Conceito
Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de fechamento de eventos periódicos (S-1299).
Objetiva mostrar ao declarante o total da base de cálculo e dos valores de depósito do FGTS devidos pelo declarante relativos ao período de apuração.
Pré - Requisitos
- Envio de evento de fechamento de eventos periódicos S-1299.
Campos
A seguir teremos a relação dos campos que pertencem ao evento juntamente com a identificação de seus grupos.
OBS: Campos preenchidos em negrito são considerados Grupos Pais. Estes grupos são referências para os demais campos, porém não são inseridos no TX2.
| Campo no TX2 | Grupo Pai | Descrição | Ocorrência | Tamanho | Observação |
| eSocial | eSocial | 1 | - | ||
| evtFGTS | eSocial | Evento Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte. | 1 | - | |
| Id | evtFGTS | Identificação única do evento. | 1 | 36 | |
| ideEvento | evtFGTS | Identificação do evento de retorno. |
1 | - | Evento de origem: S-1299. |
| indApuracao | ideEvento | Indicativo de período de apuração. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário) |
| perApur | ideEvento | Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. | 1 | 4 ou 7 | |
| ideEmpregador | evtFGTS | Informações de identificação do empregador. | 1 | - | |
| tpInsc | ideEmpregador | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
| nrInsc | ideEmpregador | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000. | 1 | 8, 11 ou 14 | |
| infoFGTS | evtFGTS | Informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | 1 | - | |
| nrRecArqBase | infoFGTS | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador. | 1 | 23 | Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299). |
| indExistInfo | infoFGTS | Indicativo de existência de FGTS. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Há informações de FGTS 2 - Há movimento, porém não há informações de FGTS 3 - Não há movimento no período informado em perApur |
| ideEstab | infoFGTS | Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil. | 0-N | - | |
| tpInsc | ideEstab | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 3 - CAEPF 4 - CNO |
| nrInsc | ideEstab | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc. | 1 | 11, 12 ou 14 | Evento de origem: S-1270 ou S-5003. |
| ideLotacao | ideEstab | Identificação da lotação tributária. | 1-N | - | |
| codLotacao | ideLotacao | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | 1 | 1-30 | Evento de origem: S-1270 ou S-5003. |
| tpLotacao | ideLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme Tabela 10. | 1 | 2 | Evento de origem: S-1020 ou S-5003. |
| tpInsc | ideLotacao | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | 0-1 | 1 |
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF 4 - CNO Evento de origem: S-1020 ou S-5003. |
| nrInsc | ideLotacao | Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na Tabela 10. | 0-1 | 11, 12 ou 14 | Evento de origem: S-1020 ou S-5003. |
| infoBaseFGTS | ideLotacao | Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS no estabelecimento/lotação. | 0-1 | - | |
| basePerApur | infoBaseFGTS | Informações consolidadas das bases de cálculo e valores do FGTS do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I]. |
0-99 | - | Evento de origem: S-1270 ou S-5003. |
| tpValor | basePerApur | Tipo de valor que influi na apuração do FGTS. | 1 | 2 |
Valores válidos: 11 - FGTS mensal 12 - FGTS 13° salário 13 - FGTS (período anterior) mensal 14 - FGTS (período anterior) 13º salário 15 - FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 16 - FGTS 13° salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 19 - FGTS - Avulsos não portuários 21 - FGTS mês da rescisão 22 - FGTS 13° salário rescisório 23 - FGTS aviso prévio indenizado 24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão 25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório 26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado 27 - FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 28 - FGTS 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 29 - FGTS aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 41 - FGTS mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico 42 - FGTS 13° salário - Indenização compensatória do empregado doméstico 43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico 44 - FGTS (período anteri |
| indIncid | basePerApur | Indicativo de incidência de FGTS. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Normal (incidência de FGTS) 9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial Validação: Se tpValor for diferente de [19], deve corresponder ao valor informado no campo indIncid do evento S-5003. Se tpValor = [19], deve ser retornado [1]. |
| baseFGTS | basePerApur | Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Se tpValor for diferente de [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo remFGTS do evento S-5003, agrupados por tpValor e indIncid. Se tpValor = [19], deve corresponder à remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados, conforme informado no campo vrBcFGTS do evento S-1270. |
| vrFGTS | basePerApur | Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Se tpValor for diferente de [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo dpsFGTS do evento S-5003, agrupados por tpValor. Se tpValor = [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo baseFGTS, e aplicar a alíquota de 8%. |
| notAFT | basePerApur | Número da notificação de FGTS que deu origem à confissão. | 0-1 | 9 |
Validação: O valor deste campo deve ser maior que zero e precisa ser o resultado exato do seguinte cálculo:
|
| natRubr | basePerApur | Informar o código de classificação da rubrica | 0-1 | 4 | Deve ser um código válido, existente na Tabela 03 do eSocial. |
| infoBasePerAntE | infoBaseFGTS | Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I]. |
0-180 | - | Evento de origem: S-5003. |
| perRef | infoBasePerAntE | Informar o período ao qual se refere a remuneração no formato AAAA-MM. | 1 | 7 | Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem. |
| tpAcConv | infoBasePerAntE | Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. | 1 | 1 |
Valores válidos: E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) |
| basePerAntE | infoBasePerAntE | Informações consolidadas das bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I]. | 1-99 | - | |
| tpValorE | basePerAntE | Tipo de valor que influi na apuração do FGTS. | 1 | 2 |
Valores válidos: 13 - FGTS (período anterior) mensal 14 - FGTS (período anterior) 13º salário 17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão 25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório 26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado 30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo 43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico 44 - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico 48 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico 49 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico 50 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico Validação: Deve corresponder ao valor informado no campo tpValorE do evento de origem. |
| indIncidE | basePerAntE | Indicativo de incidência de FGTS. | 1 | 1 |
Valores válidos: 1 - Normal (incidência de FGTS) 9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial Validação: Deve corresponder ao valor informado no campo indIncidE do evento de origem. |
| baseFGTSE | basePerAntE | Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS. | 1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo remFGTSE do evento de origem, agrupados por tpValorE e indIncidE. |
| vrFGTSE | basePerAntE | Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador. | 0-1 | 1-14 (2 campos decimais) |
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo dpsFGTSE do evento de origem, agrupados por tpValorE. |
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