Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!
# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
# |
evtInfoContri |
Reinf |
- |
1-1 |
Evento de informações do contribuinte. |
# |
Id |
evtInfoContri |
36 |
1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
ideEvento |
evtInfoContri |
- |
1-1 |
Informações de Identificação do Evento |
4 |
tpAmb_4 |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
5 |
procEmi_5 |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
6 |
verProc_6 |
ideEvento |
20 |
1-1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|
ideContri7 |
evtInfoContri |
- |
1-1 |
Informações de identificação do contribuinte |
8 |
tpInsc_8 |
ideContri |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1, 2 |
9 |
nrInsc_9 |
ideContri |
14 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de |
# |
infoContri |
evtInfoContri |
|
1-1 |
Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas |
# |
inclusao / alteracao / exclusao |
infoContri |
- |
0-1 |
Inclusão de novas informações / Alteração das informações / Exclusão das informações. |
# |
idePeriodo |
inclusao / alteracao / exclusao |
- |
1-1 |
Período de validade das informações incluídas |
13 |
iniValid_13 |
idePeriodo |
7 |
1-1 |
Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
14 |
fimValid_14 |
idePeriodo |
7 |
1-0 |
Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
# |
infoCadastro |
inclusao |
- |
1-1 |
Informações do Contribuinte |
16 |
classTrib_16 |
infoCadastro |
2 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8. Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1]. |
17 |
indEscrituracao_17 |
infoCadastro |
1 |
1-1 |
Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital: 0 - Empresa Não obrigada à ECD; 1 - Empresa obrigada à ECD. Valores Válidos: 0, 1 |
18 |
indDesoneracao_18 |
infoCadastro |
1 |
1-1 |
Indicativo de desoneração da folha de pagamento: 0 - Não Aplicável; 1 - Empresa enquadrada nos artigos 7° a 9° da Lei 12.546/2011. Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a [02, 03, 99]. Nos demais casos deve ser igual a [0]. Valores Válidos: 0, 1. |
19 |
indAcordoIsenMulta_19 |
infoCadastro |
1 |
1-1 |
Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: 0 - Sem acordo; 1 - Com acordo. Validação: Só pode ser igual a [1] se {classTrib} for igual a [60]. Valores Válidos: 0, 1. |
20 |
indSitPJ_20 |
infoCadastro |
1 |
0-1 |
Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: 0 - Situação Normal; 1 - Extinção; 2 - Fusão; 3 - Cisão; 4 - Incorporação. Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica. Não preencher nas demais situações. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4. |
36 |
indUniao36 |
infoCadastro |
1 |
0-1 |
Indicativo de entidade vinculada a União: 0 - Não Aplicável; 1 - Órgão da administração pública federal direta, autarquias e fundações da administração pública federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, ou demais entidades em que União detenha maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se a natureza jurídica do declarante for igual a: [101-5, 104-0, 110-4, 113-9, 116-3, 121-0, 122-8, 125-2, 126-0, 128-7, 201-1, 203-8]. Nos demais casos não pode ser informado. Valores válidos: 0, 1. |
37 |
dtTransfFinsLucr_37 |
infoCadastro |
- |
0-1 |
Data da transformação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais em sociedade com fins lucrativos - Art. 13 - Lei 11096/2005. YYYY-MM-DD |
38 |
dtObito_38 |
infoCadastro |
- |
0-1 |
Data do óbito do contribuinte, se falecido. Validação: Informação permitida apenas se {tpInsc} do contribuinte for igual a [2]. Não pode ser anterior ao ano de 1960. YYYY-MM-DD |
# |
contato |
infoCadastro |
- |
1-1 |
Informações do contato |
22 |
nmCtt_22 |
contato |
70 |
1-1 |
Nome do contato no contribuinte para assuntos relacionados à EFD-Reinf. |
23 |
cpfCtt_23 |
contato |
11 |
1-1 |
Preencher com o número do CPF do contato. |
24 |
foneFixo_24 |
contato |
13 |
0-1 |
Informar o número do telefone, com DDD. Validação: O preenchimento é obrigatório se o campo {foneCel} não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
25 |
foneCel_25 |
contato |
13 |
0-1 |
Telefone celular, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos. |
26 |
email_26 |
contato |
60 |
0-1 |
Endereço eletrônico. REGRA_EMAIL_VALIDO |
# |
softHouse |
infoCadastro |
0-99 |
- |
Informações da(s) empresa(s) desenvolvedora(s) da(s) aplicação(ões) que gera(m) os arquivos transmitidos para o ambiente nacional da EFD-Reinf. |
28 |
cnpjSoftHouse_28 |
softHouse |
14 |
1-1 |
CNPJ da empresa desenvolvedora do software. |
29 |
nmRazao_29 |
softHouse |
115 |
1-1 |
Se pessoa jurídica ou órgão público, informar a Razão Social. Caso contrário, informar o nome do contribuinte. |
30 |
nmCont_30 |
softHouse |
70 |
1-1 |
Nome do contato na empresa. |
31 |
telefone_ |
softHouse |
13 |
0-1 |
Informar o número do telefone, com DDD. Validação: Se preenchido, deve conter apenas números com o mínimo de dez dígitos. |
32 |
email_32 |
softHouse |
60 |
0-1 |
Endereço eletrônico. |
|
infoEFR |
infoCadastro |
- |
0-1 |
Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR |
34 |
ideEFR_34 |
infoEFR |
1 |
1-1 |
Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR: S - É EFR; N - Não é EFR. Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB. Valores Válidos: S, N. |
35 |
cnpjEFR_35 |
infoEFR |
14 |
0-1 |
CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB. |
# |
novaValidade |
alteracao |
- |
0-1 |
Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade |
36 |
iniValid_36 |
novaValidade |
7 |
1-1 |
Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. |
37 |
fimValid_37 |
novaValidade |
7 |
0-1 |
Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid} |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
classTrib_16=01
indEscrituracao_17=0
indDesoneracao_18=1
indAcordoIsenMulta_19=0
indSitPJ_20=0
nmCtt_22=Nome do Contato Teste
cpfCtt_23=12345678909
foneFixo_24=1123452345
foneCel_25=
email_26=
ideEFR_34=
cnpjEFR_35=
indUniao_36=0
dtTransfFinsLucr_37=
dtObito_38=
INCLUIRSOFTHOUSE_27
cnpjSoftHouse_28=26764821000198
nmRazao_29=Nome Razao Teste
nmCont_30=Nome Teste
telefone_31=1234567897
email_32=email.teste@gmail.com
SALVARSOFTHOUSE_27
SALVARR1000
Tx2 Alteração
Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilizar os campos iniValid_36 e fimValid_37.
ALTERARR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
classTrib_16=01
indEscrituracao_17=0
indDesoneracao_18=1
indAcordoIsenMulta_19=0
indSitPJ_20=0
nmCtt_22=Nome do Contato Teste
cpfCtt_23=12345678909
foneFixo_24=1123452345
foneCel_25=
email_26=
ideEFR_34=
cnpjEFR_35=
indUniao_38=0
dtTransfFinsLucr_39=
dtObito_40=
INCLUIRSOFTHOUSE_27
cnpjSoftHouse_28=26764821000198
nmRazao_29=Nome Razao Teste
nmCont_30=Nome Teste
telefone_31=1234567897
email_32=eamil.teste@gmail.com
SALVARSOFTHOUSE_27
iniValid_36=
fimValid_37=
SALVARR1000
Tx2 Exclusão
EXCLUIRR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
SALVARR1000
Json
{
"r1000": [
{
"tpAmb_4": "2",
"procEmi_5": "1",
"verProc_6": "1.0",
"tpInsc_8": "1",
"nrInsc_9": "29062609",
"iniValid_13": "2023-09",
"fimValid_14": "",
"classTrib_16": "01",
"indEscrituracao_17": "0",
"indDesoneracao_18": "0",
"indAcordoIsenMulta_19": "0",
"indSitPJ_20": "0",
"nmCtt_22": "Nome do Contato Teste",
"cpfCtt_23": "12345678909",
"foneFixo_24": "1123452345",
"foneCel_25": "",
"email_26": "",
"ideEFR_34": "",
"cnpjEFR_35": "",
"indUniao_36": "",
"dtTransfFinsLucr_37": "",
"dtObito_38": "",
"SOFTHOUSE_27": [
{
"cnpjSoftHouse_28": "26764821000198",
"nmRazao_29": "Nome Razao Teste",
"nmCont_30": "Nome Teste",
"telefone_31": "1234567897",
"email_32": "email.teste@gmail.com"
}
]
}
]
}
Observação: Para realizar uma alteração ou uma exclusão, basta informar a constantes ALTERARR1005 ou EXCLUIRR1000
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.