R-2050 - Comercialização da Produção – Central de Atendimento

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#	Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
#	evtComProd	Reinf	-	1-1	Evento comercialização da produção. Regras de validação: REGRA_EVE_COMERC_PROD_RURAL REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
#	Id	evtComProd	36	1-1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
#	ideEvento	evtComProd	-	1-1	Informações de Identificação do Evento
4	indRetif_4	ideEvento	1	1-1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.
5	nrRecibo_5	ideEvento	52	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.
6	perApur_6	ideEvento	7	1-1	Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.
7	tpAmb_7	ideEvento	1	1-1	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; Valores Válidos: 1, 2.
8	procEmi_8	ideEvento	1	1-1	Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2.
9	verProc_9	ideEvento	20	1-1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
#	ideContri	evtComProd	-	1-1	Informações de identificação do contribuinte
11	tpInsc_11	ideContri	1	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ).
12	nrInsc_12	ideContri	14	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
#	infoComProd	evtComProd	-	1-1	Informação da Comercialização de Produção
#	ideEstab	infoComProd	-	1-1	Registro que identifica o estabelecimento que comercializou a produção
15	tpInscEstab_	ideEstab	1	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ). Valores Válidos: 1
16	nrInscEstab_15	ideEstab	14	1-1	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte declarante, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: O CNPJ deve ser válido.
17	vlrRecBrutaTotal_17	ideEstab	14	1-1	Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrRecBruta}.
18	vlrCPApur_18	ideEstab	14	1-1	Valor da Contribuição Previdenciária
19	vlrRatApur_19	ideEstab	14	1-1	Valor da Contribuição Previdenciária GILRAT
20	vlrSenarApur_20	ideEstab	14	1-1	Valor da Contribuição para o SENAR
37	vlrCPSuspTotal_37	ideEstab	14	0-1	Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo {vlrCPSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92].
38	vlrRatSuspTotal_38	ideEstab	14	0-1	Valor da contribuição Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrRATSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92].
39	vlrSenarSuspTotal_39	ideEstab	14	0-1	Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrSenarSusp} do grupo {infoProc}, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92].
21	tipoCom_21	ideEstab	-	1-4	Registro que apresenta o valor total da Receita Bruta por 'tipo' de comercialização.
22	indCom_22	tipoCom	1	1-1	Indicativo de Comercialização: 1 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA; 7 - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição Previdenciária, de acordo com a Lei n° 13.606/2018; 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo. Valores Válidos: 1, 7, 8, 9.
23	vlrRecBruta23_	tipoCom	14	1-1	Preencher com o valor total da comercialização. Validação: Deve ser sempre maior que '0' e não pode ser maior que {vlrRecBrutaTotal}.
30	infoProc_30	tipoCom	-	0-50	Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte. Validações: a) A soma dos valores informados em {vlrCPSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 2,5% de {vlrRecBruta} do registro superior; b) A soma dos valores informados em {vlrRatSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,1% de {vlrRecBruta} do registro superior; c) A soma dos valores informados em {vlrSenarSusp}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92], não pode ser superior a 0,25% de {vlrRecBruta} do registro superior.
31	tpProc_31	infoProc	1	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2.
32	nrProc_32	infoProc	21	1-1	Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos.
33	codSusp_33	infoProc	14	0-1	Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.
34	vlrCPSusp_34	infoProc	14	0-1	Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrRatSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero.
35	vlrRatSusp_35	infoProc	14	0-1	Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser maior que zero.
36	vlrSenarSusp_36	infoProc	14	0-1	Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrRatSusp} não tiverem sido preenchidos.Deve ser maior que zero.

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRR2050
 indRetif_4=1
 nrRecibo_5=
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_15=1
 nrInscEstab_16=08187168000160
 vlrRecBrutaTotal_17=100,00
 vlrCPApur_18=10,00
 vlrRatApur_19=10,00
 vlrSenarApur_20=10,00
 vlrCPSuspTotal_37=
 vlrRatSuspTotal_38=
 vlrSenarSuspTotal_39=
 INCLUIRTIPOCOM_21
  indCom_22=9
  vlrRecBruta_23=100,00
 INCLUIRINFOPROC_30
  tpProc_31=
  nrProc_32=
  codSusp_33=
  vlrCPSusp_34=
  vlrRatSusp_35=
  vlrSenarSusp_36=
 SALVARINFOPROC_30
 SALVARTIPOCOM_21
SALVARR2050

Json

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"vlrRatSusp_35": "",
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]
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]
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Exemplos

Tx2 Inclusão

Json

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