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R-1000 - Informações do Contribuinte

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Atualizado

 

 

 

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtInfoContri

Reinf

-

1-1

Evento de informações do contribuinte.
Regras de validação:
REGRA_BLOQUEIA_CNAE
REGRA_BLOQUEIA_CNPJ_NAT_JURID
REGRA_INFO_ PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_INFO_ VALIDA_DTINICIAL
REGRA_INFO_ VALIDA_RAIZ_CNPJ
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE

#

Id

evtInfoContri

36

1-1

 Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtInfoContri

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

4

tpAmb_4

ideEvento

1

1-1

 Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita - dados reais;
Valores Válidos: 1, 2.

5

procEmi_5

ideEvento

1

1-1

 Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.

6

verProc_6

ideEvento

20

1-1

 Versão do processo de emissão do evento.
Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

 

ideContri7

evtInfoContri

-

1-1

 Informações de identificação do contribuinte

8

tpInsc_8

ideContri

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)
Valores Válidos: 1, 2

9

nrInsc_9

ideContri

14

1-1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indica
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido.
Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 ou 134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições) do no campo {tpInsc}

#

infoContri

evtInfoContri

 

1-1

 Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas

#

inclusao / alteracao / exclusao

infoContri

-

0-1

 Inclusão de novas informações / Alteração das informações / Exclusão das informações.

#

idePeriodo

inclusao / alteracao / exclusao

-

1-1

 Período de validade das informações incluídas

13

iniValid_13

idePeriodo

7

1-1

 Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.

14

fimValid_14

idePeriodo

7

1-0

 Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

#

infoCadastro

inclusao

-

1-1

 Informações do Contribuinte

16

classTrib_16

infoCadastro

2

1-1

 Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme tabela 8.
Validação: Deve ser um dos códigos existentes na tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se {tpInsc} for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].

17

indEscrituracao_17

infoCadastro

1

1-1

 Indicativo da obrigatoriedade do contribuinte em fazer a sua escrituração contábil na ECD Escrituração Contábil Digital:
0 - Empresa Não obrigada à ECD;
1 - Empresa obrigada à ECD.
Valores Válidos: 0, 1

18

indDesoneracao_18

infoCadastro

1

1-1

 Indicativo de desoneração da folha de pagamento:
0 - Não Aplicável;
1 - Empresa enquadrada nos artigos 7° a 9° da Lei 12.546/2011.
Validação: Pode ser igual a [1] apenas se a classificação tributária for igual a
[02, 03, 99].
Nos demais casos deve ser igual a [0].
Valores Válidos: 0, 1.

19

indAcordoIsenMulta_19

infoCadastro

1

1-1

 Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:
0 - Sem acordo;
1 - Com acordo.
Validação: Só pode ser igual a [1] se {classTrib} for igual a [60].
Valores Válidos: 0, 1.

20

indSitPJ_20

infoCadastro

1

0-1

 Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:
0 - Situação Normal;
1 - Extinção;
2 - Fusão;
3 - Cisão;
4 - Incorporação.
Validação: Preenchimento obrigatório apenas para Pessoa Jurídica.
Não preencher nas demais situações.
Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4.

36

indUniao36

infoCadastro

1

0-1

Indicativo de entidade vinculada a União:

0 - Não Aplicável;

1 - Órgão da administração pública federal direta, autarquias e fundações da administração pública federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, ou demais entidades em que União detenha maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se a natureza jurídica do declarante for igual a: [101-5, 104-0, 110-4, 113-9, 116-3, 121-0, 122-8, 125-2, 126-0, 128-7, 201-1, 203-8].
A Natureza jurídica do declarante pode ser consultada aqui.

Nos demais casos não pode ser informado.

Valores válidos: 0, 1.

37

dtTransfFinsLucr_37

infoCadastro

-

0-1

Data da transformação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais em sociedade com fins lucrativos - Art. 13 - Lei 11096/2005. YYYY-MM-DD

38

dtObito_38

infoCadastro

-

0-1

Data do óbito do contribuinte, se falecido. Validação: Informação permitida apenas se {tpInsc} do contribuinte for igual a [2]. Não pode ser anterior ao ano de 1960. YYYY-MM-DD

#

contato

infoCadastro

-

1-1

Informações do contato

22

nmCtt_22

contato

70

1-1

Nome do contato no contribuinte para assuntos relacionados à EFD-Reinf.
Regra de validação:
REGRA_NOME_VALIDO

23

cpfCtt_23

contato

11

1-1

 Preencher com o número do CPF do contato.

24

foneFixo_24

contato

13

0-1

 Informar o número do telefone, com DDD.
Validação: O preenchimento é obrigatório se o campo {foneCel} não for preenchido. Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.

25

foneCel_25

contato

13

0-1

 Telefone celular, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.

26

email_26

contato

60

0-1

Endereço eletrônico.
Regra de validação:

REGRA_EMAIL_VALIDO

#

softHouse

infoCadastro

0-99

-

 Informações da(s) empresa(s) desenvolvedora(s) da(s) aplicação(ões) que gera(m) os arquivos transmitidos para o ambiente nacional da EFD-Reinf.

28

cnpjSoftHouse_28

softHouse

14

1-1

 CNPJ da empresa desenvolvedora do software.

29

nmRazao_29

softHouse

115

1-1

 Se pessoa jurídica ou órgão público, informar a Razão Social. Caso contrário, informar o nome do contribuinte.

30

nmCont_30

softHouse

70

1-1

 Nome do contato na empresa.

31

telefone_

softHouse

13

0-1

 Informar o número do telefone, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números com o mínimo de dez dígitos.

32

email_32

softHouse

60

0-1

Endereço eletrônico.
Regra de validação:
REGRA_EMAIL_VALIDO

 

infoEFR

infoCadastro

-

0-1

Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável - EFR

34

ideEFR_34

infoEFR

1

1-1

 Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR:
S - É EFR;
N - Não é EFR.
Validação: Essa informação é validada no cadastro do CNPJ na RFB.
Valores Válidos: S, N.

35

cnpjEFR_35

infoEFR

14

0-1

 CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR
Validação: Preenchimento obrigatório se {ideEFR} = [N]. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.

#

novaValidade

alteracao

-

0-1

 Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade

 

36

iniValid_36

novaValidade

7

1-1

 Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM.

37

fimValid_37

novaValidade

7

0-1

 Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
classTrib_16=01
indEscrituracao_17=0
indDesoneracao_18=1
indAcordoIsenMulta_19=0
indSitPJ_20=0
nmCtt_22=Nome do Contato Teste
cpfCtt_23=12345678909
foneFixo_24=1123452345
foneCel_25=
email_26=
ideEFR_34=
cnpjEFR_35=
indUniao_36=0
dtTransfFinsLucr_37=
dtObito_38=
INCLUIRSOFTHOUSE_27
 cnpjSoftHouse_28=26764821000198
 nmRazao_29=Nome Razao Teste
 nmCont_30=Nome Teste
 telefone_31=1234567897
 email_32=email.teste@gmail.com
SALVARSOFTHOUSE_27
SALVARR1000

Tx2 Alteração

Obs: Para realizar a alteração do inicio ou fim da validade do Evento é necessário utilizar os campos iniValid_36 e fimValid_37.

ALTERARR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
classTrib_16=01
indEscrituracao_17=0
indDesoneracao_18=1
indAcordoIsenMulta_19=0
indSitPJ_20=0
nmCtt_22=Nome do Contato Teste
cpfCtt_23=12345678909
foneFixo_24=1123452345
foneCel_25=
email_26=
ideEFR_34=
cnpjEFR_35=
indUniao_38=0
dtTransfFinsLucr_39=
dtObito_40=
INCLUIRSOFTHOUSE_27
 cnpjSoftHouse_28=26764821000198
 nmRazao_29=Nome Razao Teste
 nmCont_30=Nome Teste
 telefone_31=1234567897
 email_32=eamil.teste@gmail.com
SALVARSOFTHOUSE_27
iniValid_36=
fimValid_37=
SALVARR1000

Tx2 Exclusão

EXCLUIRR1000
tpAmb_4=2
procEmi_5=1
verProc_6=1.0
tpInsc_8=1
nrInsc_9=08187168
iniValid_13=2023-01
fimValid_14=
SALVARR1000

Json

{
    "r1000": [
        {
            "tpAmb_4": "2",
            "procEmi_5": "1",
            "verProc_6": "1.0",
            "tpInsc_8": "1",
            "nrInsc_9": "29062609",
            "iniValid_13": "2023-09",
            "fimValid_14": "",
            "classTrib_16": "01",
            "indEscrituracao_17": "0",
            "indDesoneracao_18": "0",
            "indAcordoIsenMulta_19": "0",
            "indSitPJ_20": "0",
            "nmCtt_22": "Nome do Contato Teste",
            "cpfCtt_23": "12345678909",
            "foneFixo_24": "1123452345",
            "foneCel_25": "",
            "email_26": "",
            "ideEFR_34": "",
            "cnpjEFR_35": "",
            "indUniao_36": "",
            "dtTransfFinsLucr_37": "",
            "dtObito_38": "",
            "SOFTHOUSE_27": [
                {
                    "cnpjSoftHouse_28": "26764821000198",
                    "nmRazao_29": "Nome Razao Teste",
                    "nmCont_30": "Nome Teste",
                    "telefone_31": "1234567897",
                    "email_32": "email.teste@gmail.com"
                }
            ]
        }
    ]
}
Observação: Para realizar uma alteração ou uma exclusão, basta informar a constantes ALTERARR1000 ou EXCLUIRR1000

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