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R-1050 - Tabela de Entidades Ligadas

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtTabLig

Reinf

-

1-1

Evento tabela de entidades ligadas.

Regras de validação:

REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
REGRA_FUNDO_CLUBE_INVEST
REGRA_SCP
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA

#

Id

evtTabLig

36

1-1

 Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtTabLig

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

5

tpAmb_5

ideEvento

1

1-1

 Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita;
Valores Válidos: 1, 2.

6

procEmi_6

ideEvento

1

1-1

Processo de emissão do evento:
1 - Aplicativo do contribuinte;
2 - Aplicativo governamental.
Valores válidos: 1, 2.
 7

verProc_7

ideEvento

  20 1-1 

Versão do processo de emissão do evento.
Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
 #

ideContri

evtTabLig

  - 1-1 

Informações de identificação do contribuinte.
9 

tpInsc_9

ideContri

  1 1-1 

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte:
1 - CNPJ.
Valores válidos: 1.
 10

nrInsc_10

ideContri

  14 1-1 

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica
do contribuinte declarante for de administração pública direta federal, ou seja,
101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 ou 134-1, situação em
que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).
 #

infoLig

evtTabLig

  - 1-1 

Informações relacionadas a entidades ligadas.
 #

inclusao

infoLig

  - 0-1 

Inclusão de novas informações.
 #

ideEntLig

inclusao

  - 1-1 

Identificação da entidade ligada e do período de validade das informações que
estão sendo incluídas.
 14

tpEntLig_14

ideEntLig

  1 1-1 

Classificação da entidade ligada:
1 - Fundo de investimento;
2 - Fundo de investimento imobiliário;
3 - Clube de investimento;
4 - Sociedade em conta de participação.
Validação: Se for informado [1, 2, 3], o contribuinte declarante deve pertencer
ao grupo 2 da tabela de naturezas jurídicas (entidades empresariais).
Se for informado [4], o contribuinte declarante deve ser uma pessoa física ou
uma pessoa jurídica de direito privado pertence ao grupo 2 da tabela de
naturezas jurídicas (entidades empresariais). O código de natureza jurídica é
validado no cadastro do CNPJ da Receita Federal, caso haja inconsistência,
será gerado alerta ao contribuinte para que providencie as correções
necessárias, se aplicável.
Valores válidos: 1, 2, 3, 4.
 15

cnpjLig_15

ideEntLig

  14 1-1 

CNPJ da entidade ligada.
Validação: O CNPJ informado deve obedecer às seguintes regras:
a) ser válido nas bases da RFB, com situação cadastral diferente de "baixada"
(situação=8) ou "nula" (situação=1);
b)se {tpEntLig} = [1, 2, 3], o CNPJ do FCI deve ter o número de ordem
 16

iniValid_16

ideEntLig

  7 1-1 

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas
no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de
obrigatoriedade da EFD-Reinf para o contribuinte, no formato AAAA-MM.
 17

fimValid_17

ideEntLig

  7  0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se
houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período
igual ou posterior a {iniValid}.
 #

alteracao

infoLig

  -  0-1

Alteração de informações.
 #

ideEntLig

alteracao

  - 1-1 

Identificação da entidade ligada e período de validade das informações que
estão sendo alteradas.
 20

tpEntLig_20

ideEntLig

  1 1-1 

Classificação da entidade ligada:
1 - Fundo de investimento;
2 - Fundo de investimento imobiliário;
3 - Clube de investimento;
4 - Sociedade em conta de participação.
Validação: Se for informado [1, 2, 3], o contribuinte declarante deve pertencer
ao grupo 2 da tabela de naturezas jurídicas (entidades empresariais).
Se for informado [4], o contribuinte declarante deve ser uma pessoa física ou
uma pessoa jurídica de direito privado pertence ao grupo 2 da tabela de
naturezas jurídicas (entidades empresariais). O código de natureza jurídica é
validado no cadastro do CNPJ da Receita Federal, caso haja inconsistência,
será gerado alerta ao contribuinte para que providencie as correções
necessárias, se aplicável.
Valores válidos: 1, 2, 3, 4.
 21

cnpjLig_21

ideEntLig

  14 1-1 

CNPJ da entidade ligada.
Validação: O CNPJ informado deve obeder às seguintes regras:
a)  ser válido nas bases da RFB, com situação cadastral diferente de "baixada"
(situação=8) ou "nula" (situação=1);
b) se {tpEntLig} = [1, 2, 3], o CNPJ do FCI deve ter o número de ordem
0001.
 22

iniValid_22

ideEntLig

  7 1-1 

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas
no evento, no formato AAAA-MM.
 23

fimValid_23

ideEntLig

  7 0-1 

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se
houver.
 #

novaValidade

alteracao

  - 0-1 

Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de
validade das informações que estão sendo alteradas, apresentando o novo
período de validade.
 25

iniValid_25

novaValidade

  7 1-1 

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas
no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de
obrigatoriedade da EFD-Reinf para o contribuinte, no formato AAAA-MM.
 26

fimValid_26

novaValidade

  7 0-1 

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se
houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período
igual ou posterior a {iniValid}.
 #

exclusao

infoLig

  - 0-1 

Exclusão de informações.
 #

ideEntLig

exclusao

  - 0-1 

Grupo de informações que identifica a entidade objeto da exclusão.
 29

cnpjLig_29

ideEntLig

  14 1-1 

CNPJ da entidade ligada.
Validação: O CNPJ informado deve obeder às seguintes regras:
a) ser de raiz diferente do CNPJ do contribuinte declarante;
b) ser válido nas bases da RFB, com situação cadastral diferente de "baixada"
(situação=8) ou "nula" (situação=1);
c) ser diferente do CNPJ do declarante (se este for PJ);
d) se {tpEntLig} = [1, 2, 3], o CNPJ do FCI deve ter o número de ordem
0001.
 30

iniValid_30

ideEntLig

  7 1-1 

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas
no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data informada no registro que se pretende excluir.
 31

fimValid_31

ideEntLig

  7 0-1 

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se
houver.
Validação: Se informada, deve ser uma data informada no registro que se
pretende excluir.

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR1050

tpAmb_5=2
procEmi_6=1
verProc_7=1.0

tpInsc_9=1
nrInsc_10=08587769

tpEntLig_14=1
cnpjLig_15=64700782000154
iniValid_16=2023-01
fimValid_17=

SALVARR1050

Tx2 Alteração

Obs.: Para realizar a alteração do início ou fim da validade do Evento é necessário utilizar os campos iniValid_22 e fimValid_23.

ALTERARR1050

tpAmb_5=2
procEmi_6=1
verProc_7=1.0

tpInsc_9=1
nrInsc_10=08587769

tpEntLig_20=1
cnpjLig_21=64700782000154
iniValid_22=2023-01
fimValid_23=

iniValid_25=2023-01
fimValid_26=

SALVARR1050

Tx2 Exclusão

EXCLUIRR1050

tpAmb_5=2
procEmi_6=1
verProc_7=1.0

tpInsc_9=1
nrInsc_10=08587769

cnpjLig_29=64700782000154
iniValid_30=2023-01
fimValid_31=

SALVARR1050

Json

{
    "R1050": [
        {
            "tpAmb_5": "tpAmb_5",
            "procEmi_6": "procEmi_6",
            "verProc_7": "verProc_7",
            "tpInsc_9": "tpInsc_9",
            "nrInsc_10": "nrInsc_10",
            "tpEntLig_14": "tpEntLig_14",
            "cnpjLig_15": "cnpjLig_15",
            "iniValid_16": "iniValid_16",
            "fimValid_17": "fimValid_17"
        }
    ]
}
Observação: Para realizar uma alteração ou uma exclusão, basta informar a constantes ALTERARR1050 ou EXCLUIRR1050

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