R-4040 - Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados – Central de Atendimento

Clique aqui para saber as Regras de Validação da Receita!

#	Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
#	evtBenefNId	Reinf	-	1-1	Evento Beneficiários não identificados. Regras de validação: REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_VALIDO_ESTAB REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
2	Id_2	evtBenefNId	36	1-1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
#	ideEvento	evtBenefNId	-	1-1	Informações de identificação do evento.
3	indRetif_3	ideEvento	1	1-1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1, 2.
4	nrRecibo_4	ideEvento	52	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação.
5	perApur_5	ideEvento	10	1-1	Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte encaminhadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente.
6	tpAmb_6	ideEvento	1	1-1	Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. Valores válidos: 1, 2.
7	procEmi_7	ideEvento	1	1-1	Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores válidos: 1, 2.
8	verProc_8	ideEvento	20	1-1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
#	ideContri	evtBenefNId	-	1-1	Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores válidos: 1, 2.
9	tpInsc_9	ideContri	1	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ. Valores válidos: 1.
10	nrInsc_10	ideContri	14	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 ou 134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). Para CNPJ alfanumérico, a raiz/base de oito posições pode conter letras maiúsculas (A-Z) e números. Quando informado CNPJ completo, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
#	ideEstab	evtBenefNId	-	1-1	Informações de identificação do estabelecimento. A critério do contribuinte declarante, as informações deste evento podem ser prestadas de forma centralizada no estabelecimento matriz ou distribuídas para cada um de seus estabelecimentos, da forma como mais lhe convier.
11	tpInscEstab_11	ideEstab	-	1-1	Informar o código correspondente ao tipo de inscrição: 1 - CNPJ. Valores válidos: 1.
12	nrInscEstab_12	ideEstab	14	1-1	Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um CNPJ válido. Se {classTrib} <> [85], deve ser um número de CNPJ pertencente ao contribuinte declarante (mesma raiz de {ideContri/nrInsc}). Quando informado CNPJ alfanumérico, aceita 14 posições, sendo as 12 primeiras alfanuméricas e as 2 últimas numéricas.
25	ideEvtAdic_25	ideEstab	8	0-1	Identificador de evento adicional por estabelecimento, a critério do declarante. Validação: Não pode haver mais de um registro {ideEstab} com um mesmo número de CNPJ ({nrInscEstab}) e mesmo identificador de evento adicional no mesmo período de apuração. Mais explicações sobre o campo aqui.
#	ideNat	ideEstab	-	1-3	Identificação da natureza do rendimento.
13	natRend_13	ideNat	5	1-1	Código da natureza do rendimento, conforme Tabela 01. Valores válidos: 12052, 19001, 19009
#	infoPgto	ideNat	-	1-31	Informações de pagamentos a beneficiários não identificados.
14	dtFG_14	infoPgto	-	1-1	Informar a data do fato gerador, no formato AAAA-MM-DD. Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ao qual se refere o arquivo, conforme informado em (perApur}, no formato AAAA-MM-DD
15	vlrLiq_15	infoPgto	14	1-1	Valor líquido do pagamento. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória e exclusiva se a natureza do rendimento informada em {natRend} for igual a [19001] ou [19009].
16	vlrBaseIR_16	infoPgto	14	1-1	Valor da base de cálculo do imposto de renda. Validação: Deve ser maior que zero. Se a natureza de rendimento informada em {natRend} for igual a [19001] ou [19009], deve corresponder a ({vlrLiq} / 0,65).
17	vlrIR_17	infoPgto	14	0-1	Valor do imposto de renda retido na fonte.
26	dtEscrCont_26	infoPgto	-	0-1	Data da escrituração contábil da pessoa jurídica quando a destinação dos juros sobre o capital próprio for registrada em contrapartida à conta de passivo exigível, representativa de direito de crédito de sócios e/ou acionistas não identificados no momento do registro contábil. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se a natureza do rendimento informada no campo {natRend} for igual a [12052]. Deve estar compreendida no período de apuração indicado no campo {perApur}.
18	descr_18	infoPgto	200	1-1	Descrição do pagamento.
#	infoProcRet	infoPgto	-	0-50	Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
19	tpProcRet_19	infoProcRet	1	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores válidos: 1, 2.
20	nrProcRet_20	infoProcRet	21	1-1	Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).
21	codSusp_21	infoProcRet	14	0-1	Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Deve ser informado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Informação obrigatória se houver mais de uma informação de indicativo de suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070), campo {codSusp}, vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}.
22	vlrBaseSuspIR_22	infoProcRet	14	0-1	Valor da base do IR com exigibilidade suspensa.
23	vlrNIR_23	infoProcRet	14	0-1	Valor da retenção que deixou de ser efetuada, relativo ao Imposto de Renda. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indDeposito} em R-1070 = [N].
24	vlrDepIR_24	infoProcRet	14	0-1	Valor do depósito judicial de IR. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indDeposito} em R-1070 = [S].

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

Tx2 Inclusão

INCLUIRR4040
indRetif_3=1
nrRecibo_4=
perApur_5=2023-01
tpAmb_6=2
procEmi_7=1
verProc_8=1.0
tpInsc_9=1
nrInsc_10=08187168
tpInscEstab_11=1
nrInscEstab_12=08187168000160
ideEvtAdic_25=12345678
INCLUIRIDENAT_100
natRend_13=19001
INCLUIRINFOPGTO_150
dtFG_14=2023-01-20
vlrLiq_15=1,00
vlrBaseIR_16=1,53
vlrIR_17=0,20
dtEscrCont_26=2023-01-01
descr_18=Descricao de pagamento teste
INCLUIRPROCRET_200
tpProcRet_19=1
nrProcRet_20=123456789012345678912
codSusp_21=12345678901234
vlrBaseSuspIR_22=1,53
vlrNIR_23=0,30
vlrDepIR_24=0,10
SALVARPROCRET_200
SALVARINFOPGTO_150 
SALVARIDENAT_100
SALVARR4040

Json

{
"R4040": [
{
"indRetif_3":"1",
"nrRecibo_4":"",
"perApur_5":"2023-01",
"tpAmb_6":"2",
"procEmi_7":"1",
"verProc_8":"1.0",
"tpInsc_9":"1",
"nrInsc_10":"08187168",
"tpInscEstab_11":"1",
"nrInscEstab_12":"08187168000160",
"ideEvtAdic_25":"12345678",
"IDENAT_100": [
{
"natRend_13":"19001"
}
],
"INFOPGTO_150": [
{
"dtFG_14":"2023-01-20",
"vlrLiq_15":"1,00",
"vlrBaseIR_16":"1,53",
"vlrIR_17":"0,20",
"dtEscrCont_26":"2023-01-01",
"descr_18":"Descricao de pagamento teste"
}
],
"PROCRET_200": [
{
"tpProcRet_19":"1",
"nrProcRet_20":"123456789012345678912",
"codSusp_21":"12345678901234",
"vlrBaseSuspIR_22":"1,53",
"vlrNIR_23":"0,30",
"vlrDepIR_24":"0,10"
}
]
}
]
}

Exemplos

Tx2 Inclusão

Json

Artigos relacionados