R-3010 - Receita de Espetáculo Desportivos

Identificação única do evento.

Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].

Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.

Informar a data de realização do espetáculo desportivo no formato AAAA- MM-DD.

Validação: Deve ser uma data posterior a implementação da EFD-Reinf.

Não pode ser superior à data atual.

Identificação do ambiente:

1 - Produção;

2 - Produção restrita;

Valores Válidos: 1, 2.

Processo de emissão do evento:

1 - Aplicativo do contribuinte;

2 - Aplicativo governamental.

Valores Válidos: 1, 2.

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido.
Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica
do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou
seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve
ser informado com o CNPJ completo (14 posições).

Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição:

1 - CNPJ.

Valores Válidos: 1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte declarante de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}.

Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.

Número do boletim relativo ao espetáculo desportivo.

Validação: Não pode haver duplicidade de registros com o mesmo {nrBoletim}

Tipo de Competição:

1 - Oficial;

2 - Não Oficial;

Valores Válidos: 1, 2 

Categoria do evento:

1 - Internacional;

2 - Interestadual;

3 - Estadual;

4 - Local;

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4

Preencher com o CNPJ do clube mandante Validação: Deve ser um CNPJ válido.

Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.

Preencher com o número de inscrição do clube visitante no CNPJ. Não deve ser preenchido em caso de clube estrangeiro Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido.

Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.

Tipo de Ingresso:

1 - Arquibancada;

2 - Geral;

3 - Cadeiras;

4 - Camarote;

Valores Válidos: 1,2,3,4

Tipo de receita, conforme tabela:

1 - Transmissão;

2 - Propaganda;

3 - Publicidade;

4 - Sorteio;

5 - Outros.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5

Valor da receita bruta total.

Validação: Deve corresponder a soma de {vlrTotal} de{receitaIngressos} e de {vlrReceita} de {outrasReceitas} que estejam vinculados ao mesmo estabelecimento

Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa.

Validação: Deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo {vlrCPSusp} do grupo {infoProc}, desconsiderando os processos cujo {indSusp} seja igual a [92].

Não pode ser superior a {vlrCP}

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

1 - Administrativo;

2 - Judicial.

Valores Válidos: 1, 2.