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| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| # | evtInfoContri | Reinf | - | 1-1 | Evento de informações do contribuinte. |
| # | Id | evtInfoContri | 36 | 1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| # | ideEvento | evtInfoContri | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento |
| 4 | tpAmb_4 | ideEvento | 1 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | procEmi_5 | ideEvento | 1 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 6 | verProc_6 | ideEvento | 20 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
| ideContri7 | evtInfoContri | - | 1-1 | Informações de identificação do contribuinte | |
| 8 | tpInsc_8 | ideContri | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1, 2 |
| 9 | nrInsc_9 | ideContri | 14 | 1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas. |
| # | infoContri | evtInfoContri | 1-1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas | |
| # | inclusao / alteracao / exclusao | infoContri | - | 0-1 | Inclusão de novas informações / Alteração das informações / Exclusão das informações. |
| # | idePeriodo | inclusao / alteracao / exclusao | - | 1-1 | Período de validade das informações incluídas |
| 13 | iniValid_13 | idePeriodo | 7 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
| 14 | fimValid_14 | idePeriodo | 7 | 1-0 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
| # | infoCadastro | inclusao | - | 1-1 | Informações do Contribuinte |
| 16 | classTrib_16 | infoCadastro | 2 | 1-1 | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8. Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1]. |
| 17 | indEscrituracao_17 | infoCadastro | 1 | 1-1 | Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital: 0 - Empresa Não obrigada à ECD; 1 - Empresa obrigada à ECD. Valores Válidos: 0, 1 |
| 18 | indDesoneracao_18 | infoCadastro | 1 | 1-1 | Indicativo de desoneração da folha de pagamento: 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos artigos 7° a 9° da Lei 12.546/2011. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02, 03, 99]. Nos demais casos deve ser igual a [0]. Valores Válidos: 0, 1. |
| 19 | indAcordoIsenMulta_19 | infoCadastro | 1 | 1-1 | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: 0 - Sem acordo; 1 - Com acordo. Validação: Só pode ser igual a [1] se {classTrib} for igual a [60]. Valores Válidos: 0, 1. |
| 20 | indSitPJ_20 | infoCadastro | 1 | 0-1 | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica. Não preencher nas demais situações. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4. |
| 36 | indUniao36 | infoCadastro | 1 | 0-1 |
Indicativo de entidade vinculada a União: 0 - Não Aplicável; 1 - Órgão da administração pública federal direta, autarquias e fundações da administração pública federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, ou demais entidades em que União detenha maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se a natureza jurídica do declarante for igual a: [101-5, 104-0, 110-4, 113-9, 116-3, 121-0, 122-8, 125-2, 126-0, 128-7, 201-1, 203-8]. Nos demais casos não pode ser informado. Valores válidos: 0, 1. |
| 37 | dtTransfFinsLucr_37 | infoCadastro | - | 0-1 | Data da transformação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais em sociedade com fins lucrativos - Art. 13 - Lei 11096/2005. YYYY-MM-DD |
| 38 | dtObito_38 | infoCadastro | - | 0-1 | Data do óbito do contribuinte, se falecido. Validação: Informação permitida apenas se {tpInsc} do contribuinte for igual a [2]. Não pode ser anterior ao ano de 1960. YYYY-MM-DD |
| # | contato | infoCadastro | - | 1-1 | Informações do contato |
| 22 | nmCtt_22 | contato | 70 | 1-1 | Nome do contato no contribuinte para assuntos relacionados à EFD-Reinf. |
| 23 | cpfCtt_23 | contato | 11 | 1-1 | Preencher com o número do CPF do contato. |
| 24 | foneFixo_24 | contato | 13 | 0-1 | Informar o número do telefone, com DDD. Validação: O preenchimento é obrigatório se o campo {foneCel} não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| 25 | foneCel_25 | contato | 13 | 0-1 | Telefone celular, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
| 26 | email_26 | contato | 60 | 0-1 |
Endereço eletrônico. REGRA_EMAIL_VALIDO |
| # | softHouse | infoCadastro | 0-99 | - | Informações da(s) empresa(s) desenvolvedora(s) da(s) aplicação(ões) que gera(m) os arquivos transmitidos para o ambiente nacional da EFD-Reinf. |
| 28 | cnpjSoftHouse_28 | softHouse | 14 | 1-1 | CNPJ da empresa desenvolvedora do software. Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas. |
| 29 | nmRazao_29 | softHouse | 115 | 1-1 | Se pessoa jurídica ou órgão público, informar a Razão Social. Caso contrário, informar o nome do contribuinte. |
| 30 | nmCont_30 | softHouse | 70 | 1-1 | Nome do contato na empresa. |
| 31 | telefone_ | softHouse | 13 | 0-1 | Informar o número do telefone, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números com o mínimo de dez dígitos. |
| 32 | email_32 | softHouse | 60 | 0-1 | Endereço eletrônico. |
| infoEFR | infoCadastro | - | 0-1 | Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR |
|
| 34 | ideEFR_34 | infoEFR | 1 | 1-1 | Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR: S - É EFR; N - Não é EFR. Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB. Valores Válidos: S, N. |
| 35 | cnpjEFR_35 | infoEFR | 14 | 0-1 | CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas. |
| # | novaValidade | alteracao | - | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade |
|
36 |
iniValid_36 | novaValidade | 7 | 1-1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
| 37 | fimValid_37 | novaValidade | 7 | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
classTrib_16=01
indEscrituracao_17=0
indDesoneracao_18=1
indAcordoIsenMulta_19=0
indSitPJ_20=0
nmCtt_22=Nome do Contato Teste
cpfCtt_23=12345678909
foneFixo_24=1123452345
foneCel_25=
email_26=
ideEFR_34=
cnpjEFR_35=
indUniao_36=0
dtTransfFinsLucr_37=
dtObito_38=
INCLUIRSOFTHOUSE_27
cnpjSoftHouse_28=26764821000198
nmRazao_29=Nome Razao Teste
nmCont_30=Nome Teste
telefone_31=1234567897
email_32=email.teste@gmail.com
SALVARSOFTHOUSE_27
SALVARR1000Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilizar os campos iniValid_36 e fimValid_37.
ALTERARR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
classTrib_16=01
indEscrituracao_17=0
indDesoneracao_18=1
indAcordoIsenMulta_19=0
indSitPJ_20=0
nmCtt_22=Nome do Contato Teste
cpfCtt_23=12345678909
foneFixo_24=1123452345
foneCel_25=
email_26=
ideEFR_34=
cnpjEFR_35=
indUniao_38=0
dtTransfFinsLucr_39=
dtObito_40=
INCLUIRSOFTHOUSE_27
cnpjSoftHouse_28=26764821000198
nmRazao_29=Nome Razao Teste
nmCont_30=Nome Teste
telefone_31=1234567897
email_32=eamil.teste@gmail.com
SALVARSOFTHOUSE_27
iniValid_36=
fimValid_37=
SALVARR1000Tx2 Exclusão
EXCLUIRR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
SALVARR1000Json
{
"r1000": [
{
"tpAmb_4": "2",
"procEmi_5": "1",
"verProc_6": "1.0",
"tpInsc_8": "1",
"nrInsc_9": "29062609",
"iniValid_13": "2023-09",
"fimValid_14": "",
"classTrib_16": "01",
"indEscrituracao_17": "0",
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"indAcordoIsenMulta_19": "0",
"indSitPJ_20": "0",
"nmCtt_22": "Nome do Contato Teste",
"cpfCtt_23": "12345678909",
"foneFixo_24": "1123452345",
"foneCel_25": "",
"email_26": "",
"ideEFR_34": "",
"cnpjEFR_35": "",
"indUniao_36": "",
"dtTransfFinsLucr_37": "",
"dtObito_38": "",
"SOFTHOUSE_27": [
{
"cnpjSoftHouse_28": "26764821000198",
"nmRazao_29": "Nome Razao Teste",
"nmCont_30": "Nome Teste",
"telefone_31": "1234567897",
"email_32": "email.teste@gmail.com"
}
]
}
]
}
Observação: Para realizar uma alteração ou uma exclusão, basta informar a constantes ALTERARR1000 ou EXCLUIRR1000
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