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R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtAssocDespRep

Reinf

-

1-1

 Evento recursos repassados para associações desportivas que mantenham
equipe de futebol profissional.
Regras de validação:
REGRA_EVE_ ASSOCDESP_PER
REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB
REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE

#

Id

evtAssocDespRep

36

1-1

 Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtAssocDespRep

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

4

indRetif_4

ideEvento

1

1-1

 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.
5

nrRecibo_5

ideEvento

52

0-1

 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.

6

perApur_6

ideEvento

7

1-1

 Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

7

tpAmb_7

ideEvento

1

1-1

Identificação do ambiente:

1 - Produção;

2 - Produção restrita;

Valores Válidos: 1, 2.

8

procEmi_8

ideEvento

1

1-1

Processo de emissão do evento:

1 - Aplicativo do contribuinte;

2 - Aplicativo governamental.

Valores Válidos: 1, 2.

9

verProc_9

ideEvento

20

1-1

 Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

#

ideContri

evtAssocDespRep

-

1-1

 Informações de identificação do contribuinte

11

tpInsc_11

ideContri

1

1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte.

1 - CNPJ.

Valores válidos :1.

12

nrInsc_12

ideContri

14

1-1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica
do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou
seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve
ser informado com o CNPJ completo (14 posições).

#

ideEstab

ideContri

-

1-1

 Identificação do estabelecimento que efetou o repasse de recursos a Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional

14

tpInscEstab_14

ideEstab

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do
estabelecimento do contribuinte:
1 - CNPJ.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ).

15

nrInscEstab_15

ideEstab

14

1-1

 Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido que representa um estabelecimento do contribuinte.

16

recursosRep_16

ideEstab

-

1-N

 Informações relativas aos repasses de recursos efetuados pelo estabelecimento indicado em {ideEstab} a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional.

17

cnpjAssocDesp_17

recursosRep

14

1-1

 Preencher com o CNPJ da associação desportiva que mantém clube de futebol para a qual foi efetuado o repasse Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante

18

vlrTotalRep_18

recursosRep

14

1-1

 Preencher com o valor bruto dos recursos repassados Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} do grupo {infoRecurso}

19

vlrTotalRet_19

recursosRep

14

1-1

 Soma do valor da retenção dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}.

20

vlrTotalNRet_20

recursosRep

14

0-1

 Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. Não pode ser superior a 5% de {vlrTotalRep}.

25

infoRecurso_25

recursosRep

-

1-N

 Detalhamento dos recursos repassados a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional

26

tpRepasse_26

infoRecurso

1

1-1

Tipo de repasse, conforme tabela abaixo: 1 - Patrocínio;

2 - Licenciamento de marcas e símbolos;

3 - Publicidade;

4 - Propaganda;

5 - Transmissão de espetáculos.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5

30

descRecurso_30

infoRecurso

20

1-1

 Descrição resumida do recurso repassado

27

vlrBruto_27

infoRecurso

14

1-1

 Preencher com o valor bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc. Validação: Deve ser maior que 0

28

vlrRetApur_28

infoRecurso

14

1-1

 Preencher com o valor da retenção de conribuição previdenciária efetuada pela empresa.

31

infoProc_31

recursosRep

-

0-50

 Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição
previdenciária, com decisão/sentença favorável ao contribuinte

21

tpProc_21

infoProc

1

1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.

22

nrProc_22

infoProc

21

1-1

 Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).

23

codSusp_23

infoProc

14

0-1

 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

29

vlrNRet_29

infoProc

14

1-1

 Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser
efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2 

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR2040
 indRetif_4=1
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_14=1
 nrInscEstab_15=08187168000160
 INCLUIRRECURSOSREP_16
  cnpjAssocDesp_17=26764821000198
  vlrTotalRec_18=100,00
  vlrTotalRet_19=50,00
  vlrTotalNRet_20=
 INCLUIRINFOPROC_31
  tpProc_21=
  nrProc_22=
  codSusp_23=
  vlrNRet_29=
  SALVARINFOPROC_31
 INCLUIRINFORECURSO_25
  tpRepasse_26=5
  vlrBruto_27=100,00
  vlrRetApur_28=50,00
  descRecurso_30=Teste Evento
 SALVARINFORECURSO_25
SALVARRECURSOSREP_16
SALVARR2040

Json

{
"R2040": [
{
"indRetif_4": "1",
"perApur_6": "2017-11",
"tpAmb_7": "2",
"procEmi_8": "1",
"verProc_9": "1.0",
"tpInsc_11": "1",
"nrInsc_12": "08187168",
"tpInscEstab_14": "1",
"nrInscEstab_15": "08187168000160",
"RECURSOSREP_16": [
{
"cnpjAssocDesp_17": "26764821000198",
"vlrTotalRec_18": "100,00",
"vlrTotalRet_19": "50,00",
"vlrTotalNRet_20": ""
}
],
"INFOPROC_31": [
{
"tpProc_21": "",
"nrProc_22": "",
"codSusp_23": "",
"vlrNRet_29": ""
}
],
"INFORECURSO_25": [
{
"tpRepasse_26": "5",
"vlrBruto_27": "100,00",
"vlrRetApur_28": "50,00",
"descRecurso_30": "Teste Evento"
}
]
}
]
}

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