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| # | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
|---|---|---|---|---|---|
| # | evtComProd | Reinf | - | 1-1 |
Evento comercialização da produção. Regras de validação: REGRA_EVE_COMERC_PROD_RURAL REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE |
| # | Id | evtComProd | 36 | 1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
| # | ideEvento | evtComProd | - | 1-1 | Informações de Identificação do Evento |
| 4 | indRetif_4 | ideEvento | 1 | 1-1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
| 5 | nrRecibo_5 | ideEvento | 52 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação. |
| 6 | perApur_6 | ideEvento | 7 | 1-1 | Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
| 7 | tpAmb_7 | ideEvento | 1 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2. |
| 8 | procEmi_8 | ideEvento | 1 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
| 9 | verProc_9 | ideEvento | 20 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
| # | ideContri | evtComProd | - | 1-1 | Informações de identificação do contribuinte |
| 11 | tpInsc_11 | ideContri | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ). |
| 12 | nrInsc_12 | ideContri | 14 | 1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas. |
| # | infoComProd | evtComProd | - | 1-1 | Informação da Comercialização de Produção |
| # | ideEstab | infoComProd | - | 1-1 | Registro que identifica o estabelecimento que comercializou a produção |
| 15 | tpInscEstab_ | ideEstab | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ). Valores Válidos: 1 |
| 16 | nrInscEstab_15 | ideEstab | 14 | 1-1 | Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte declarante, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: O CNPJ deve ser válido. |
| 17 | vlrRecBrutaTotal_17 | ideEstab | 14 | 1-1 | Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrRecBruta}. |
| 18 | vlrCPApur_18 | ideEstab | 14 | 1-1 | Valor da Contribuição Previdenciária |
| 19 | vlrRatApur_19 | ideEstab | 14 | 1-1 | Valor da Contribuição Previdenciária GILRAT |
| 20 | vlrSenarApur_20 | ideEstab | 14 | 1-1 | Valor da Contribuição para o SENAR |
| 37 | vlrCPSuspTotal_37 | ideEstab | 14 | 0-1 | Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo {vlrCPSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. |
| 38 | vlrRatSuspTotal_38 | ideEstab | 14 | 0-1 | Valor da contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrRATSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. |
| 39 | vlrSenarSuspTotal_39 | ideEstab | 14 | 0-1 | Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrSenarSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92]. |
| 21 | tipoCom_21 | ideEstab | - | 1-4 | Registro que apresenta o valor total da Receita Bruta por 'tipo' de comercialização. |
| 22 | indCom_22 | tipoCom | 1 | 1-1 | Indicativo de Comercialização: 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; 7 - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição Previdenciária, de acordo com a Lei n° 13.606/2018; 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo. Valores Válidos: 1, 7, 8, 9. |
| 23 | vlrRecBruta23_ | tipoCom | 14 | 1-1 | Preencher com o valor total da comercialização. Validação: Deve ser sempre maior que '0' e não pode ser maior que {vlrRecBrutaTotal}. |
| 30 | infoProc_30 | tipoCom | - | 0-50 | Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte. Validações: a) A soma dos valores informados em {vlrCPSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 2,5% de {vlrRecBruta} do registro superior; b) A soma dos valores informados em {vlrRatSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,1% de {vlrRecBruta} do registro superior; c) A soma dos valores informados em {vlrSenarSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,25% de {vlrRecBruta} do registro superior. |
| 31 | tpProc_31 | infoProc | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. |
| 32 | nrProc_32 | infoProc | 21 | 1-1 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos. |
| 33 | codSusp_33 | infoProc | 14 | 0-1 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}. |
| 34 | vlrCPSusp_34 | infoProc | 14 | 0-1 | Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrRatSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero. |
| 35 | vlrRatSusp_35 | infoProc | 14 | 0-1 | Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero. |
| 36 | vlrSenarSusp_36 | infoProc | 14 | 0-1 | Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrRatSusp} não tiverem sido preenchidos.Deve ser maior que zero. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR2050
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
perApur_6=2017-11
tpAmb_7=2
procEmi_8=1
verProc_9=1.0
tpInsc_11=1
nrInsc_12=08187168
tpInscEstab_15=1
nrInscEstab_16=08187168000160
vlrRecBrutaTotal_17=100,00
vlrCPApur_18=10,00
vlrRatApur_19=10,00
vlrSenarApur_20=10,00
vlrCPSuspTotal_37=
vlrRatSuspTotal_38=
vlrSenarSuspTotal_39=
INCLUIRTIPOCOM_21
indCom_22=9
vlrRecBruta_23=100,00
INCLUIRINFOPROC_30
tpProc_31=
nrProc_32=
codSusp_33=
vlrCPSusp_34=
vlrRatSusp_35=
vlrSenarSusp_36=
SALVARINFOPROC_30
SALVARTIPOCOM_21
SALVARR2050Json
{
"R2050": [
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]
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