Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!
# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
# |
evtCPRB |
Reinf |
- |
1-1 |
Evento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB. Regras de validação: REGRA_EVE_CPRB REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE |
# |
Id |
evtCPRB |
36 |
1-1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
# |
ideEvento |
evtCPRB |
- |
1-1 |
Informações de Identificação do Evento |
4 |
indRetif_4 |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2. |
5 |
nrRecibo_5 |
ideEvento |
52 |
0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação. |
6 |
perApur_6 |
ideEvento |
7 |
1-1 |
Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
7 |
tpAmb_7 |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita; Valores Válidos: 1, 2. |
8 |
procEmi_8 |
ideEvento |
1 |
1-1 |
Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores Válidos: 1, 2. |
9 |
verProc_9 |
ideEvento |
20 |
1-1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
# |
ideContri |
evtCPRB |
- |
1-1 |
Informações de identificação do contribuinte |
11 |
tpInsc_11 |
ideContri |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ. Valores válidos: 1. |
12 |
nrInsc_12 |
ideContri |
14 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). |
# |
infoCPRB |
evtCPRB |
- |
1-1 |
Informação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta |
# |
ideEstab |
infoCPRB |
- |
1-1 |
Registro que identifica o estabelecimento que auferiu a receita bruta |
15 |
tpInscEstab_15 |
ideEstab |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO |
16 |
nrInscEstab_16 |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento pertencente ao contribuinte declarante, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}. O CNPJ ou CNO deve ser válido. |
17 |
vlrRecBrutaTotal_17 |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período. |
18 |
vlrCPApurTotal_18 |
ideEstab |
14 |
1-1 |
Valor total da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta apurada pelo Estabelecimento no período. Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrCPRBapur} do grupo {tipoCod}. |
42 |
vlrCPRBSuspTotal_42 |
ideEstab |
14 |
0-1 |
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrCPRBSusp} do grupo {infoProc}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92]. |
23 |
tipoCod_23 |
ideEstab |
- |
1-N |
Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica |
24 |
codAtivEcon_24 |
tipoCod |
8 |
1-1 |
Código indicador correspondente à atividade comercial, produto ou serviço sujeito a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 09. Validação: Deve ser um código válido da tabela 09. |
25 |
vlrRecBrutaAtiv_25 |
tipoCod |
14 |
1-1 |
Preencher com o valor total da receita da atividade. Validação: Não pode ser maior que {vlrRecBrutaTotal}. |
26 |
vlrExcRecBruta_26 |
tipoCod |
14 |
1-1 |
Preencher com o Valor total das Exclusões da Receita Bruta previstas em lei. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a '0' - Ajuste de redução. Caso não haja ajuste de redução, preencher com 0 (zero). Não pode ser maior que {vlrRecBrutaAtiv}. |
27 |
vlrAdicRecBruta_27 |
tipoCod |
14 |
1-1 |
Preencher com o Valor total das Adições da Receita Bruta previstas em lei. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a '1' - Ajuste de adição. Caso não haja ajuste de adição, preencher com 0 (zero). |
28 |
vlrBcCPRB_28 |
tipoCod |
14 |
1-1 |
Preencher com o Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a '1' - Ajuste de adição.Caso não haja ajuste de adição, preencher com 0 (zero). |
29 |
vlrCPRBapur_29 |
tipoCod |
14 |
0-1 |
Preencher com o Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. |
36 |
tipoAjuste_36 |
tipoCod |
- |
0-N |
Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes da contribuição apurada no período, decorrentes da legislação tributária da contribuição, de estorno ou de outras situações. |
37 |
tpAjuste_37 |
tipoAjuste |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de ajuste: 0- Ajuste de redução; 1- Ajuste de acréscimo Valores Válidos: 0,1 |
38 |
codAjuste_38 |
tipoAjuste |
2 |
1-1 |
Preencher com o código de ajuste: 1 - Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa; 2 - Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a recolher no período; 3 - Adição de valores Diferidos em Período(s) Anteriores(es); 4 - Exportações diretas; 5 -Transporte internacional de cargas; 6 - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; 7 - IPI, se incluído na receita bruta; 8 - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; 9 - Receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos; 10 - O valor do aporte de recursos realizado nos termos do art 6 §3 inciso III da Lei 11.079/2004; 11 - Demais ajustes oriundos da Legislação Tributária, estorno ou outras situações. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 |
39 |
vlrAjuste_39 |
tipoAjuste |
14 |
1-1 |
Valor do ajuste |
40 |
descAjuste_40 |
tipoAjuste |
20 |
1-1 |
Descrição resumida do ajuste |
41 |
dtAjuste_41 |
tipoAjuste |
7 |
1-1 |
Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência do ajuste Validação: Deve ser um mês/ano válido. |
43 |
infoProc_43 |
tipoCod |
- |
0-50 |
Informações de processos relacionados a suspensão da exigibilidade da CPRB. |
20 |
tpProc_20 |
infoProc |
1 |
1-1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores Válidos: 1, 2. |
21 |
nrProc_21 |
infoProc |
21 |
1-1 |
Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na tabela de processos (R-1070). |
22 |
codSusp_22 |
infoProc |
14 |
0-1 |
Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}. |
19 |
vlrCPRBSusp_19 |
infoProc |
14 |
1-1 |
Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR2060
indRetif_4=1
nrRecibo_5=
perApur_6=2017-11
tpAmb_7=2
procEmi_8=1
verProc_9=1.0
tpInsc_11=1
nrInsc_12=08187168
tpInscEstab_15=1
nrInscEstab_16=08187168000160
vlrRecBrutaTotal_17=100,00
vlrCPApurTotal_18=0,00
vlrCPRBSuspTotal_42=
INCLUIRTIPOCOD_23
codAtivEcon_24=00000025
vlrRecBrutaAtiv_25=100,00
vlrExcRecBruta_26=0,00
vlrAdicRecBruta_27=0,00
vlrBcCPRB_28=100,00
vlrCPRBapur_29=
INCLUIRTIPOAJUSTE_36
tpAjuste_37=
codAjuste_38=
vlrAjuste_39=
descAjuste_40=
dtAjuste_41=
SALVARTIPOAJUSTE_36
INCLUIRINFOPROC_43
vlrCPRBSusp_19=
tpProc_20=
nrProc_21=
codSusp_22=
SALVARINFOPROC_43
SALVARTIPOCOD_23
SALVARR2060
Json
{
"R2060": [
{
"indRetif_4": "1",
"nrRecibo_5": "",
"perApur_6": "2017-11",
"tpAmb_7": "2",
"procEmi_8": "1",
"verProc_9": "1.0",
"tpInsc_11": "1",
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"vlrCPApurTotal_18": "0,00",
"vlrCPRBSuspTotal_42": "",
"TIPOCOD_23": [
{
"codAtivEcon_24": "00000025",
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{
"tpAjuste_37": "",
"codAjuste_38": "",
"vlrAjuste_39": "",
"descAjuste_40": "",
"dtAjuste_41": ""
}
],
"INFOPROC_43": [
{
"vlrCPRBSusp_19": "",
"tpProc_20": "",
"nrProc_21": "",
"codSusp_22": ""
}
]
}
]
}
]
}
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