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| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| # | evtAssocDespRec | Reinf | - | 1-1 |
Evento recursos recebidos por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional. Regras de validação: REGRA_EVE_ ASSOCDESP REGRA_EVE_ ASSOCDESP_PER REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE |
| # | Id | evtAssocDespRec | 36 | 1-1 | Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| # | ideEvento | evtAssocDespRec | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento |
| 4 | indRetif_4 | ideEvento | 1 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo_5 | ideEvento | 52 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação. |
| 6 | perApur_6 | ideEvento | 7 | 1-1 | Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
| 7 | tpAmb_7 | ideEvento | 1 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | procEmi_ | ideEvento | 1 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 9 | verProc_8 | ideEvento | 20 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
| # | ideContri | evtAssocDespRec | - | 1-1 | Informações de identificação do contribuinte |
| 11 | tpInsc_11 | ideContri | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ. Valores válidos: 1 |
| 12 | nrInsc_12 | ideContri | 14 | 1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas. |
| 13 | ideEstab_13 | ideContri | - | 1-1 | Identificação dos estabelecimentos da associação desportiva que receberam os recursos |
| 14 | tpInscEstab_14 | ideEstab | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento do contribuinte: 1 - CNPJ. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) |
| 15 | nrInscEstab_15 | ideEstab | 14 | 1-1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido que representa um estabelecimento do contribuinte. Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas. |
| 16 | recursosRec_16 | ideEstab | - | 1-N |
Informações relativas a recursos recebidos de pessoas jurídicas a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc. |
| 17 | cnpjOrigRecurso_17 | recursosRec | 14 | 0-1 |
Preencher com o CNPJ da empresa que repassou recursos Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante. Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas. |
| 30 | recEmprExt_30 | recursosRec | 001 | 0-1 | Informar se a empresa é domiciliada no exterior e não sujeita à inscrição no CNPJ. Valores válidos: S. |
| 31 | nmEmprExt_31 | recursosRec | Informar o nome da empresa que repassou os recursos e que não é sujeita à inscrição no CNPJ por ser domiciliada no exterior. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {recEmprExt} for informado. Regra de validação: REGRA_NOME_VALIDO_EXT |
||
| 18 | vlrTotalRec_18 | recursosRec | 14 | 1-1 | Preencher com o valor bruto dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} do grupo {infoRecurso} |
| 19 | vlrTotalRet_19 | recursosRec | 14 | 1-1 | Soma do valor da retenção dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}. |
| 20 | vlrTotalNRet_20 | recursosRec | 14 | 0-1 | Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrTotalRet} e deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados |
| 25 | infoRecurso_25 | recursosRec | - | 1-N | Detalhamento dos recursos recebidos. |
| 26 | tpRepasse_26 | infoRecurso | 1 | 1-1 |
Tipo de repasse, conforme tabela abaixo: 1 - Patrocínio; 2 - Licenciamento de marcas e símbolos; 3 - Publicidade; 4 – Propaganda; 5 - Transmissão de espetáculos. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5 |
| 30 | descRecurso_30 | infoRecurso | 20 | 1-1 | Descrição resumida do recurso recebido |
| 27 | vlrBruto_27 | infoRecurso | 14 | 1-1 | Preencher com o Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc Validação: Deve ser maior que zero. |
| 28 | vlrRetApur_28 | infoRecurso | 14 | 1-1 | Preencher com o valor da apuração da retenção previdenciária. |
| 31 | infoProc_31 | recursosRec | - | 0-50 |
Informações de processos administrativos/judiciais relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, com decisão/sentença favorável ao contribuinte. Validação: A soma dos valores informados no campo {vlrNRet} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRet} do grupo {recursosRec}. |
| 21 | tpProc_21 | infoProc | 1 | 0-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. |
| 22 | nrProc_22 | infoProc | 21 | 0-1 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070). |
| 23 | codSusp_23 | infoProc | 14 | 0-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}. |
| 29 | vlrNRet_29 | infoProc | 14 | 0-1 | Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR2030
indRetif_4=1
perApur_6=2017-11
tpAmb_7=2
procEmi_8=1
verProc_9=1.0
tpInsc_11=1
nrInsc_12=08187168
tpInscEstab_14=1
nrInscEstab_15=08187168000160
INCLUIRRECURSOSREC_16
cnpjOrigRecurso_17=26764821000198
recEmprExt_30=S
nmEmprExt_31=123456789123456789
vlrTotalRec_18=100,00
vlrTotalRet_19=50,00
vlrTotalNRet_20=
SALVARRECURSOSREC_16
INCLUIRINFOPROC_31
tpProc_21=
nrProc_22=
codSusp_23=
vlrNRet_29=
SALVARINFOPROC_31
INCLUIRINFORECURSO_25
tpRepasse_26=5
vlrBruto_27=100,00
vlrRetApur_28=50,00
descRecurso_30=Teste de envio
SALVARINFORECURSO_25
SALVARR2030Json
{
"R2030": [
{
"indRetif_4": "1",
"perApur_6": "2017-11",
"tpAmb_7": "2",
"procEmi_8": "1",
"verProc_9": "1.0",
"tpInsc_11": "1",
"nrInsc_12": "08187168",
"tpInscEstab_14": "1",
"nrInscEstab_15": "08187168000160",
"RECURSOSREC_16": [
{
"cnpjOrigRecurso_17": "26764821000198",
"recEmprExt_30": "S",
"nmEmprExt_31": "123456789123456789",
"vlrTotalRec_18": "100:00",
"vlrTotalRet_19": "50:00",
"vlrTotalNRet_20": ""
}
],
"INFOPROC_31": [
{
"tpProc_21": "",
"nrProc_22": "",
"codSusp_23": "",
"vlrNRet_29": ""
}
],
"INFORECURSO_25": [
{
"tpRepasse_26": "5",
"vlrBruto_27": "100:00",
"vlrRetApur_28": "50:00",
"descRecurso_30": "Teste de envio"
}
]
}
]
}
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