R-1050 - Tabela de Entidades Ligadas – Central de Atendimento

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#	Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
#	evtTabLig	Reinf	-	1-1	Evento tabela de entidades ligadas. Regras de validação: REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE REGRA_FUNDO_CLUBE_INVEST REGRA_SCP REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA
#	Id	evtTabLig	36	1-1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
#	ideEvento	evtTabLig	-	1-1	Informações de Identificação do Evento
5	tpAmb_5	ideEvento	1	1-1	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2.
6	procEmi_6	ideEvento	1	1-1	Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores válidos: 1, 2.
7	verProc_7	ideEvento	20	1-1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
#	ideContri	evtTabLig	-	1-1	Informações de identificação do contribuinte.
9	tpInsc_9	ideContri	1	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ. Valores válidos: 1.
10	nrInsc_10	ideContri	14	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 ou 134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
#	infoLig	evtTabLig	-	1-1	Informações relacionadas a entidades ligadas.
#	inclusao	infoLig	-	0-1	Inclusão de novas informações.
#	ideEntLig	inclusao	-	1-1	Identificação da entidade ligada e do período de validade das informações que estão sendo incluídas.
14	tpEntLig_14	ideEntLig	1	1-1	Classificação da entidade ligada: 1 - Fundo de investimento; 2 - Fundo de investimento imobiliário; 3 - Clube de investimento; 4 - Sociedade em conta de participação. Validação: Se for informado [1, 2, 3], o contribuinte declarante deve pertencer ao grupo 2 da tabela de naturezas jurídicas (entidades empresariais). Se for informado [4], o contribuinte declarante deve ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica de direito privado pertence ao grupo 2 da tabela de naturezas jurídicas (entidades empresariais). O código de natureza jurídica é validado no cadastro do CNPJ da Receita Federal, caso haja inconsistência, será gerado alerta ao contribuinte para que providencie as correções necessárias, se aplicável. Valores válidos: 1, 2, 3, 4.
15	cnpjLig_15	ideEntLig	14	1-1	CNPJ da entidade ligada. Validação: O CNPJ informado deve obedecer às seguintes regras: a) ser válido nas bases da RFB, com situação cadastral diferente de "baixada" (situação=8) ou "nula" (situação=1); b)se {tpEntLig} = [1, 2, 3], o CNPJ do FCI deve ter o número de ordem Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
16	iniValid_16	ideEntLig	7	1-1	Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade da EFD-Reinf para o contribuinte, no formato AAAA-MM.
17	fimValid_17	ideEntLig	7	0-1	Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.
#	alteracao	infoLig	-	0-1	Alteração de informações.
#	ideEntLig	alteracao	-	1-1	Identificação da entidade ligada e período de validade das informações que estão sendo alteradas.
20	tpEntLig_20	ideEntLig	1	1-1	Classificação da entidade ligada: 1 - Fundo de investimento; 2 - Fundo de investimento imobiliário; 3 - Clube de investimento; 4 - Sociedade em conta de participação. Validação: Se for informado [1, 2, 3], o contribuinte declarante deve pertencer ao grupo 2 da tabela de naturezas jurídicas (entidades empresariais). Se for informado [4], o contribuinte declarante deve ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica de direito privado pertence ao grupo 2 da tabela de naturezas jurídicas (entidades empresariais). O código de natureza jurídica é validado no cadastro do CNPJ da Receita Federal, caso haja inconsistência, será gerado alerta ao contribuinte para que providencie as correções necessárias, se aplicável. Valores válidos: 1, 2, 3, 4.
21	cnpjLig_21	ideEntLig	14	1-1	CNPJ da entidade ligada. Validação: O CNPJ informado deve obeder às seguintes regras: a) ser válido nas bases da RFB, com situação cadastral diferente de "baixada" (situação=8) ou "nula" (situação=1); b) se {tpEntLig} = [1, 2, 3], o CNPJ do FCI deve ter o número de ordem 0001. Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
22	iniValid_22	ideEntLig	7	1-1	Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
23	fimValid_23	ideEntLig	7	0-1	Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
#	novaValidade	alteracao	-	0-1	Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações que estão sendo alteradas, apresentando o novo período de validade.
25	iniValid_25	novaValidade	7	1-1	Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade da EFD-Reinf para o contribuinte, no formato AAAA-MM.
26	fimValid_26	novaValidade	7	0-1	Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.
#	exclusao	infoLig	-	0-1	Exclusão de informações.
#	ideEntLig	exclusao	-	0-1	Grupo de informações que identifica a entidade objeto da exclusão.
29	cnpjLig_29	ideEntLig	14	1-1	CNPJ da entidade ligada. Validação: O CNPJ informado deve obeder às seguintes regras: a) ser de raiz diferente do CNPJ do contribuinte declarante; b) ser válido nas bases da RFB, com situação cadastral diferente de "baixada" (situação=8) ou "nula" (situação=1); c) ser diferente do CNPJ do declarante (se este for PJ); d) se {tpEntLig} = [1, 2, 3], o CNPJ do FCI deve ter o número de ordem 0001. Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
30	iniValid_30	ideEntLig	7	1-1	Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma data informada no registro que se pretende excluir.
31	fimValid_31	ideEntLig	7	0-1	Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. Validação: Se informada, deve ser uma data informada no registro que se pretende excluir.

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRR1050

tpAmb_5=2
procEmi_6=1
verProc_7=1.0

tpInsc_9=1
nrInsc_10=08587769

tpEntLig_14=1
cnpjLig_15=64700782000154
iniValid_16=2023-01
fimValid_17=

SALVARR1050

Tx2 Alteração

Obs.: Para realizar a alteração do início ou fim da validade do Evento é necessário utilizar os campos iniValid_22 e fimValid_23.

ALTERARR1050

tpAmb_5=2
procEmi_6=1
verProc_7=1.0

tpInsc_9=1
nrInsc_10=08587769

tpEntLig_20=1
cnpjLig_21=64700782000154
iniValid_22=2023-01
fimValid_23=

iniValid_25=2023-01
fimValid_26=

SALVARR1050

Tx2 Exclusão

EXCLUIRR1050

tpAmb_5=2
procEmi_6=1
verProc_7=1.0

tpInsc_9=1
nrInsc_10=08587769

cnpjLig_29=64700782000154
iniValid_30=2023-01
fimValid_31=

SALVARR1050

Json

{
    "R1050": [
        {
            "tpAmb_5": "tpAmb_5",
            "procEmi_6": "procEmi_6",
            "verProc_7": "verProc_7",
            "tpInsc_9": "tpInsc_9",
            "nrInsc_10": "nrInsc_10",
            "tpEntLig_14": "tpEntLig_14",
            "cnpjLig_15": "cnpjLig_15",
            "iniValid_16": "iniValid_16",
            "fimValid_17": "fimValid_17"
        }
    ]
}
Observação: Para realizar uma alteração ou uma exclusão, basta informar a constantes ALTERARR1050 ou EXCLUIRR1050

Exemplos

Tx2 Inclusão

Tx2 Alteração

Tx2 Exclusão

Json

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