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R-2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtAssocDespRec

Reinf

-

1-1

 Evento recursos recebidos por associação desportiva que mantenha equipe de
futebol profissional.
Regras de validação:
REGRA_EVE_ ASSOCDESP
REGRA_EVE_ ASSOCDESP_PER
REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB
REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE

#

Id

evtAssocDespRec

36

1-1

 Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtAssocDespRec

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

4

indRetif_4

ideEvento

1

1-1

 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.

5

nrRecibo_5

ideEvento

52

0-1

 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.

6

perApur_6

ideEvento

7

1-1

 Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

7

tpAmb_7

ideEvento

1

1-1

 Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
Valores Válidos: 1, 2.

8

procEmi_

ideEvento

1

1-1

 Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.

9

verProc_8

ideEvento

20

1-1

 Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

#

ideContri

evtAssocDespRec

-

1-1

 Informações de identificação do contribuinte

11

tpInsc_11

ideContri

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte:
1 - CNPJ.
Valores válidos: 1

12

nrInsc_12

ideContri

14

1-1

 Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica
do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou
seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve
ser informado com o CNPJ completo (14 posições).

13

ideEstab_13

ideContri

-

1-1

 Identificação dos estabelecimentos da associação desportiva que receberam os recursos

14

tpInscEstab_14

ideEstab

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do
estabelecimento do contribuinte:
1 - CNPJ.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ)

15

nrInscEstab_15

ideEstab

14

1-1

 Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido que representa um estabelecimento do contribuinte.

16

recursosRec_16

ideEstab

-

1-N

 Informações relativas a recursos recebidos de pessoas jurídicas a título de
patrocínio, publicidade, licenciamento, etc.

17

cnpjOrigRecurso_17

recursosRec

14

0-1

 Preencher com o CNPJ da empresa que repassou recursos Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante

30

recEmprExt_30

recursosRec

001

0-1

 Informar se a empresa é domiciliada no exterior e não sujeita à inscrição no
CNPJ.
Valores válidos: S.

31

nmEmprExt_31

recursosRec

 

 

 Informar o nome da empresa que repassou os recursos e que não é sujeita à
inscrição no CNPJ por ser domiciliada no exterior.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {recEmprExt} for
informado.
Regra de validação:
REGRA_NOME_VALIDO_EXT

18

vlrTotalRec_18

recursosRec

14

1-1

 Preencher com o valor bruto dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} do grupo {infoRecurso}

19

vlrTotalRet_19

recursosRec

14

1-1

 Soma do valor da retenção dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}.

20

vlrTotalNRet_20

recursosRec

14

0-1

 Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrTotalRet} e deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados

25

infoRecurso_25

recursosRec

-

1-N

 Detalhamento dos recursos recebidos.

26

tpRepasse_26

infoRecurso

1

1-1

Tipo de repasse, conforme tabela abaixo: 1 - Patrocínio;

2 - Licenciamento de marcas e símbolos;

3 - Publicidade;

4 – Propaganda;

5 - Transmissão de espetáculos.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5

30

descRecurso_30

infoRecurso

20

1-1

Descrição resumida do recurso recebido

27

vlrBruto_27

infoRecurso

14

1-1

 Preencher com o Valor Bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc Validação: Deve ser maior que zero.

28

vlrRetApur_28

infoRecurso

14

1-1

 Preencher com o valor da apuração da retenção previdenciária.

31

infoProc_31

recursosRec

-

0-50

 Informações de processos administrativos/judiciais relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, com decisão/sentença favorável ao contribuinte.
Validação: A soma dos valores informados no campo {vlrNRet} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRet} do grupo {recursosRec}.

21

tpProc_21

infoProc

1

0-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial. 

Valores Válidos: 1, 2.

22

nrProc_22

infoProc

21

0-1

 Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).

23

codSusp_23

infoProc

14

0-1

 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

29

vlrNRet_29

infoProc

14

0-1

 Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser
efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR2030
indRetif_4=1
perApur_6=2017-11
tpAmb_7=2
procEmi_8=1
verProc_9=1.0
tpInsc_11=1
nrInsc_12=08187168
tpInscEstab_14=1
nrInscEstab_15=08187168000160
INCLUIRRECURSOSREC_16
cnpjOrigRecurso_17=26764821000198
recEmprExt_30=S
nmEmprExt_31=123456789123456789
vlrTotalRec_18=100,00
vlrTotalRet_19=50,00
vlrTotalNRet_20=
SALVARRECURSOSREC_16
INCLUIRINFOPROC_31
tpProc_21=
nrProc_22=
codSusp_23=
vlrNRet_29=
SALVARINFOPROC_31
INCLUIRINFORECURSO_25
tpRepasse_26=5
vlrBruto_27=100,00
vlrRetApur_28=50,00
descRecurso_30=Teste de envio
SALVARINFORECURSO_25
SALVARR2030

Json

{
"R2030": [
{
"indRetif_4": "1",
"perApur_6": "2017-11",
"tpAmb_7": "2",
"procEmi_8": "1",
"verProc_9": "1.0",
"tpInsc_11": "1",
"nrInsc_12": "08187168",
"tpInscEstab_14": "1",
"nrInscEstab_15": "08187168000160",
"RECURSOSREC_16": [
{
"cnpjOrigRecurso_17": "26764821000198",
"recEmprExt_30": "S",
"nmEmprExt_31": "123456789123456789",
"vlrTotalRec_18": "100:00",
"vlrTotalRet_19": "50:00",
"vlrTotalNRet_20": ""
}
],
"INFOPROC_31": [
{
"tpProc_21": "",
"nrProc_22": "",
"codSusp_23": "",
"vlrNRet_29": ""
}
],
"INFORECURSO_25": [
{
"tpRepasse_26": "5",
"vlrBruto_27": "100:00",
"vlrRetApur_28": "50:00",
"descRecurso_30": "Teste de envio"
}
]
}
]
}

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