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S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

Lucas Santos
Atualizado

Conceito

Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-1299.

Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas nos eventos iniciais, de tabelas e periódicos, o total da base de cálculo por categoria de trabalhador, por lotação tributária e por estabelecimento.

A partir dessas informações são apurados os créditos previdenciários e os devidos a outras entidades e fundos.

 

Pré - Requisitos

- Envio do evento de fechamento de eventos periódicos S-1299.

 

Campos

A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.

OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.

 

Campo no TX2 Grupo Pai Descrição Ocorrência Tamanho Observação
eSocial   eSocial 1 -  
evtCS eSocial Evento Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte. 1 -  
Id evtCS Identificação única do evento. 1 36  
ideEvento evtCS Identificação do evento de retorno.
 1 - Evento de origem: S-1299.
indApuracao ideEvento Indicativo de período de apuração. 1 1 Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. 1 4 ou 7  
ideEmpregador evtCS Informações de identificação do empregador. 1 -  
tpInsc ideEmpregador Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. 1 8, 11 ou 14  
infoCS evtCS Informações relativas às contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos. 1 -  
nrRecArqBase infoCS Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. 1 23 Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).
indExistInfo infoCS Indicativo de existência de valores de bases e de contribuições sociais. 1 1 Valores válidos:
1 - Há informações com apuração de contribuições sociais
2 - Há movimento, porém sem apuração de contribuições sociais
3 - Não há movimento no período informado em perApur
infoCPSeg infoCS Informações de contribuição previdenciária do segurado. 0-1 -  
vrDescCP infoCPSeg Valor total da contribuição descontada dos segurados. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [21].
vrCpSeg infoCPSeg Valor total calculado relativo à contribuição dos segurados. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrCpSeg de S-5001.
infoContrib infoCS Informações gerais do contribuinte necessárias à apuração das contribuições sociais. 1 -  
classTrib infoContrib Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08. 1 2 Evento de origem: S-1000.
infoPJ infoContrib Informações complementares, exclusivas da Pessoa Jurídica. 0-1 -  
indCoop infoPJ Indicativo de cooperativa. 0-1 1 Valores válidos:
0 - Não é cooperativa
1 - Cooperativa de trabalho
2 - Cooperativa de produção
3 - Outras cooperativas
Evento de origem: S-1000.
indConstr infoPJ Indicativo de construtora. 1 1 Valores válidos:
0 - Não é construtora
1 - Empresa construtora
Evento de origem: S-1000.
indSubstPatr infoPJ Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. 0-1 1 Valores válidos:
1 - Integralmente substituída
2 - Parcialmente substituída
Origem: campo indSubstPatr de S-1280.
percRedContrib infoPJ Percentual de redução da contribuição prevista na Lei 12.546/2011. 0-1 1-5 (2 campos decimais) Evento de origem: S-1280.
percTransf infoPJ Percentual de contribuição social - Lei 11.096/2005. 0-1 1 Valores válidos:
1 - 0,2000
2 - 0,4000
3 - 0,6000
4 - 0,8000
5 - 1,0000
Evento de origem: S-1280.
indTribFolhaPisPasep infoPJ Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e PASEP. 0-1 1 Valores válidos:
S - Sim
Evento de origem: S-1000.
infoAtConc infoPJ Informações prestadas por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. 0-1 -  
fatorMes infoAtConc Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. 1 1-5 (2 campos decimais) Evento de origem: S-1280.
fator13 infoAtConc Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006. 1 1-5 (2 campos decimais) Evento de origem: S-1280.
ideEstab infoCS Informações de identificação do estabelecimento ou obra de construção civil. 0-N -  
tpInsc ideEstab Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc ideEstab Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. 1 11, 12 ou 14 Evento de origem: S-1260, S-1270 ou S-5001.
infoEstab ideEstab Informações relativas a cada estabelecimento, necessárias à apuração das contribuições sociais. 0-1 -  
cnaePrep infoEstab Preencher com o código CNAE, conforme informado em S-1005. 1 7 Evento de origem: S-1005.
cnpjResp infoEstab Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB. 0-1 14 Evento de origem: S-1005.
aliqRat infoEstab Informar a alíquota RAT. 1 1 Valores válidos: 1, 2, 3
Validação: Deve corresponder à alíquota declarada no evento S-1005. Caso não haja informação, retornar a alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado.
fap infoEstab Fator Acidentário de Prevenção - FAP. 0-1 1-5 (4 campos decimais) Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente, exceto se:
a) ideEstab/tpInsc = [4] e se não existir o campo cnpjResp; ou
b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e se houver informação de procAdmJudFap em S-1005; ou
c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP referente ao ano de perApur.
Caso haja alguma exceção acima, retornar o FAP declarado no evento S-1005.
aliqRatAjust infoEstab Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP. 0-1 1-5 (4 campos decimais) Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos infoEstab/aliqRat e infoEstab/fap.
infoEstabRef infoEstab Informações de RAT e FAP de referência, nos casos de processo administrativo ou judicial que altere a(s) alíquota(s). 0-1 -  
aliqRat infoEstabRef Retornar a alíquota RAT definida na legislação vigente. 1 1 Valores válidos: 1, 2, 3
Validação: Deve corresponder à alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado em S-1005.
fap infoEstabRef Fator Acidentário de Prevenção - FAP estabelecido pelo órgão governamental competente. 0-1 1-5 (4 campos decimais) Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente.
aliqRatAjust infoEstabRef Alíquota de referência - RAT após ajuste pelo FAP. 0-1 1-5 (4 campos decimais) Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos infoEstabRef/aliqRat e infoEstabRef/fap.
infoComplObra infoEstab Informações complementares relativas a obras de construção civil. 0-1 -  
indSubstPatrObra infoComplObra Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. 1 1 Valores válidos:
1 - Contribuição patronal substituída
2 - Contribuição patronal não substituída
Origem: campo indSubstPatrObra de S-1005.
ideLotacao ideEstab Identificação da lotação tributária. 0-N -  
codLotacao ideLotacao Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. 1 1-30 Evento de origem: S-1270 ou S-5001.
fpas ideLotacao Preencher com o código relativo ao FPAS. 1 3 Evento de origem: S-1020.
codTercs ideLotacao Preencher com o código de Terceiros, conforme Tabela 04. 1 4 Evento de origem: S-1020.
codTercsSusp ideLotacao Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. 0-1 4 Evento de origem: S-1020.
infoTercSusp ideLotacao Informações de suspensão de contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos (Terceiros). 0-15 -  
codTerc infoTercSusp Informar o código de Terceiro. 1 4 Origem: campo codTerc de S-1020.
infoEmprParcial ideLotacao Informação complementar que apresenta identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.
 0-1 - Evento de origem: S-1020.
tpInscContrat infoEmprParcial Tipo de inscrição do contratante. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInscContrat infoEmprParcial Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante. 1 11 ou 14  
tpInscProp infoEmprParcial Tipo de inscrição do proprietário do CNO. 1 1 Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Retornar o tipo de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar tpInscProp de S-1020. Se o tipo de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de tpInscProp em S-1020, retornar tpInscContrat.
nrInscProp infoEmprParcial Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. 1 11 ou 14 Validação: Retornar o número de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar nrInscProp de S-1020. Se o número de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de nrInscProp em S-1020, retornar nrInscContrat.
cnoObra infoEmprParcial Número do CNO da obra. 1 12  
dadosOpPort ideLotacao Informações relativas ao operador portuário. 0-1 -  
cnpjOpPortuario dadosOpPort Preencher com o CNPJ do operador portuário. 1 14 Origem: campo dadosLotacao/nrInsc de S-1020.
aliqRat dadosOpPort Informar a alíquota RAT. 1 1 Valores válidos: 1, 2, 3
Origem: campo dadosOpPort/aliqRat de S-1020.
fap dadosOpPort Fator Acidentário de Prevenção - FAP. 1 1-5 (4 campos decimais) Origem: campo dadosOpPort/fap de S-1020.
aliqRatAjust dadosOpPort Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP. 1 1-5 (4 campos decimais) Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos dadosOpPort/aliqRat e dadosOpPort/fap.
basesRemun ideLotacao Bases de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre remunerações, por categoria. 0-99 -  
indIncid basesRemun Preencher com o código correspondente ao tipo de incidência para fins de apuração da contribuição previdenciária. 1 1 Valores válidos:
1 - Normal
2 - Atividade concomitante
9 - Substituída ou isenta
Validação: a) Para empresas com classTrib = [01, 70, 80], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para classTrib = [01] E ideEstab/tpInsc = [4], que deve ser totalizada com indIncid = [1].
b) Para empresas com classTrib = [03], considerar a informação prestada no campo indSimples do evento S-5001, conforme abaixo:
- Se o indSimples em S-5001 = [1] (contrib. subst. integralmente), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [9];
- Se o indSimples em S-5001 = [2] (contrib. não substituída), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [1] (normal);
- Se o indSimples em S-5001 = [3] (ativ. concomitante), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [2].
c) Para empresas com classTrib = [10] (sindicato de avulsos não portuários), as bases de cálculo dos trabalhadores avulsos da categoria [202] devem ser totalizadas com indIncid = [9].
d) Para classTrib = [22] (segurado especial), as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para a categoria [104] (empregado doméstico) ou se ideEstab/tpInsc = [4], que deve ser totalizada com indIncid = [1].
e) Para contribuinte com classTrib = [99] e com indCoop = [1] (cooperativa de trabalho), as remunerações dos cooperados (categoria [731, 734]) cuja lotação esteja classificada com tpLotacao em S-1020 = [05, 06, 07] devem ser totalizadas com indIncid = [9]. Nos demais casos, indIncid = [1].
f) Para contribuintes com classTrib = [11], as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para as categorias de contribuinte individual, que devem ser totalizadas com indIncid =
codCateg basesRemun Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido em S-5001. 1 3  
basesCp basesRemun Valores correspondentes às bases, contribuições do segurado e deduções da contribuição previdenciária. 1 -  
vrBcCp00 basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: para codCateg diferente de [104]: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [11, 15]; para codCateg = [104]: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [11, 15], limitado ao teto do salário de contribuição.
OBS.: A contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico tem como base de cálculo o somatório do salário de contribuição de cada empregado.
vrBcCp15 basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, se tpValor em S-5001 = [12, 16].
vrBcCp20 basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [13, 17].
vrBcCp25 basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [14, 18].
vrSuspBcCp00 basesCp Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [91, 95].
vrSuspBcCp15 basesCp Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [92, 96].
vrSuspBcCp20 basesCp Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [93, 97].
vrSuspBcCp25 basesCp Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [94, 98].
vrBcCp00VA basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [41, 45].
vrBcCp15VA basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, se tpValor em S-5001 = [42, 46].
vrBcCp20VA basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [43, 47].
vrBcCp25VA basesCp Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [44, 48].
vrSuspBcCp00VA basesCp Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [81, 85].
vrSuspBcCp15VA basesCp Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [82, 86].
vrSuspBcCp20VA basesCp Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [83, 87].
vrSuspBcCp25VA basesCp Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [84, 88].
vrDescSest basesCp Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [22].
vrCalcSest basesCp Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SEST. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrCsSegTerc de S-5001, quando calcTerc/tpCR em S-5001 = [121802], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em vrDescSest.
vrDescSenat basesCp Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [23].
vrCalcSenat basesCp Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SENAT. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrCsSegTerc de S-5001, quando calcTerc/tpCR em S-5001 = [122102], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em vrDescSenat.
vrSalFam basesCp Valor total do salário-família para a categoria indicada. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [31].
vrSalMat basesCp Valor total do salário-maternidade para a categoria indicada. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [32].
basesAvNPort ideLotacao Informações de bases de cálculo relativas à contratação de trabalhadores avulsos não portuários.
Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1270.		 0-1 -  
vrBcCp00 basesAvNPort Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrBcCp00 de S-1270.
vrBcCp15 basesAvNPort Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrBcCp15 de S-1270.
vrBcCp20 basesAvNPort Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrBcCp20 de S-1270.
vrBcCp25 basesAvNPort Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrBcCp25 de S-1270.
vrBcCp13 basesAvNPort Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrBcCp13 de S-1270.
vrDescCP basesAvNPort Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrDescCP de S-1270.
infoSubstPatrOpPort ideLotacao Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (classTrib = [09]), relativamente a operador portuário enquadrado nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011. 0-1 -  
cnpjOpPortuario infoSubstPatrOpPort Preencher com o CNPJ do operador portuário. 1 14 Origem: campo dadosLotacao/nrInsc de S-1020 relativo a codLotacao em S-1280.
basesAquis ideEstab Informações de bases de cálculo relativas à aquisição de produção rural.
 0-6 - Evento de origem: S-1250 (existente até a versão 2.5 do leiaute).
indAquis basesAquis Indicativo da aquisição. 1 1 Valores válidos:
1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral
2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA
3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA
4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção isenta (Lei 13.606/2018)
5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018)
6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018)
Origem: campo {indAquis} de S-1250.
vlrAquis basesAquis Valor total da aquisição de produção rural de produtor rural. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo {vlrTotAquis} de S-1250.
vrCPDescPR basesAquis Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: somatório do campo {vrCpDescPR} de S-1250.
vrCPNRet basesAquis Valor da contribuição previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial. 1 1-14 (2 campos decimais)  
vrRatNRet basesAquis Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial. 1 1-14 (2 campos decimais)  
vrSenarNRet basesAquis Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial. 1 1-14 (2 campos decimais)  
vrCPCalcPR basesAquis Valor calculado relativo à contribuição previdenciária do produtor rural, de acordo com indAquis, conforme segue:
a) indAquis = [1, 2]: vlrAquis x 1,2%;
b) indAquis = [3]: vlrAquis x 1,7%;
c) indAquis = [4, 5, 6]: 0 (zero).		 1 1-14 (2 campos decimais)  
vrRatDescPR basesAquis Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural. 1 1-14 (2 campos decimais)  
vrRatCalcPR basesAquis Valor calculado relativo à contribuição GILRAT devida pelo produtor rural, de acordo com indAquis, conforme segue:
a) indAquis = [1, 2, 3]: vlrAquis x 0,1%;
b) indAquis = [4, 5, 6]: 0 (zero).		 1 1-14 (2 campos decimais)  
vrSenarDesc basesAquis Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo {vrSenarDesc} de S-1250.
vrSenarCalc basesAquis Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao SENAR, conforme segue:
a) indAquis = [1, 2, 4, 5]: vlrAquis x 0,2%;
b) indAquis = [3, 6]: 0 (zero).
OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, a alíquota deve ser 0,1%.		 1 1-14 (2 campos decimais)  
basesComerc ideEstab Informações de bases de cálculo relativas à comercialização da produção rural da Pessoa Física.
Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1260.		 0-5 -  
indComerc basesComerc Indicativo de comercialização. 1 1 Valores válidos:
2 - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural
3 - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF
7 - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural
8 - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA
9 - Comercialização da produção no mercado externo
Origem: campo indComerc de S-1260.
vrBcComPR basesComerc Valor da base de cálculo da comercialização da produção rural do produtor rural PF/segurado especial a outra PF no varejo ou a outro produtor rural PF/segurado especial ou no mercado externo, conforme indComerc. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrTotCom de S-1260.
vrCPSusp basesComerc Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrCPSusp de S-1260.
vrRatSusp basesComerc Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrRatSusp de S-1260.
vrSenarSusp basesComerc Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Origem: campo vrSenarSusp de S-1260.
infoCREstab ideEstab Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por estabelecimento e por Código de Receita - CR. 0-99 -  
tpCR infoCREstab Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. 1 6 Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.
vrCR infoCREstab Valor correspondente ao CR apurado. 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
vrSuspCR infoCREstab Valor suspenso correspondente ao CR apurado. 0-1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser apurado de acordo com as informações de processos judiciais e administrativos.
basesPisPasep ideEstab Valores correspondentes às bases da contribuição do PIS/PASEP.
O cálculo do CR 8301-02 depende da versão e do período de apuração do fechamento. Se a versão for S-1.3 e perApur = [2025-01], então o CR será calculado sobre basesPisPasep; em caso contrário, o CR será calculado com as bases da previdência.		 0-1 -  
vrBcPisPasep basesPisPasep Preencher com a base da contribuição do PIS/PASEP. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: somatório do campo valorPisPasep de S-5001, quando tpValorPisPasep em S-5001 = [11].
vrBcPisPasepSusp basesPisPasep Preencher com a base da contribuição do PIS/PASEP suspensa. 1 1-14 (2 campos decimais) Origem: somatório do campo valorPisPasep de S-5001, quando tpValorPisPasep em S-5001 = [91].
infoCRContrib infoCS Informações consolidadas das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR. 0-99 -  
tpCR infoCRContrib Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência. 1 6 Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.
vrCR infoCRContrib Valor correspondente ao CR apurado. 1 1-14 (2 campos decimais) Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
vrCRSusp infoCRContrib Valor do tributo com exigibilidade suspensa. 0-1 1-14 (2 campos decimais)  

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