R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados – Central de Atendimento

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#	Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
#	evtServTom	Reinf	-	1-1	Evento serviços tomados com cessão de mão de obra ou empreitada. Regras de validação: REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_PREST REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
#	id	evtServTom	036	1-1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
#	ideEvento	evtServTom	-	1-1	Informações de Identificação do Evento
4	indRetif_4	ideEvento	001	1-1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.
5	nrRecibo_5	ideEvento	052	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.
6	perApur_6	ideEvento	007	1-1	Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.
7	tpAmb_7	ideEvento	001	1-1	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2.
8	procEmi_8	ideEvento	001	1-1	Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.
9	verProc_9	ideEvento	020	1-1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
#	ideContri	evtServTom	-	1-1	Informações de identificação do contribuinte
11	tpInsc_11	ideContri	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2.
12	nrInsc_12	ideContri	014	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições)
#	infoServTom	evtServTom	-	1-1	Serviços Tomados com cessão de Mão de Obra ou Empreitada
#	ideEstabObra	infoServTom	-	1-1	Identificação do Estabelecimento/obra contratante dos Serviços
15	tpInscEstab_15	ideEstabObra	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO.
16	nrInscEstab_16	ideEstabObra	014	1-1	Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.Se {indObra} = [0] preencher com CNPJ contribuinte declarante. Se {indObra} = [1] informar um número de CNO de propriedade do {cnpjPrestador} . Se {indObra} = [2] informar um número de CNO de propriedade do contribuinte declarante . Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}. Se {indObra} = [0], o número informado deve ser um CNPJ. Se {indObra} for igual a [1,2] o número informado deve ser um CNO.
17	indObra_17	ideEstabObra	001	1-1	Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil: 0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula de obra; 1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total; 2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial. Validação: Em arquivo gerado por Pessoa Física, deve ser igual a [1,2]. Valores Válidos: 0, 1, 2
	idePrestServ	ideEstabObra	-	1-1	Identificação do prestador de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada.
19	cnpjPrestador_19	idePrestServ	014	1-1	Preencher com o CNPJ do Prestador de Serviços Validação: Deve ser um CNPJ válido. Não pode pertencer ao declarante. Se {indObra} for igual a 1 (Empreitada Total) o cnpj do prestador terá que ser o proprietário do CNO do campo {nrInscEstab}
20	vlrTotalBruto_20	idePrestServ	14	1-1	Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} dos registros vinculados.
21	vlrTotalBaseRet_21	idePrestServ	14	1-1	Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBaseRet} dos registros vinculados
22	vlrTotalRetPrinc_22	idePrestServ	14	1-1	Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetencao} - a soma do campo {vlrRetSub} dos registros vinculados
23	vlrTotalRetAdic_23	idePrestServ	14	0-1	Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrAdicional} dos registros vinculados.
24	vlrTotalNRetPrinc_24	idePrestServ	14	0-1	Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrNRetPrinc } dos registros vinculados. Não pode ser maior que {vlrTotalRetPrinc}
25	vlrTotalNRetAdic_25	idePrestServ	14	0-1	Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrNRetAdic } dos registros vinculados. Não pode ser maior que {vlrTotalRetAdic}
27	indCPRB_27	idePrestServ	001	1-1	Indicativo se o Prestador é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), a qual reduz a alíquota de 11% para 3,5% na retenção contribuição previdenciária: 0 - Não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 11%; 1 - Contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Retenção 3,5%. Valores Válidos: 0, 1.
28	nfs_28	idePrestServ	-	1-N	Detalhamento das notas fiscais de serviços prestados pela empresa identificada no registro superior
29	serie_29	nfs	005	1-1	Informar o número de série da nota fiscal/fatura ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Preencher com 0 (zero) caso não exista número de série.
30	numDocto_30	nfs	015	1-1	Número da Nota Fiscal/Fatura ou outro documento fiscal válido, como Recibo Provisório de Serviço - RPS, CT-e OS, entre outros.
31	dtEmissaoNF_31	nfs	-	1-1	Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Validação: O mês/ano informado deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.
32	vlrBruto_52	nfs	14	1-1	Preencher com o valor bruto da nota fiscal ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Validação: Deve ser maior que 0
33	obs_33	nfs	250	0-1	Observações.
34	infoTpServ_34	nfs	-	1-9	Informações sobre os tipos de Serviços constantes da Nota Fiscal
35	tpServico_35	infoTpServ	009	1-1	Informar o tipo de serviço, conforme tabela 6. Validação: O código informado deve existir na tabela 6.
40	vlrBaseRet_40	infoTpServ	14	1-1	Valor da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.
41	vlrRetencao_41	infoTpServ	14	1-1	Preencher com o valor da retenção apurada de acordo com o que determina a legislação vigente relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura. Se {indCPRB}= [0] preencher com valor correspondente a 11% de {vlrBaseRet}. Se {indCPRB}= [1] preencher com valor correspondente a 3,5% de {vlrBaseRet}. Validação: Não pode ser maior que 11% de {vlrBaseRet}.
42	vlrRetSub_42	infoTpServ	14	0-1	Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. Validação: Não pode ser superior ao {vlrRetencao}.
43	vlrNRetPrinc_43	infoTpServ	14	0-1	Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser superior a ((11% de {vlrBaseRet} se {indCPRB} = [0] ou a 3,5% de {vlrBaseRet} se {indCPRB} = [1]) - {vlrRetSub})
44	vlrServicos15_44	infoTpServ	14	0-1	Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal.
45	vlrServicos20_45	infoTpServ	14	0-1	Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal .
46	vlrServicos25_46	infoTpServ	14	0-1	Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal.
47	vlrAdicional_47	infoTpServ	14	0-1	Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. Preencher com o valor correspondente ao somatório de 4% sobre o {vlrServicos15} mais 3% sobre {vlrServicos20} mais 2% sobre {vlrServicos25}.
48	vlrNRetAdic_48	infoTpServ	14	0-1	Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa Não pode ser superior a (4% sobre {vlrServicos15} + 3% sobre {vlrServicos20} + 2% sobre {vlrServicos25}).
49	infoProcRetPr_49	idePrestServ	-	0-50	Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária. Validação: A soma dos valores informados no campo {valorPrinc} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRetPrinc}.
50	tpProcRetPrinc_50	infoProcRetPr	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo do Tomador; 2 - Judicial do Tomador; Valores Válidos: 1, 2.
51	nrProcRetPrinc_51	infoProcRetPr	021	1-1	Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070)
52	codSuspPrinc_52	infoProcRetPr	014	0-1	Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetPrinc}.
53	valorPrinc_53	infoProcRetPr	14	1-1	Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
54	infoProcRetAd_54	idePrestServ	-	0-50	Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional. Validação: A soma dos valores informados no campo {valorAdic} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRetAdic}.
55	tpProcRetAdic_55	infoProcRetAd	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo do Tomador; 2 - Judicial do Tomador; Valores Válidos: 1, 2.
56	nrProcRetAdic_56	infoProcRetAd	021	1-1	Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070)
57	codSuspAdic_57	infoProcRetAd	014	0-1	Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetAdic}.
58	valorAdic_58	infoProcRetAd	14	1-1	Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRR2010
 indRetif_4=1
 nrRecibo_5=
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_15=1
 nrInscEstab_16=08187168000160
 indObra_17=0
 cnpjPrestador_19=26764821000198
 vlrTotalBruto_20=1,00
 vlrTotalBaseRet_21=1,20
 vlrTotalRetPrinc_22=0,02
 vlrTotalRetAdic_23=
 vlrTotalNRetPrinc_24=
 vlrTotalNRetAdic_25=
 indCPRB_27=0
 INCLUIRNFS_28
  serie_29=0
  numDocto_30=1346987125
  dtEmissaoNF_31=2017-11-15
  vlrBruto_32=1,00
  obs_33=
  INCLUIRINFOTPSERV_34
   tpServico_35=100000015
   vlrBaseRet_40=1,20
   vlrRetencao_41=0,02
   vlrRetSub_42=
   vlrNRetPrinc_43=
   vlrServicos15_44=
   vlrServicos20_45=
   vlrServicos25_46=
   vlrAdicional_47=
   vlrNRetAdic_48=
  SALVARINFOTPSERV_34
 SALVARNFS_28
 INCLUIRINFOPROCRETPR_49
  tpProcRetPrinc_50=
  nrProcRetPrinc_51=
  codSuspPrinc_52=
  valorPrinc_53=
 SALVARINFOPROCRETPR_49
 INCLUIRINFOPROCRETAD_54
  tpProcRetAdic_55=
  nrProcRetAdic_56=
  codSuspAdic_57=
  valorAdic_58=
 SALVARINFOPROCRETAD_54
SALVARR2010

Json

{
"R2010": [
{
"indRetif_4": "1",
"nrRecibo_5": "",
"perApur_6": "2017-11",
"tpAmb_7": "2",
"procEmi_8": "1",
"verProc_9": "1.0",
"tpInsc_11": "1",
"nrInsc_12": "08187168",
"tpInscEstab_15": "1",
"nrInscEstab_16": "08187168000160",
"indObra_17": "8",
"cnpjPrestador_19": "26764821000198",
"vlrTotalBruto_20": "100,00",
"vlrTotalBaseRet_21": "100,00",
"vlrTotalRetPrinc_22": "11,00",
"vlrTotalRetAdic_23": "",
"vlrTotalNRetPrinc_24": "",
"vlrTotalNRetAdic_25": "",
"indCPRB_27": "0",
"NFS_28": [
{
"serie_29": "001",
"numDocto_30": "123456789123456",
"dtEmissaoNF_31": "2017-11-27",
"vlrBruto_32": "100,00",
"obs_33": ""
}
],
"INFOTPSERV_34": [
{
"tpServico_35": "100000005",
"vlrBaseRet_40": "100,00",
"vlrRetencao_41": "11,00",
"vlrRetSub_42": "",
"vlrNRetPrinc_43": "",
"vlrServicos15_44": "",
"vlrServicos20_45": "",
"vlrServicos25_46": "",
"vlrAdicional_47": "",
"vlrNRetAdic_48": "",
"INFOPROCRETPR_49": [
{
"tpProcRetPrinc_50": "",
"nrProcRetPrinc_51": "",
"codSuspPrinc_52": "",
"valorPrinc_53": ""
}
],
"INFOPROCRETAD_54": [
{
"tpProcRetAdic_55": "",
"nrProcRetAdic_56": "",
"codSuspAdic_57": "",
"valorAdic_58": ""
}
]
}
]
}
]
}

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Json

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