Alteração, Retificação e exclusão de eventos.

Alteração

Eventos R-1000 e R-1070 (Alteração e Exclusão)

Para realizar uma retificação dos eventos R-1000 e R-1070 é necessário utilizar a Tag ALTERAR no lugar da Tag INCLUIR, conforme exemplo de ambos os eventos.

É importante lembrar que os campos de identificação devem ser enviado igual ao do evento que foi previamente autorizado. Os campos de identificação são os campos que não podem se repetir em mais de um evento, geralmente são os primeiros 3 grupo e estão identificados com as 3 tags, INCLUIR, ALTERAR e EXCLUIR.

Exemplo:

Para alterar a data de validade desses eventos é necessário informar os campos:

• R-1000
  • iniValid_36
  • fimValid_37

• R-1070
  • iniValid_28
  • fimValid_29

Exemplo

Se você enviar o seguinte arquivo:

INCLUIRR1000
 tpAmb_4=2
 procEmi_5=1
 verProc_6=1.0
 tpInsc_8=1
 nrInsc_9=08187168
 iniValid_13=2017-10
 fimValid_14=
 classTrib_16=01
 indEscrituracao_17=0
 indDesoneracao_18=1
 indAcordoIsenMulta_19=0
 indSitPJ_20=0
 nmCtt_22=Nome do Contato Teste
 cpfCtt_23=12345678909
 foneFixo_24=1123452345
 foneCel_25=
 email_26=
 ideEFR_34=
 cnpjEFR_35=
 INCLUIRSOFTHOUSE_27
  cnpjSoftHouse_28=26764821000198
  nmRazao_29=Nome Razao Teste
  nmCont_30=Nome Teste
  telefone_31=1234567897
  email_32=email.teste@gmail.com
 SALVARSOFTHOUSE_27
SALVARR1000

E precisar incluir ou alterar as datas de validade do mesmo, você irá enviar o arquivo:

ALTERARR1000
 tpAmb_4=2
 procEmi_5=1
 verProc_6=1.0
 tpInsc_8=1
 nrInsc_9=08187168
 iniValid_13=2017-10
 fimValid_14=
 classTrib_16=01
 indEscrituracao_17=0
 indDesoneracao_18=1
 indAcordoIsenMulta_19=0
 indSitPJ_20=0
 nmCtt_22=Nome do Contato Teste
 cpfCtt_23=12345678909
 foneFixo_24=1123452345
 foneCel_25=
 email_26=
 ideEFR_34=
 cnpjEFR_35=
 INCLUIRSOFTHOUSE_27
  cnpjSoftHouse_28=26764821000198
  nmRazao_29=Nome Razao Teste
  nmCont_30=Nome Teste
  telefone_31=1234567897
  email_32=eamil.teste@gmail.com
 SALVARSOFTHOUSE_27
  iniValid_36=2017-09
  fimValid_37=2017-11
SALVARR1000

*Neste exemplo os campos: tpAmb_4, procEmi_5, verProc_6, tpInsc_8, nrInsc_9, iniValid_13, fimValid_14 são utilizados para a identificação do evento pela receita, logo, devem ser iguais ao evento autorizado.

Caso precisa apenas alterar alguma informação, como o classTrib_16 você pode enviar o arquivo da seguinte forma:

ALTERARR1000
 tpAmb_4=2
 procEmi_5=1
 verProc_6=1.0
 tpInsc_8=1
 nrInsc_9=08187168
 iniValid_13=2017-10
 fimValid_14=
 classTrib_16=11
 indEscrituracao_17=0
 indDesoneracao_18=1
 indAcordoIsenMulta_19=0
 indSitPJ_20=0
 nmCtt_22=Nome do Contato Teste
 cpfCtt_23=12345678909
 foneFixo_24=1123452345
 foneCel_25=
 email_26=
 ideEFR_34=
 cnpjEFR_35=
 INCLUIRSOFTHOUSE_27
  cnpjSoftHouse_28=26764821000198
  nmRazao_29=Nome Razao Teste
  nmCont_30=Nome Teste
  telefone_31=1234567897
  email_32=eamil.teste@gmail.com
 SALVARSOFTHOUSE_27
SALVARR1000

Retificação

Eventos R-2010 a R-2060 e R-3010

Para os eventos R-2010 a R-2060 e R-3010 é necessário enviar um novo evento com as alterações preenchendo os campos indRetif_4 e nrRecibo_5 indicando que está sendo feita a retificação de um outro evento já autorizado.

O campo indRetif_4 deve ir com o valor 2, indicando ser uma retificação. O campo nrRecibo_5 deverá conter o número de recibo do evento autorizado que será retificado.

Exemplo

Regras a considerar para a geração do Tx2

INCLUIRR2040
 indRetif_4=2
 nrRecibo_5=127309-08-2010-1809-128409
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_14=1
 nrInscEstab_15=08187168000160
 INCLUIRRECURSOSREP_16
  cnpjAssocDesp_17=26764821000198
  vlrTotalRec_18=100,00
  vlrTotalRet_19=50,00
  vlrTotalNRet_20=
  INCLUIRINFOPROC_31
   tpProc_21=
   nrProc_22=
   codSusp_23=
   vlrNRet_29=
  SALVARINFOPROC_31
  INCLUIRINFORECURSO_25
   tpRepasse_26=5
   vlrBruto_27=100,00
   vlrRetApur_28=50,00
   descRecurso_30=Teste Evento
  SALVARINFORECURSO_25
 SALVARRECURSOSREP_16
SALVARR2040

Exclusão

Eventos R-1000 e R-1070

Para realizar uma exclusão dos eventos R-1000 e R-1070 é necessário utilizar a Tag EXCLUIR no lugar da Tag INCLUIR, conforme exemplo de ambos os eventos.

Exemplo

EXCLUIRR1000
 tpAmb_4=2
 procEmi_5=1
 verProc_6=1.0
 tpInsc_8=1
 nrInsc_9=08187168
 iniValid_13=2017-10
 fimValid_14=
SALVARR1000

Onde você estará informando apenas os dados de localização do evento. Esses dados devem ser os mesmo do arquivo que foi autorizado.

Eventos R-2010 a R-2060 e R-3010

Para os eventos periódicos e não periódicos é necessário enviar o evento R-9000 - Exclusão de Eventos.