R-4080 - Retenção no recebimento

Evento Retenção no Recebimento.
Regras de validação:
REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO
REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
REGRA_VALIDA_FONTPAG

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].

Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.

Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte informadas através do evento R-1000.

Não pode ser maior que o ano/mês corrente.

Identificação do ambiente:

1 - Produção;

2 - Produção restrita;

Valores Válidos: 1, 2.

Processo de emissão do evento:

1 - Aplicativo do contribuinte;

2 - Aplicativo governamental.

Valores Válidos: 1, 2.

Informar o número de inscrição do contribuinte conforme o tipo de inscrição, indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido.
Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a
natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).

Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.

evtRetRec

Informações de identificação do estabelecimento.
A critério do contribuinte declarante, as informações deste evento podem ser
prestadas de forma centralizada no estabelecimento matriz ou distribuídas
para cada um de seus estabelecimentos, da forma como mais lhe convier.

tpInscEstab_11

ideEstab

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição:
1 - CNPJ.
Valores válidos: 1.

nrInscEstab_12

ideEstab

Informar o número de inscrição do estabelecimento conforme o tipo de
inscrição, indicado no campo {tpInscEstab}.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}.
Se {classTrib} <> [85], deve ser um número de CNPJ pertencente ao
contribuinte declarante (mesma raiz de {ideContri/nrInsc}).

Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.

ideFont

ideEstab

Identificação da fonte pagadora do rendimento.

cnpjFont_13

ideFont

Informar o CNPJ da fonte pagadora do rendimento.
Validação: Não pode haver mais de um registro {ideFont} com um mesmo número de CNPJ para o mesmo estabelecimento no mesmo período de apuração.
Não pode ser igual ao CNPJ do declarante.
Deve ser um número de inscrição no CNPJ válido.

Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.

Identificação do rendimento.

natRend_14

ideRend

Código da natureza do rendimento, conforme Tabela 01.
Validação: Informação permitida apenas para natureza de rendimento cujo código seja do grupo 20 da Tabela 01.

observ_15

ideRend

Observações.

infoRec

ideRend

1-999

Informações relativas ao recebimento do rendimento.

dtFG_16

infoRec

Informar a data do recebimento do rendimento no formato AAAA-MM-DD.
Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ao qual se refere o arquivo, conforme informado em (perApur}, no formato AAAA-MM-DD.

vlrBruto_17

infoRec

Informar o valor bruto.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

vlrBaseIR_18

infoRec

Valor da base do IR, conforme previsto na legislação vigente.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

vlrIR_19

infoRec

Valor do imposto de renda retido na fonte.

observ_26

infoRec

Observações.

infoProcRet

infoRec

Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a
depósitos judiciais.

tpProcRet_20

infoProcRet

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores válidos: 1, 2.

nrProcRet_21

infoProcRet

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).

codSusp_22

infoProcRet

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de
indicativo de suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve constar na Tabela de Processos (R-1070), campo {codSusp}, vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}.

vlrBaseSuspIR_23

infoProcRet

Valor da base do IR com exigibilidade suspensa.
Validação: Não pode ser maior que {vlrBruto}.

vlrNIR_24

infoProcRet

Valor da retenção que deixou de ser efetuada, relativo ao Imposto de Renda.
Validação: Informação permitida apenas se {indDeposito} do R-1070 = [N].

vlrDepIR_25

infoProcRet

Valor do depósito judicial de IR.
Validação: Informação permitida apenas se {indDeposito} do R-1070 = [S]