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R-2020 - Retenção de Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtServPrest

Reinf

-

1-1

 Evento serviços prestados com cessão de mão de obra ou empreitada.
Regras de validação:
REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_VALIDO_TOMAD
REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE

#

Id

evtServPrest

36

1-1

 Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtServPrest

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

4

indRetif_4

ideEvento

1

1-1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores Válidos: 1, 2.

5

nrRecibo_5

ideEvento

52

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].

Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.

6

perApur_6

ideEvento

7

1-1

Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000.

Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

7

tpAmb_7

ideEvento

1

1-1

 Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita;
Valores Válidos: 1, 2.

8

procEmi_8

ideEvento

1

1-1

Processo de emissão do evento:

1 - Aplicativo do contribuinte;

2 - Aplicativo governamental.

Valores Válidos: 1, 2.

9

verProc_9

ideEvento

20

1-1

 Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

#

ideContri

evtServPrest

-

1-1

 Informações de identificação do contribuinte

11

tpInsc_11

ideContri

1

1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte.

1 - CNPJ.

Valores válidos : 1

12

nrInsc_12

ideContri

14

1-1
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica
do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou
seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve
ser informado com o CNPJ completo (14 posições)

#

infoServPrest

evtServPrest

-

1-1

 Informação dos Serviços Prestados (Cessão de Mão de Obra ou Empreitada)

#

ideEstabPrest

infoServPrest

-

1-1

 Registro que identifica o estabelecimento 'prestador' de serviços mediante cessão de mão de obra.

15

tpInscEstab_15

ideEstabPrest

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do
estabelecimento do contribuinte:
1 - CNPJ.
Valores válidos: 1.

16

nrInscEstab_16

ideEstabPrest

14

1-1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstabPrest}.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstabPrest}.

#

ideTomador

ideEstabPrest

-

1-1

 Identificação dos tomadores dos serviços

18

tpInscTomador_18

ideTomador

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do tomador:
1 - CNPJ;
4 - CNO - Cadastro Nacional de Obras.
Valores válidos: 1,4.

19

nrInscTomador_19

ideTomador

14

1-1

 Indicar o número de inscrição do tomador, conforme indicado no campo {tpInscTomador } Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscTomador}. Se {indObra} = [0], o número informado deve ser um CNPJ válido e não pertencer ao contribuinte declarante na base cadastral da RFB. Se {indObra} for igual a 1 (Empreitada Total), o {nrInscTomador} informado deve ser um CNO de propriedade do estabelecimento prestador {ideEstabPrest} na base da RFB. Se {indObra} for igual a 2 (Empreitada Parcial), o {nrInscTomador} informado deve ser um CNO e não pertencer ao contribuinte declarante na base cadastral da RFB.

20

indObra_20

ideTomador

1

1-1

Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil:

0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula de obra;

1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total;

2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial.

Valores Válidos: 0, 1, 2

21

vlrTotalBruto_21

ideTomador

14

1-1

 Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is) Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBruto} dos registros vinculados.

22

vlrTotalBaseRet_22

ideTomador

14

1-1

 Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrBaseRet} dos registros vinculados

23

vlrTotalRetPrinc_23

ideTomador

14

1-1

 Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrRetencao} - a soma do campo {vlrRetSub} dos registros vinculados

24

vlrTotalRetAdic_24

ideTomador

14

0-1

 Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrAdicional} dos registros vinculados.

25

vlrTotalNRetPrinc_25

ideTomador

14

0-1

 Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrNRetPrinc } dos registros vinculados. Não pode ser maior que {vlrTotalRetPrinc}

26

vlrTotalNRetAdic_26

ideTomador

14

0-1

 Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial Validação: Deve corresponder a soma do campo {vlrNRetAdic } dos registros vinculados. Não pode ser maior que {vlrTotalRetAdic}

28

nfs_28

ideTomador

-

1-N

 Notas Fiscais do Prestador de Serviços

29

serie_29

nfs

5

1-1

 Informar o número de série da nota fiscal/fatura ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Preencher com 0 (zero) caso não exista número de série. 

30

numDocto_30

nfs

15

1-1

 Número da Nota Fiscal/Fatura ou outro documento fiscal válido, como Recibo Provisório de Serviço - RPS, CT-e OS, entre outros.

31

dtEmissaoNF_31

nfs

-

1-1

 Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Validação: O mês/ano informado deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.

32

vlrBruto_32

nfs

14

1-1

 Preencher com o valor bruto da nota fiscal ou do Recibo Provisório de Serviço - RPS ou de outro documento fiscal válido. Validação: Deve ser maior que 0

33

obs_33

nfs

250

0-1

 Observações

34

infoTpServ_34

nfs

-

1-9

 Informações sobre os tipos de Serviços constantes da Nota Fiscal

35

tpServico_35

infoTpServ

9

1-1

 Informar o tipo de serviço, conforme tabela 6. Validação: O código informado deve existir na tabela 6.

40

vlrBaseRet_40

infoTpServ

14

1-1

 Valor da Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.

41

vlrRetencao_41

infoTpServ

14

1-1

 Preencher com o valor da retenção apurada de acordo com o que determina a legislação vigente relativa aos serviços contidos na nota fiscal/fatura. Validação: Não pode ser maior que 11% de {vlrBaseRet}.

42

vlrRetSub_42

infoTpServ

14

0-1

 Informar o valor da retenção destacada na nota fiscal relativo aos serviços subcontratados, se houver, desde que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço, conforme disciplina a legislação. Validação: Não pode ser superior ao {vlrRetencao}.

43

vlrNRetPrinc_43

infoTpServ

14

0-1

 Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrRetencao}

44

vlrServicos15_44

infoTpServ

14

0-1

 Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal.

45

vlrServicos20_45

infoTpServ

14

0-1

 Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal .

46

vlrServicos25_46

infoTpServ

14

0-1

 Valor dos Serviços prestados por segurados em condições especiais, cuja atividade permita concessão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição Validação: O somatório dos campos {vlrServicos15}, {vlrServicos20} e {vlrServicos25} não pode ser superior ao {vlrBaseRet} indicado na nota fiscal .

47

vlrAdicional_47

infoTpServ

14

0-1

 Adicional apurado de retenção da nota fiscal, caso os serviços tenham sido prestados sob condições especiais que ensejem aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20, ou 25 anos de contribuição. Preencher com o valor correspondente ao somatório de 4% sobre o {vlrServicos15} mais 3% sobre {vlrServicos20} mais 2% sobre {vlrServicos25}.

48

vlrNRetAdic_48

infoTpServ

14

0-1

 Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa Validação: Não pode ser maior que {vlrAdicional}

49

infoProcRetPr_49

ideTomador

-

0-50

 Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária. Validação: A soma dos valores informados no campo {valorPrinc} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRetPrinc}.

50

tpProcRetPrinc_50

infoProcRetPr

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2.

51

nrProcRetPrinc_51

infoProcRetPr

21

1-1

 Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS.

52

codSuspPrinc_52

infoProcRetPr

14

0-1

 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetPrinc}.

53

valorPrinc_53

infoProcRetPr

14

1-1

 Valor da retenção de contribuição previdenciária principal que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

54

infoProcRetAd_54

ideTomador

-

0-50

 Informações de processos relacionados a não retenção de contribuição previdenciária adicional. Validação: A soma dos valores informados no campo {valorAdic} deste grupo, com exceção dos valores informados para {indSusp} = [92], deve ser igual a {vlrTotalNRetAdic}.

55

tpProcRetAdic_55

infoProcRetAd

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2.

56

nrProcRetAdic_56

infoProcRetAd

21

1-1

 Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de PROCESSOS.

57

codSuspAdic_57

infoProcRetAd

14

0-1

 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070 - campo {codSusp}), vinculado ao número do processo informado em {nrProcRetAdic}.

58

valorAdic_58

infoProcRetAd

14

1-1

 Valor da retenção de contribuição previdenciária adicional que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR2020 
 indRetif_4=1
 nrRecibo_5=
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_15=1
 nrInscEstab_16=08187168000160
 tpInscTomador_18=1
 nrInscTomador_19=26764821000198
 indObra_20=0
 vlrTotalBruto_21=100,00
 vlrTotalBaseRet_22=100,00
 vlrTotalRetPrinc_23=11,00
 vlrTotalRetAdic_24=
 vlrTotalNRetPrinc_25=
 vlrTotalNRetAdic_26=
 INCLUIRNFS_28
  serie_29=001
  numDocto_30=123456789123456
  dtEmissaoNF_31=2017-11-27
  vlrBruto_32=100,00
  obs_33=
  INCLUIRINFOTPSERV_34
   tpServico_35=100000005
   vlrBaseRet_40=100,00
   vlrRetencao_41=11,00
   vlrRetSub_42=
   vlrNRetPrinc_43=
   vlrServicos15_44=
   vlrServicos20_45=
   vlrServicos25_46=
   vlrAdicional_47=
   vlrNRetAdic_48=
  SALVARINFOTPSERV_34
 SALVARNFS_28
 INCLUIRINFOPROCRETPR_49
  tpProcRetPrinc_50=
  nrProcRetPrinc_51=
  codSuspPrinc_52=
  valorPrinc_53=
 SALVARINFOPROCRETPR_49
 INCLUIRINFOPROCRETAD_54
  tpProcRetAdic_55=
  nrProcRetAdic_56=
  codSuspAdic_57=
  valorAdic_58=
 SALVARINFOPROCRETAD_54
SALVARR2020

 

Json

{
"R2020": [
{
"indRetif_4": "1",
"nrRecibo_5": "",
"perApur_6": "2017-11",
"tpAmb_7": "2",
"procEmi_8": "1",
"verProc_9": "1.0",
"tpInsc_11": "1",
"nrInsc_12": "08187168",
"tpInscEstab_15": "1",
"nrInscEstab_16": "08187168000160",
"tpInscTomador_18": "1",
"nrInscTomador_19": "26764821000198",
"indObra_20": "0",
"vlrTotalBruto_21": "100,00",
"vlrTotalBaseRet_22": "100,00",
"vlrTotalRetPrinc_23": "11,00",
"vlrTotalRetAdic_24": "",
"vlrTotalNRetPrinc_25": "",
"vlrTotalNRetAdic_26": "",
"NFS_28": [
{
"serie_29": "001",
"numDocto_30": "123456789123456",
"dtEmissaoNF_31": "2017-11-27",
"vlrBruto_32": "100,00",
"obs_33": ""
}
],
"INFOTPSERV_34": [
{
"tpServico_35": "100000005",
"vlrBaseRet_40": "100,00",
"vlrRetencao_41": "11,00",
"vlrRetSub_42": "",
"vlrNRetPrinc_43": "",
"vlrServicos15_44": "",
"vlrServicos20_45": "",
"vlrServicos25_46": "",
"vlrAdicional_47": "",
"vlrNRetAdic_48": "",
"INFOPROCRETPR_49": [
{
"tpProcRetPrinc_50": "",
"nrProcRetPrinc_51": "",
"codSuspPrinc_52": "",
"valorPrinc_53": ""
}
],
"INFOPROCRETAD_54": [
{
"tpProcRetAdic_55": "",
"nrProcRetAdic_56": "",
"codSuspAdic_57": " ",
"valorAdic_58": ""
}
]
}
]
}
]
}

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