INCLUIRINFOCRIRRF_26 |
|||||
infoCRIRRF | ideTrab | Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR. | 0-99 | - | |
tpCR_27 | infoCRIRRF | Código de Receita - CR relativo a Imposto sobre a renda retido na fonte. | 1 | 6 |
Valores válidos: 593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho 056152 - IRRF - CCP/NINTER 188951 - IRRF - RRA |
vrCR_28 | infoCRIRRF | Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - rendimento mensal. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrCR13_92 | infoCRIRRF | Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - 13º Salário. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero). |
infoIR | infoCRIRRF | Informações complementares, vinculadas ao infoCRIRRF/tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. | 0-1 | - | |
vrRendTrib_30 | infoIR | Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendTrib13_31 | infoIR | Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). Não informar se infoCRIRRF/tpCR = [188951]. |
vrRendMoleGrave_32 | infoIR | Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendMoleGrave13_88 | infoIR | Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico - 13º salário. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendIsen65_33 | infoIR | Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendIsen65Dec_89 | infoIR | Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais - 13º salário. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrJurosMora_34 | infoIR | Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrJurosMora13_90 | infoIR | Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função - 13º salário. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrRendIsenNTrib_35 | infoIR | Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). O campo não deve ser preenchido se infoCRIRRF/tpCR = [188951]. |
descIsenNTrib_36 | infoIR | Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em vrRendIsenNTrib. | 0-1 | 1-60 | Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se vrRendIsenNTrib 0. |
vrPrevOficial_37 | infoIR | Valor referente à previdência oficial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vrPrevOficial13_91 | infoIR | Valor referente à previdência oficial - 13º salário. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
rendIsen0561 | infoIR | Rendimentos Isentos exclusivos do CR 0561. | 0-1 | - | |
vlrDiarias_83 | rendIsen0561 | Valor relativo a diárias. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vlrAjudaCusto_84 | rendIsen0561 | Valor relativo a ajuda de custo. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vlrIndResContrato_85 | rendIsen0561 | Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vlrAbonoPec_86 | rendIsen0561 | Valor relativo ao abono pecuniário. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
vlrAuxMoradia_87 | rendIsen0561 | Valor relativo ao auxílio moradia. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
infoRRA | infoCRIRRF | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 0-1 | - | |
descRRA_39 | infoRRA | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-50 | |
qtdMesesRRA_40 | infoRRA | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | 1 | 1-4 (1 campos decimais) | |
despProcJud | infoRRA | Detalhamento das despesas com processo judicial. | 0-1 | - | |
vlrDespCustas_42 | despProcJud | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
vlrDespAdvogados_43 | despProcJud | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
INCLUIRIDEADV_44 | |||||
ideAdv | infoRRA | Identificação dos advogados. | 0-99 | - | |
tpInsc_45 | ideAdv | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
nrInsc_46 | ideAdv | Informar o número de inscrição do advogado. | 1 | 11 ou 14 |
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos). Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
vlrAdv_47 | ideAdv | Valor da despesa com o advogado, se houver. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | |
SALVARIDEADV_44 | |||||
INCLUIRDEDDEPEN_48 |
|||||
dedDepen | infoCRIRRF | Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. | 0-999 | - | |
tpRend_49 | dedDepen | Tipo de rendimento. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário |
cpfDep_50 | dedDepen | Informar o número de inscrição do dependente no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
vlrDeducao_51 | dedDepen | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
SALVARDEDDEPEN_48 | |||||
INCLUIRPENALIM_52 |
|||||
penAlim | infoCRIRRF | Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. | 0-99 | - | |
tpRend_53 | penAlim | Tipo de rendimento. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - Remuneração mensal 12 - 13º salário 18 - RRA 79 - Rendimento isento ou não tributável Validação: Preenchimento com valor [18] obrigatório e exclusivo quando tpCR = [188951]. |
cpfDep_54 | penAlim | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
vlrPensao_55 | penAlim | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARPENALIM_52 | |||||
INCLUIRINFOPROCRET_56 |
|||||
infoProcRet | infoCRIRRF | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | 0-50 | - | |
tpProcRet_57 | infoProcRet | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
nrProcRet_58 | infoProcRet | Informar o número do processo administrativo/judicial. | 1 | 17, 20 ou 21 | Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
codSusp_59 | infoProcRet | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. | 0-1 | 1-14 |
Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070. Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. |
INCLUIRINFOVALORES_60 | |||||
infoValores | infoProcRet | Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. | 0-2 | - | |
indApuracao_61 | infoValores | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
vlrNRetido_62 | infoValores | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
vlrDepJud_63 | infoValores | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmpAnoCal_64 | infoValores | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrCmpAnoAnt_65 | infoValores | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2]. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
vlrRendSusp_66 | infoValores | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Se indApuracao = [1], não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = [2], não pode ser maior que vrRendTrib13. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
INCLUIRDEDSUSP_67 | |||||
dedSusp | infoValores | Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. | 0-25 | - | |
indTpDeducao_68 | dedSusp | Indicativo do tipo de dedução. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Previdência oficial 5 - Pensão alimentícia 7 - Dependentes |
vlrDedSusp_69 | dedSusp | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Informação permitida apenas se vlrRendSusp 0. Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen. Deve ser maior que 0 (zero). O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
INCLUIRBENEFPEN_70 | |||||
benefPen | dedSusp | Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia | 0-99 | - | |
cpfDep_71 | benefPen | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep). |
vlrDepenSusp_72 | benefPen | Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) | Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
SALVARBENEFPEN_70 | |||||
SALVARDEDSUSP_67 | |||||
SALVARINFOVALORES_60 | |||||
SALVARINFOPROCRET_56 | |||||
SALVARINFOCRIRRF_26 | |||||
infoIRComplem | ideTrab | Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. | 0-1 | - | |
dtLaudo_74 | infoIRComplem | Data da moléstia grave atribuída pelo laudo. | 0-1 | - | Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser menor ou igual a perApurPgto. |
INCLUIRINFODEP_75 | |||||
infoDep | infoIRComplem | Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300. | 0-999 | - | |
cpfDep_76 | infoDep | Número de inscrição no CPF. | 1 | 11 | Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário (cpfTrab). |
dtNascto_77 | infoDep | Preencher com a data de nascimento. | 0-1 | - | Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual. |
nome_78 | infoDep | Nome do dependente. | 0-1 | 2-70 | |
depIRRF_79 | infoDep | Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: S - Sim |
tpDep_80 | infoDep | Tipo de dependente. | 0-1 | 2 |
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07. |
descrDep_81 | infoDep | Informar a descrição da dependência. | 0-1 | 1-100 | Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99]. |
SALVARINFODEP_75 | |||||
SALVARIDETRAB_17 | |||||
SALVARS2501 |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
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JSON Inclusão
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