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R-2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc
# evtAssocDespRep Reinf - 1-1 Evento recursos repassados para associações desportivas que mantenham
equipe de futebol profissional.
Regras de validação:
REGRA_EVE_ ASSOCDESP_PER
REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB
REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
# Id evtAssocDespRep 36 1-1 Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
# ideEvento evtAssocDespRep - 1-1 Informações de Identificação do Evento
4 indRetif_4 ideEvento 1 1-1 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.
5 nrRecibo_5 ideEvento 52 0-1 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.
6 perApur_6 ideEvento 7 1-1 Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.
7 tpAmb_7 ideEvento 1 1-1

Identificação do ambiente:

1 - Produção;

2 - Produção restrita;

Valores Válidos: 1, 2.
8 procEmi_8 ideEvento 1 1-1

Processo de emissão do evento:

1 - Aplicativo do contribuinte;

2 - Aplicativo governamental.

Valores Válidos: 1, 2.
9 verProc_9 ideEvento 20 1-1 Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
# ideContri evtAssocDespRep - 1-1 Informações de identificação do contribuinte
11 tpInsc_11 ideContri 1 1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte.

1 - CNPJ.

Valores válidos :1.
12 nrInsc_12 ideContri 14 1-1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica
do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou
seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve
ser informado com o CNPJ completo (14 posições).

Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.nrInscEstab_15.

Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
# ideEstab ideContri - 1-1 Identificação do estabelecimento que efetou o repasse de recursos a Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional
14 tpInscEstab_14 ideEstab 1 1-1 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do
estabelecimento do contribuinte:
1 - CNPJ.
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ).
15 nrInscEstab_15 ideEstab 14 1-1 Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido que representa um estabelecimento do contribuinte.
16 recursosRep_16 ideEstab - 1-N Informações relativas aos repasses de recursos efetuados pelo estabelecimento indicado em {ideEstab} a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional.
17 cnpjAssocDesp_17 recursosRep 14 1-1

Preencher com o CNPJ da associação desportiva que mantém clube de futebol para a qual foi efetuado o repasse Validação: Deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ do declarante.

Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
18 vlrTotalRep_18 recursosRep 14 1-1 Preencher com o valor bruto dos recursos repassados Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} do grupo {infoRecurso}
19 vlrTotalRet_19 recursosRep 14 1-1 Soma do valor da retenção dos recursos recebidos Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetApur} do grupo {infoRecurso}.
20 vlrTotalNRet_20 recursosRep 14 0-1 Valor da retenção que deixou de ser feita pela entidade que efetuou o repasse ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial/administrativa Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrNRet} dos registros vinculados, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. Não pode ser superior a 5% de {vlrTotalRep}.
25 infoRecurso_25 recursosRep - 1-N Detalhamento dos recursos repassados a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional
26 tpRepasse_26 infoRecurso 1 1-1

Tipo de repasse, conforme tabela abaixo: 1 - Patrocínio;

2 - Licenciamento de marcas e símbolos;

3 - Publicidade;

4 - Propaganda;

5 - Transmissão de espetáculos.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5
30 descRecurso_30 infoRecurso 20 1-1 Descrição resumida do recurso repassado
27 vlrBruto_27 infoRecurso 14 1-1 Preencher com o valor bruto do repasse efetuado a título de patrocínio, publicidade, licenciamento, etc. Validação: Deve ser maior que 0
28 vlrRetApur_28 infoRecurso 14 1-1 Preencher com o valor da retenção de conribuição previdenciária efetuada pela empresa.
31 infoProc_31 recursosRep - 0-50 Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição
previdenciária, com decisão/sentença favorável ao contribuinte
21 tpProc_21 infoProc 1 1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.
22 nrProc_22 infoProc 21 1-1 Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).
23 codSusp_23 infoProc 14 0-1 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.
29 vlrNRet_29 infoProc 14 1-1 Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser
efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2 

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR2040
 indRetif_4=1
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_14=1
 nrInscEstab_15=08187168000160
 INCLUIRRECURSOSREP_16
  cnpjAssocDesp_17=26764821000198
  vlrTotalRec_18=100,00
  vlrTotalRet_19=50,00
  vlrTotalNRet_20=
 INCLUIRINFOPROC_31
  tpProc_21=
  nrProc_22=
  codSusp_23=
  vlrNRet_29=
  SALVARINFOPROC_31
 INCLUIRINFORECURSO_25
  tpRepasse_26=5
  vlrBruto_27=100,00
  vlrRetApur_28=50,00
  descRecurso_30=Teste Evento
 SALVARINFORECURSO_25
SALVARRECURSOSREP_16
SALVARR2040

Json

{
"R2040": [
{
"indRetif_4": "1",
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"nrProc_22": "",
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]
}
]
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