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R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtCPRB

Reinf

-

1-1

 Evento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB.
Regras de validação:
REGRA_EVE_CPRB
REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB
REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE

#

Id

evtCPRB

36

1-1

 Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtCPRB

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

4

indRetif_4

ideEvento

1

1-1

 Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores Válidos: 1, 2.

5

nrRecibo_5

ideEvento

52

0-1

 Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.

6

perApur_6

ideEvento

7

1-1

 Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

7

tpAmb_7

ideEvento

1

1-1

Identificação do ambiente:

1 - Produção;

2 - Produção restrita;

Valores Válidos: 1, 2.

8

procEmi_8

ideEvento

1

1-1

Processo de emissão do evento:

1 - Aplicativo do contribuinte;

2 - Aplicativo governamental.

Valores Válidos: 1, 2.

9

verProc_9

ideEvento

20

1-1

 Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

#

ideContri

evtCPRB

-

1-1

 Informações de identificação do contribuinte

11

tpInsc_11

ideContri

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte:
1 - CNPJ.
Valores válidos: 1.

12

nrInsc_12

ideContri

14

1-1

 Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica
do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou
seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve
ser informado com o CNPJ completo (14 posições).

#

infoCPRB

evtCPRB

-

1-1

 Informação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

#

ideEstab

infoCPRB

-

1-1

 Registro que identifica o estabelecimento que auferiu a receita bruta

15

tpInscEstab_15

ideEstab

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] CNO

16

nrInscEstab_16

ideEstab

14

1-1

 Informar o número de inscrição do estabelecimento pertencente ao contribuinte declarante, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}. O CNPJ ou CNO deve ser válido.

17

vlrRecBrutaTotal_17

ideEstab

14

1-1

 Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período.

18

vlrCPApurTotal_18

ideEstab

14

1-1

 Valor total da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta apurada pelo Estabelecimento no período. Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrCPRBapur} do grupo {tipoCod}.

42

vlrCPRBSuspTotal_42

ideEstab

14

0-1

 Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa. Validação: Deve ser igual a totalização do campo {vlrCPRBSusp} do grupo {infoProc}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92].

23

tipoCod_23

ideEstab

-

1-N

 Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica

24

codAtivEcon_24

tipoCod

8

1-1

 Código indicador correspondente à atividade comercial, produto ou serviço sujeito a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 09. Validação: Deve ser um código válido da tabela 09.

25

vlrRecBrutaAtiv_25

tipoCod

14

1-1

 Preencher com o valor total da receita da atividade. Validação: Não pode ser maior que {vlrRecBrutaTotal}.

26

vlrExcRecBruta_26

tipoCod

14

1-1

 Preencher com o Valor total das Exclusões da Receita Bruta previstas em lei. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a '0' - Ajuste de redução. Caso não haja ajuste de redução, preencher com 0 (zero). Não pode ser maior que {vlrRecBrutaAtiv}.

27

vlrAdicRecBruta_27

tipoCod

14

1-1

 Preencher com o Valor total das Adições da Receita Bruta previstas em lei. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a '1' - Ajuste de adição. Caso não haja ajuste de adição, preencher com 0 (zero).

28

vlrBcCPRB_28

tipoCod

14

1-1

 Preencher com o Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Validação: Deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a '1' - Ajuste de adição.Caso não haja ajuste de adição, preencher com 0 (zero).

29

vlrCPRBapur_29

tipoCod

14

0-1

 Preencher com o Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

36

tipoAjuste_36

tipoCod

-

0-N

 Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes da contribuição apurada no período, decorrentes da legislação tributária da contribuição, de estorno ou de outras situações.

37

tpAjuste_37

tipoAjuste

1

1-1

 Preencher com o código correspondente ao tipo de ajuste: 0- Ajuste de redução; 1- Ajuste de acréscimo Valores Válidos: 0,1

38

codAjuste_38

tipoAjuste

2

1-1

Preencher com o código de ajuste:

1 - Ajuste da CPRB: Adoção do Regime de Caixa;

2 - Ajuste da CPRB: Diferimento de Valores a recolher no período;

3 - Adição de valores Diferidos em Período(s) Anteriores(es);

4 - Exportações diretas;

5 -Transporte internacional de cargas;

6 - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;

7 - IPI, se incluído na receita bruta;

8 - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;

9 - Receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;

10 - O valor do aporte de recursos realizado nos termos do art 6 §3 inciso III da Lei 11.079/2004; 11 - Demais ajustes oriundos da Legislação Tributária, estorno ou outras situações.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11

39

vlrAjuste_39

tipoAjuste

14

1-1

 Valor do ajuste

40

descAjuste_40

tipoAjuste

20

1-1

 Descrição resumida do ajuste

41

dtAjuste_41

tipoAjuste

7

1-1

 Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência do ajuste Validação: Deve ser um mês/ano válido.

43

infoProc_43

tipoCod

-

0-50

 Informações de processos relacionados a suspensão da exigibilidade da CPRB.

20

tpProc_20

infoProc

1

1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.

21

nrProc_21

infoProc

21

1-1

 Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido
e existente na tabela de processos (R-1070).

22

codSusp_22

infoProc

14

0-1

 Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve existir na tabela de processos (R-1070), vinculado ao número do processo informado em {nrProc}.

19

vlrCPRBSusp_19

infoProc

14

1-1

 Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR2060
 indRetif_4=1
 nrRecibo_5=
 perApur_6=2017-11
 tpAmb_7=2
 procEmi_8=1
 verProc_9=1.0
 tpInsc_11=1
 nrInsc_12=08187168
 tpInscEstab_15=1
 nrInscEstab_16=08187168000160
 vlrRecBrutaTotal_17=100,00
 vlrCPApurTotal_18=0,00
 vlrCPRBSuspTotal_42=
 INCLUIRTIPOCOD_23
  codAtivEcon_24=00000025
  vlrRecBrutaAtiv_25=100,00
  vlrExcRecBruta_26=0,00
  vlrAdicRecBruta_27=0,00
  vlrBcCPRB_28=100,00
  vlrCPRBapur_29=
  INCLUIRTIPOAJUSTE_36
   tpAjuste_37=
   codAjuste_38=
   vlrAjuste_39=
   descAjuste_40=
   dtAjuste_41=
  SALVARTIPOAJUSTE_36
  INCLUIRINFOPROC_43
   vlrCPRBSusp_19=
   tpProc_20=
   nrProc_21=
   codSusp_22=
  SALVARINFOPROC_43
 SALVARTIPOCOD_23
SALVARR2060

Json

{
"R2060": [
{
"indRetif_4": "1",
"nrRecibo_5": "",
"perApur_6": "2017-11",
"tpAmb_7": "2",
"procEmi_8": "1",
"verProc_9": "1.0",
"tpInsc_11": "1",
"nrInsc_12": "08187168",
"tpInscEstab_15": "1",
"nrInscEstab_16": "08187168000160",
"vlrRecBrutaTotal_17": "100,00",
"vlrCPApurTotal_18": "0,00",
"vlrCPRBSuspTotal_42": "",
"TIPOCOD_23": [
{
"codAtivEcon_24": "00000025",
"vlrRecBrutaAtiv_25": "100,00",
"vlrExcRecBruta_26": "0,00",
"vlrAdicRecBruta_27": "0,00",
"vlrBcCPRB_28": "100,00",
"vlrCPRBapur_29": "",
"TIPOAJUSTE_36": [
{
"tpAjuste_37": "",
"codAjuste_38": "",
"vlrAjuste_39": "",
"descAjuste_40": "",
"dtAjuste_41": ""
}
],
"INFOPROC_43": [
{
"vlrCPRBSusp_19": "",
"tpProc_20": "",
"nrProc_21": "",
"codSusp_22": ""
}
]
}
]
}
]
}

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