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R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

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Atualizado

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# Registro/Campo Registro Pai Tam Ocor Desc

#

evtRetPF

Reinf

-

1-1

Evento pagamentos ou créditos efetuados a pessoa física.
Regras de validação:
REGRA_EVE_BENEF
REGRA_EVE_IND_RETIFICACAO
REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE
REGRA_VALIDA_BENEF
REGRA_DTFG_12001

#

Id

evtRetPF

36

1-1

 Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

#

ideEvento

evtRetPF

-

1-1

 Informações de Identificação do Evento

5

indRetif_5

ideEvento

1

1-1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos: 1, 2.
6

nrRecibo_6

ideEvento

 16-52 0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da
retificação.
7

perApur_7

ideEvento

 10 1-1

Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do
contribuinte encaminhadas através do evento R-1000.
Não pode ser maior que o ano/mês corrente.
8

tpAmb_8

 ideEvento 1 1-1

Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Produção restrita.
Valores válidos: 1, 2.
9

procEmi_9

 ideEvento 1 1-1

Processo de emissão do evento:
1 - Aplicativo do contribuinte;
2 - Aplicativo governamental.
Valores válidos: 1, 2.
10

verProc_10

ideEvento

 20 1-1

Versão do processo de emissão do evento.
Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
#

ideContri

evtRetPF

 - 1-1

Informações de identificação do contribuinte.
12

tpInsc_12

ideContri

 1 1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte:
1 - CNPJ;
2 - CPF.
Valores válidos: 1, 2.
13

nrInsc_13

 ideContri 14 1-1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se
{tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a
natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta
federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 110-4, 113-9, 116-3, 125-2, 128-7 ou
134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo
(14 posições).
#

infoComplContri

 ideContri - 0-1

Informações complementares do contribuinte.
Este grupo de informações só deve ser preenchido se o contribuinte está com
suas informações cadastrais do CNPJ desatualizadas.
15

natJur_15

infoComplContri

 4 1-1

Código da natureza jurídica do declarante, de acordo com tabela do IBGE.
Informação de preenchimento restrito, apenas nos casos em que o código da natureza jurídica do declarante está desatualizada nas bases do CNPJ na Receita Federal, especialmente em situações de alteração de natureza jurídica e enquanto o CNPJ não é atualizado.
Validação: Se informado, deve conter apenas números
#

ideEstab

evtRetPF

 - 1-1

Informações de identificação do estabelecimento.
A critério do contribuinte declarante, as informações deste evento podem ser
prestadas de forma centralizada no estabelecimento matriz ou distribuídas para
cada um de seus estabelecimentos, da forma como mais lhe convier.
17

tpInscEstab_17

ideEstab

 1 1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição:
1 - CNPJ;
2 - CPF;
3 - CAEPF.
Valores válidos: 1, 2, 3.
18

nrInscEstab_18

ideEstab

 14 1-1

Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de
inscrição indicado no campo {tpInscEstab}.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}.
Se {tpInscEstab} = [1] e {classTrib} <> [85], deve ser um número de CNPJ
pertencente ao contribuinte declarante (mesma raiz de {ideContri/nrInsc}).
Se {tpInscEstab} = [2], deve ser igual a {ideContri/nrInsc}.
#

ideBenef

ideEstab

 - 1-1

Identificação do beneficiário.
20

cpfBenef_20

ideBenef

 11 1-1

 Informar o número de inscrição no Cadastro da Pessoa Física - CPF do beneficiário do pagamento.
Validação: Informação obrigatória se houver ao menos um registro {idePgto} cujo campo {paisResidExt} não tenha sido informado.
Em arquivo gerado por declarante pessoa física, não pode ser igual ao CPF do declarante, exceto se {indFciScp} = [2].
Se informado, deve ser um número de inscrição no CPF válido
21

nmBenef_21

 ideBenef 1-70 0-1

Nome do beneficiário.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {cpfBenef} não for
informado.
Regra de validação:
REGRA_NOME_VALIDO
127

ideEvtAdic_127

 ideBenef 1-8 0-1

Identificador de evento adicional por beneficiário, a critério do declarante.
Validação: Informação opcional, permitida apenas se {cpfBenef} for
informado.
Não pode haver mais de um registro {ideBenef} com um mesmo número de
CPF e mesmo identificador de evento adicional, para o mesmo
estabelecimento no mesmo período de apuração. Mais explicações sobre no o campo aqui.
#

ideDep

ideBenef

 - 0-999

Identificação dos dependentes do beneficiário identificado em {ideBenef}.
23

cpfDep_23

ideDep

 11 1-1

Número de Inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante PF
({ideContri/nrInsc}) e do beneficiário ({cpfBenef}).
24

relDep_24

ideDep

 2 1-1

Relação de dependência, conforme opções a seguir:
1 - Cônjuge;
2 - Companheiro(a) com o(a) qual tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco)
anos ou possua declaração de união estável;

3 - Filho(a) ou enteado(a);
6 - Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a
guarda judicial;
9 - Pais, avós e bisavós;
10 - Menor pobre do qual detenha a guarda judicial;
11 - A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador;
12 - Ex-cônjuge;
99 - Agregado/Outros.
Valores válidos: 1, 2, 3, 6, 9, 10, 11, 12, 99
25

descrDep_25

ideDep

 1-30 0-1

Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {relDep}=[99].
#

idePgto

ideBenef

 - 0-100

Identificação do rendimento.
27

natRend_27

idePgto

 5 1-1

Código da natureza do rendimento, conforme Tabela 01.
Validação: Deve ser um código válido, existente na Tabela 01.
28

observ_28

idePgto

 1-200 0-1

Observações.
#

infoPgto

 idePgto - 1-999

Informações relativas ao pagamento efetuado.
#

dtFG

infoPgto

 - 1-1

Informar a data do fato gerador, ou, em caso de fato não tributável mas de
informação obrigatória conforme legislação vigente, a data do pagamento ou
crédito, no formato AAAA-MM-DD.
Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração
ao qual se refere o arquivo, conforme informado em (perApur}, no formato
AAAA-MM-DD, exceto para {natRend} ={12001}.
31

compFP_31

infoPgto

 4-7 0-1

Informar a competência a que se refere os rendimentos decorrentes do
trabalho.
Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento
informada em {natRend}, constar "S" na coluna "13°" da Tabela 01.
Se informado, deve estar no formato:
a) AAAA, se {indDecTerc} = [S];
b) AAAA-MM, nos demais casos.
32

indDecTerc_32

infoPgto

 1 0-1

Indicativo de décimo terceiro salário. Só informar se o rendimento for relativo
a 13°.
Validação: Informação exclusiva para os rendimentos cuja coluna "13°" na
Tabela 01 seja igual a [S].
Valores válidos: S.
33

vlrRendBruto_33

infoPgto

 14 0-1

Valor do rendimento bruto, inclusive os rendimentos não tributáveis ou
isentos.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve ser maior ou igual a {vlrRendTrib}, se informado
34

vlrRendTrib_34

infoPgto

 4-15 0-1

Valor do rendimento tributável.
Validação: Informação permitida se, para a natureza do rendimento informada
em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01.
35

vlrIR_35

infoPgto

 4-15 0-1

Valor do imposto de renda retido na fonte.
Validação: Informação permitida se, para a natureza do rendimento informada
em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01.
36

indRRA_36

infoPgto

 1 0-1

Indicativo de Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, de acordo com
o estabelecido na legislação do imposto de renda:
S (Sim) - RRA.
O não preenchimento deste campo indica que não é RRA.
Validação: Informação não permitida se {indDecTerc} for igual a [S].
Observar demais regras estabelecidas na Tabela 01 para RRA.
Valores válidos: S.
37

indFciScp_37

infoPgto

 1 0-1

Indicativo de Fundo/Clube de Investimento ou Sociedade em Conta de Participação, de acordo com as seguintes opções:
1 - FCI - Fundo ou clube de investimento;
2 - SCP - Sociedade em conta de participação.
Se as opções acima não se aplicam ao rendimento pago/creditado, este campo
não deve ser informado.


Validação:

Se informado [1], observar o que segue:

a) o contribuinte declarante deve pertencer ao grupo 2 da tabela de naturezas jurídicas (entidades empresariais);
b) a coluna "FCI" da Tabela 01 deve ser igual a [S] para o código de natureza de rendimento indicado em {natRend}.

 

Se for informado [2], observar o que segue:

a) o número de identificação do contribuinte declarante deve ser de pessoa
jurídica (CNPJ) não pertencente ao grupo 1 da tabela de naturezas jurídicas ou de pessoa física (CPF).
A natureza jurídica é validada no cadastro do CNPJ da Receita Federal ou, em casos de alteração de natureza jurídica, com o campo {natJur}, se este for preenchido.
Valores válidos: 1, 2.
38

nrInscFciScp_38

infoPgto

 14 0-1

Número de inscrição no CNPJ, de acordo com o conteúdo do campo
{indFciScp}:
a) do Fundo ou Clube de Investimento (FCI) do qual o beneficiário faça parte
e seja administrado pelo declarante;
b) da Sociedade em Conta de Participação (SCP) da qual o beneficiário faça
parte e o declarante seja sócio ostensivo.
Validação: Informação exclusiva e obrigatória se {indFciScp} = [1,2].
Se informado, deve obedecer às seguintes regras:

a) deve estar previamente informado através do evento R-1050 - Tabela de
entidades ligadas.
b) ser válido nas bases da RFB, com situação cadastral diferente de "baixada"
(situação=8) ou "nula" (situação=1) em data anterior ao período de apuração
indicado em {perApur}
39

percSCP_39

infoPgto

 4 0-1

Percentual que o beneficiário possui na Sociedade em Conta de Participação.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indFciScp} = [2] e {natRend} = [12001].
Não pode ser maior que 100.
40

indJud_40

infoPgto

 1 0-1

Indicativo exclusivo de rendimento de natureza diversa de RRA e que seja
oriundo de decisão judicial:
S - Sim;
N - Não.
Validação: Se informado [S], {indRRA} deve ser nulo.
Informação obrigatória se {natRend} = [11001], [11002], [11003]).
Valores válidos: S, N.
41

paisResidExt_41

infoPgto

 3 0-1

Informar o código do país de destino da remessa do pagamento a residente ou
domiciliado no exterior, conforme Tabela 07.
Este campo não deve ser preenchido se o pagamento for efetuado no Brasil.
Validação: Observar as regras estabelecidas na Tabela 01.
128

dtEscrCont_128

infoPgto

 - 0-1

Data da escrituração contábil referente à retenção de imposto de renda dos
juros sobre capital próprio informada no evento R-4040.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se a natureza do rendimento
informada no campo {natRend} for igual a [12052].
Se informada, deve ser uma data igual ou anterior ao período de apuração
informado em {perApur}
129

observ_129

infoPgto

 1-200 0-1

Observações.
#

detDed

infoPgto

 - 0-25

Informações relativas às deduções do rendimento tributável.
43

indTpDeducao_43

detDed

 2 1-1

Indicativo do tipo de dedução:
1 - Previdência oficial;
2 - Previdência privada;
3 - Fundo de aposentadoria programada individual - Fapi;
4 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Funpresp;
5 - Pensão alimentícia;
7 - Dependentes;
8 – Desconto simplificado mensal.
Valores válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8.
44

vlrDeducao_44

detDed

 14 1-1

Preencher com o valor da dedução do rendimento tributável.
Validação: Se {indTpDeducao} = [5, 7] e o grupo {benefPen} vinculado for informado, o valor informado neste campo deve ser a soma do campo {vlrDepen} do grupo {benefPen}.
O não preenchimento do grupo {benefPen} indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.
Deve ser maior que zero
45

infoEntid_45

detDed

 1 1-1

Possui informações da entidade de previdência complementar?
S - Sim;
N - Não.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indTpDeducao} = [2, 3,
4]}.
Valores válidos: S, N.
46

nrInscPrevComp_46

detDed

 14 0-1

Número de inscrição da entidade de previdência complementar.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {infoEntid} = [S].
Se informado, deve ser um CNPJ válido e não pode estar com situação
cadastral "baixada" (situação=8) ou "nula" (situação=1) em data anterior ao
período de apuração indicado em {perApur}.
47

vlrPatrocFunp_47

detDed

 4-15 0-1

Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de
Previdência do Servidor Público (Funpresp).
Validação: Informação permitida apenas se {indTpDeducao} = [4].
#

benefPen

detDed

 - 0-99

Informação dos dependentes e beneficiários da pensão alimentícia.
49

cpfDep_49

benefPen

 11 1-1

Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser um CPF informado no campo {ideDep/cpfDep}.
50

vlrDepen_50

benefPen

 14 1-1

Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que zero.
#

rendIsento

infoPgto

 - 0-25

Rendimentos isentos ou não tributáveis.
52

tpIsencao_52

rendIsento

 2 1-1

Tipo de Isenção:
1 - Parcela isenta 65 anos;
2 - Diária de viagem;
3 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de
trabalho;
4 - Abono pecuniário;
5 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno
porte, exceto pró-labore, alugueis e serviços prestados;
6 - Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em
serviço;
7 - Complementação de aposentadoria, correspondente às contribuições
efetuadas no período de 01/01/1989 a 31/12/1995;
8 - Ajuda de custo;
9 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei 10.833/2003;
99 - Outros (especificar).
Validação: Vide regras na Tabela 01 - Regras para utilização dos tipos de
isenção, na coluna "Rendimentos isentos".
Só é permitido informar [5, 6, 7, 11] se o declarante for PJ ({ideContri/tpInsc} = [1]).
Valores válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 99
53

vlrIsento_53

rendIsento

 14 1-1

Valor da parcela isenta.
Se {tpIsencao} = [1], o valor informado neste campo deve ser igual ou menor que o valor oficial definido para a parcela isenta adicional sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão para maiores de 65 anos.
Validação: Deve ser maior que zero.
Não pode ser maior que {vlrRendBruto}.
54

descRendimento_54

rendIsento

 1-100 0-1

Descrição do rendimento isento/não tributável.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpIsencao} = [99]),
obedecendo às regras:
a) Deve conter ao menos 5 caracteres alfabéticos;
b) Não é permitida a repetição consecutiva de caracteres especiais.
#

dtLaudo

rendIsento

 - 0-1

Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.
Validação: Informação exclusiva se {tpIsencao} = [6].
Se informada, a data deve ser anterior ou igual ao período de apuração ao qual
se refere o arquivo.
Não pode ser anterior ao ano de 1900.
#

infoProcRet

infoPgto

 - 0-50

Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a
depósitos judiciais.
57

tpProcRet_57

infoProcRet

 1 1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores válidos: 1, 2.
58

nrProcRet_58

infoProcRet

 21 1-1

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070).
59

codSusp_59

infoProcRet

 14 0-1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo
deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria
tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
Validação: Informação obrigatória se houver mais de uma informação de
indicativo de suspensão para um mesmo processo.
Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070), campo
{codSusp}, vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}.
60

vlrNRetido_60

infoProcRet

 4-15 0-1

Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo
administrativo ou judicial.
Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento
informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e
{indDeposito} informado em R-1070 for igual a [N].
Se informado, deve ser maior que zero.
61

vlrDepJud_61

infoProcRet

 4-15 0-1

Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento
informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e
{indDeposito} informado em R-1070 for igual a [S].
Se informado, deve ser maior que zero.
62

vlrCmpAnoCal_62

infoProcRet

 4-15 0-1

Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo
judicial.
Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento
informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e o
tipo do processo em R-1070 for judicial.
Se informado, deve ser maior que zero.
63

vlrCmpAnoAnt_63

infoProcRet

 4-15 0-1

Valor da compensação relativa a anos anteriores, em função de processo
judicial.
Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento
informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e o
tipo do processo em R-1070 for judicial.
Se informado, deve ser maior que zero.
64

vlrRendSusp_64

infoProcRet

 4-15 0-1

Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Validação: Só pode ser informado se, para a natureza de rendimento informada
em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01.
Não pode ser maior que {vlrRendTrib}.
Se informado, deve ser maior que zero.
#

dedSusp

infoProcRet

 - 0-25

Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa.
66

indTpDeducao_66

dedSusp

 2 1-1

Indicativo do tipo de dedução:
1 - Previdência oficial;
2 - Previdência privada;
3 - Fundo de aposentadoria programada individual - Fapi;
4 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Funpresp;
5 - Pensão alimentícia;
7 - Dependentes.

8 - Desconto simplificado mensal
Valores válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8.
67

vlrDedSusp_67

dedSusp

 4-15 0-1

Valor da dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, com exigibilidade
suspensa.
Validação: Informação permitida apenas se {vlrRendSusp} > 0.
Se {indTpDeducao} = [5, 7], e o grupo {benefPen} vinculado for infomrado,
o valor informado neste campo deve ser a soma do campo {vlrDepenSusp} do
grupo {benefPen}.
O não preenchimento do grupo {benefPen} indica que o contribuinte
declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.
#

benefPen

dedSusp

 - 0-99

Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão
alimentícia.
69

cpfDep_69

benefPen

 11 1-1

Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF informado no campo {ideDep/cpfDep}.
70

vlrDepenSusp_70

benefPen

 14 1-1

Valor da dedução suspensa relativa a dependentes ou a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que zero.
#

infoRRA

infoPgto

 - 0-1

Informações complementares relativos a Rendimentos Recebidos
Acumuladamente - RRA.
72

tpProcRRA_72

infoRRA

 1 1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial;

3 - Sem processo.
Valores válidos: 1, 2, 3.
73

nrProcRRA_

infoRRA

 1-21 0-1

Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.

Validação:

Informação obrigatória se {tpProcRRA} = [2]. O número informado deve obedecer às seguintes regras:

a) Não pode conter caracteres diferentes de [A...Z e 0...9];

b) Não pode conter mais caracteres alfa do que numéricos;

c) Não pode conter somente caracteres alfa.
74

indOrigRec_

infoRRA

 1 1-1

Indicativo da origem dos recursos:

1 - Recursos do próprio  declarante;

2 - Recursos de terceiros - Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores.

Validação:

Se {tpProcRRA} = [1] ou [3], deve ser = [1].

Se {natRend} = [11002], deve ser = [2].

Só é permitido o indicativo [2] se a natureza jurídica do contribuinte declarante for dos grupos 1 (administração pública) ou 2 (entidades empresariais). O código de natureza é validado no cadastro do CNPJ da Receita Federal ou, em casos de alteração de natureza jurídica, com o campo {natJur}, se este for preenchido.

Valores válidos: 1, 2.
75

descRRA_75

infoRRA

 1-50 0-1

Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Validação: Se informado, deve obedecer às seguintes regras:
a) Permitidos apenas caracteres alfanuméricos;
b) Deve conter ao menos 4 caracteres, sendo pelo menos uma letra.
c) Não pode haver repetição consecutiva maior que 3 vezes para os caracteres:
“.”, “;”, “,”, “:”, “-“, “/”.
d) Caractere não permitido: “|“.
76

qtdMesesRRA_76

infoRRA

 4 1-1

Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente -
RRA.
77

cnpjOrigRecurso_77

infoRRA

 14 0-1

Preencher com o CNPJ da empresa que repassou os recursos.

Validação: Informação exclusiva se {indOrigRec} = [2].
#

despProcJud

infoRRA

 - 0-1

Detalhamento das despesas com processo judicial.
79

vlrDespCustas_79

despProcJud

 14 1-1

Preencher com o valor da despesa com custas judiciais.
80

vlrDespAdvogados_80

despProcJud

 14 1-1

Preencher com o valor da despesa com advogado(s).
#

ideAdv

despProcJud

 - 0-99

Identificação do advogado.
82

tpInscAdv_82

ideAdv

 1 1-1

Tipo de inscrição do advogado:
1 - Pessoa jurídica;
2 - Pessoa física.
Valores válidos: 1, 2.
83

nrInscAdv_83

ideAdv

 14 1-1

Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de
inscrição indicado em {tpInscAdv}.
Não pode ser igual ao número de inscrição do declarante ou de outras pessoas
jurídicas/físicas informadas neste arquivo (FCI, SCP entidade de previdência
complementar, operador de plano de saúde ou prestador de serviço de saúde).
84

vlrAdv_84

ideAdv

 4-15 0-1

Valor da despesa com o advogado, se houver.
#

infoProcJud

infoPgto

 - 0-1

Informações complementares - Demais rendimentos decorrentes de decisão
judicial.
86

nrProc_86

infoProcJud

 21 1-1

Informar o número do processo judicial.

Validação: O número informado deve obedecer às seguintes regras:

a) Não pode conter caracteres diferentes de [A...Z e 0...9];

b) Não pode conter mais caracteres alfa do que numéricos;

c) Não pode conter somente caracteres alfa.
87

indOrigRec_87

infoProcJud

 1 1-1

Indicativo da origem dos recursos:
1 - Recursos do próprio declarante;
2 - Recursos de terceiros - Declarante é a instituição financeira responsável pelo repasse dos valores.
Validação:

Se {natRend} = [11002], deve ser = [2].
Só é permitido o indicativo [2] se a natureza jurídica do contribuinte declarante for dos grupos 1 (administração pública) ou 2 (entidades empresariais). O código de natureza jurídica é validado no cadastro do CNPJ da Receita Federal ou, em casos de alteração de natureza jurídica, com o campo {natJur}, se este for preenchido.
Valores válidos: 1, 2
88

cnpjOrigRecurso_88

infoProcJud

 14 0-1

Preencher com o CNPJ da empresa que repassou os recursos.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indOrigRec} = [2].
89

desc_89

infoProcJud

 50 0-1

Descrição.
#

despProcJud

infoProcJud

 - 0-1

Detalhamento das despesas com processo judicial.
91

vlrDespCustas_91

despProcJud

 14 1-1

Preencher com o valor da despesa com custas judiciais.
92

vlrDespAdvogados_92

despProcJud

 14 1-1

Preencher com o valor da despesa com advogado(s).
#

ideAdv

despProcJud

 - 0-99

Identificação do advogado.
94

tpInscAdv_94

ideAdv

 1 1-1

Tipo de inscrição do advogado:
1 - Pessoa jurídica;
2 - Pessoa física.
Valores válidos: 1, 2.
95

nrInscAdv_95

ideAdv

 14 1-1

Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de
inscrição indicado em {tpInscAdv}.
Não pode ser igual ao número de inscrição do declarante ou de outras pessoas
jurídicas/físicas informadas neste arquivo (FCI, SCP entidade de previdência
complementar, operador de plano de saúde ou prestador de serviço de saúde).

 
96

vlrAdv_96

ideAdv

 14 0-1

Valor da despesa com o advogado, se houver.
#

infoPgtoExt

infoPgto

 - 0-1

Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no
exterior.
98

indNIF_98

infoPgtoExt

 1 1-1

Indicativo do Número de Identificação Fiscal - NIF:
1 - Beneficiário com NIF;
2 - Beneficiário dispensado do NIF;
3 - País não exige NIF.
Valores válidos: 1, 2, 3.
99

nifBenef_99

infoPgtoExt

 1-30 0-1

Número de Identificação Fiscal - NIF.
Validação: Obrigatório se {indNIF} = [1].
100

frmTribut_100

infoPgtoExt

 2 1-1

Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 02.
Validação: Deve ser um código existente na Tabela 02.
#

endExt

infoPgtoExt

 - 0-1

Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior.
102

dscLograd_102

endExt

 1-80 0-1

Descrição do logradouro.
Validação: Para os campos de endereçamento no exterior, observar as
seguintes regras:
Logradouro, complemento, bairro, cidade, estado/província:
– Deve ser informado no mínimo um caractere alfa;
– Permitir informar no máximo três caracteres iguais consecutivos;
– Não permitir a repetição consecutiva de 4 ou mais caracteres especiais;
– Não pode conter barra vertical “|”.
103

nrLograd_103

endExt

 1-10 0-1

Número do imóvel no logradouro.
Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico.
104

complem_104

endExt

 1-30 0-1

Complemento do logradouro.
105

bairro_105

endExt

 1-60 0-1

Nome do bairro/distrito.
106

cidade_106

endExt

 1-40 0-1

Nome da cidade.
107

estado_107

endExt

 1-40 0-1

Nome da província/estado.
108

codPostal_108

endExt

 12 0-1

Código de endereçamento postal (CEP).
109

telef_109

endExt

 1-15 0-1

Número do telefone.
Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.
#

ideOpSaude

ideBenef

 - 0-99

Identificação da operadora do plano privado coletivo empresarial de
assistência à saúde.
111

nrInsc_111

ideOpSaude

 14 1-1

Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo
empresarial de assistência à saúde.
Validação: Deve ser um CNPJ válido e existente nas bases da RFB com
situação cadastral diferente de "baixada" (situação=8) ou "nula" (situação=1)
em data anterior ao período de apuração indicado em {perApur}.
112

regANS_112

ideOpSaude

 6 0-1

Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.
Validação: Informação obrigatória se o campo {indANS} for preenchido com
[S].
Deve ser um número de registro válido.
113

vlrSaude_113

ideOpSaude

 14 1-1

Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a
pagamento a plano de saúde do titular.
Validação: O valor deve ser igual ou maior que zero.
Ser for zero, deve haver informações em registro(s) filho(s), relativas a
dependentes (infoDependPl) ou reembolso ({infoReemb/vlrReemb} ou
{infoReemb/vlrReembAnt}).
#

infoReemb

ideOpSaude

 - 0-99

Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial.
115

tpInsc_115

infoReemb

 1 1-1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de
serviços de assistência médica:
1 - Pessoa jurídica;
2 - Pessoa física.
Valores válidos: 1, 2.
116

nrInsc_116

infoReemb

 14 1-1

Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência
médica.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, conforme tipo de inscrição
indicado em {tpInsc}.
117

vlrReemb_117

infoReemb

 4-15 0-1

Valor do reembolso relativo ao período indicado em {perApur}.
Validação: Informação não obrigatória se {vlrReembAnt} for maior que zero.
118

vlrReembAnt_118

infoReemb

 4-15 0-1

Valor do reembolso relativo a anos anteriores.
Validação: Informação não obrigatória se {vlrReemb} for maior que zero.
#

infoDependPl

ideOpSaude

 - 0-99

Informações de dependente do plano de saúde coletivo empresarial.
120

cpfDep_120

infoDependPl

 11 1-1

Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde.
Validação: Deve ser um CPF informado em {ideDep/cpfDep}.
121

vlrSaude_121

infoDependPl

 14 1-1

Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento
a plano de saúde do titular.
Validação: O valor deve ser igual ou maior que zero.
Ser for zero, deve haver informações de reembolso do dependente
({infoReembDep}).
#

infoReembDep

infoDependPl

 - 0-99

Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo
empresarial.
123

tpInsc_123

infoReembDep

 1 1-1

Informar o tipo de inscrição do prestador de serviços:
1 - Pessoa jurídica;
2 - Pessoa física.
Valores válidos: 1, 2.
124

nrInsc_124

infoReembDep

 14 1-1

Informar o tipo de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de
acordo com o tipo de inscrição indicado em {tpInsc}.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de
inscrição indicado em {tpInsc}.
125

vlrReemb_125

infoReembDep

 14 0-1

Valor do reembolso relativo ao período indicado em {perApur}.
Validação: Informação não obrigatória se {vlrReembAnt} for maior que zero.
126

vlrReembAnt_126

infoReembDep

 14 0-1

Valor do reembolso relativo a anos anteriores.
Validação: Informação não obrigatória se {vlrReemb} for maior que zero.

 

Exemplos

Regras a considerar para a geração do Tx2

 

Tx2 Inclusão

INCLUIRR4010

indRetif_5=1
nrRecibo_6=
perApur_7=2023-01
tpAmb_8=2
procEmi_9=1
verProc_10=1.0

tpInsc_12=1
nrInsc_13=08187168

natJur_15=

tpInscEstab_17=1
nrInscEstab_18=08187168000160

cpfBenef_20=
nmBenef_21=
ideEvtAdic_127=12345678

INCLUIRIDEDEP_22

cpfDep_23=86614347004
relDep_24=1
descrDep_25=

SALVARIDEDEP_22

INCLUIRIDEPGTO_26

natRend_27=10001
observ_28=
INCLUIRINFOPGTO_29

dtFG_30=2023-01-03
compFP_31=
indDecTerc_32=
vlrRendBruto_33=0,00
vlrRendTrib_34=
vlrIR_35=
indRRA_36=
indFciScp_37=
nrInscFciScp_38=
percSCP_39=
indJud_40=
paisResidExt_41=
dtEscrCont_128=2023-01-03
observ_129=teste

INCLUIRDETDED_42

indTpDeducao_43=1
vlrDeducao_44=0,00
infoEntid_45=S
nrInscPrevComp_46=
vlrPatrocFunp_47=

INCLUIRBENEFPEN_48

cpfDep_49=86614347004
vlrDepen_50=0,00

SALVARBENEFPEN_48

SALVARDETDED_42

INCLUIRRENDISENTO_51

tpIsencao_52=1
vlrIsento_53=0,00
descRendimento_54=
dtLaudo_55=

SALVARRENDISENTO_51

INCLUIRINFOPROCRET_56

tpProcRet_57=1
nrProcRet_58=123456789
codSusp_59=
vlrNRetido_60=
vlrDepJud_61=
vlrCmpAnoCal_62=
vlrCmpAnoAnt_63=
vlrRendSusp_64=

INCLUIRDEDSUSP_65

indTpDeducao_66=1
vlrDedSusp_67=

indTpDeducao_66=1
vlrDedSusp_67=

INCLUIRBENEFPEN_68

cpfDep_69=86614347004
vlrDepenSusp_70=0,00

SALVARBENEFPEN_68

SALVARDEDSUSP_65

SALVARINFOPROCRET_56

tpProcRRA_72=1
nrProcRRA_73=
indOrigRec_74=1
descRRA_75=
qtdMesesRRA_76=12,0
cnpjOrigRecurso_77=

vlrDespCustas_79=0,00
vlrDespAdvogados_80=0,00

INCLUIRIDEADV_81

tpInscAdv_82=1
nrInscAdv_83=39960317005
vlrAdv_84=

SALVARIDEADV_81

nrProc_86=123456789
indOrigRec_87=1
cnpjOrigRecurso_88=
desc_89=

vlrDespCustas_91=0,00
vlrDespAdvogados_92=0,00

INCLUIRIDEADV_93

tpInscAdv_94=1
nrInscAdv_95=39960317005
vlrAdv_96=

SALVARIDEADV_93

indNIF_98=1
nifBenef_99=
frmTribut_100=10

dscLograd_102=
nrLograd_103=
complem_104=
bairro_105=
cidade_106=
estado_107=
codPostal_108=
telef_109=

SALVARINFOPGTO_29

SALVARIDEPGTO_26

INCLUIRIDEOPSAUDE_110

nrInsc_111=50002302000177
regANS_112=
vlrSaude_113=0,00

INCLUIRINFOREEMB_114

tpInsc_115=1
nrInsc_116=13049108000110
vlrReemb_117=
vlrReembAnt_118=

SALVARINFOREEMB_114

INCLUIRINFODEPENDPL_119

cpfDep_120=74918469043
vlrSaude_121=0,00

SALVARINFODEPENDPL_119

INCLUIRINFOREEMBDEP_122

tpInsc_123=1
nrInsc_124=93381502000190
vlrReemb_125=
vlrReembAnt_126=

SALVARINFOREEMBDEP_122

SALVARIDEOPSAUDE_110

SALVARR4010

Json

{
"R4010": [
{
"indRetif_5": "1",
"nrRecibo_6": "",
"perApur_7": "2023-01",
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"nmBenef_21": "",
"ideEvtAdic_127": "12345678",
"IDEDEP_22": [
{
"cpfDep_23": "86614347004",
"relDep_24": "1",
"descrDep_25": ""
}
],
"IDEPGTO_26": [
{
"natRend_27": "10001",
"observ_28": ""
}
],
"INFOPGTO_29": [
{
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"compFP_31": "",
"indDecTerc_32": "",
"vlrRendBruto_33": "0,00",
"vlrRendTrib_34": "",
"vlrIR_35": "",
"indRRA_36": "",
"indFciScp_37": "",
"nrInscFciScp_38": "",
"percSCP_39": "",
"indJud_40": "",
"paisResidExt_41": "",
"dtEscrCont_128": "2023-01-03",
"observ_129": "teste",
"DETDED_42": [
{
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],
"BENEFPEN_48": [
{
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}
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"RENDISENTO_51": [
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"IDEADV_81": [
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"IDEADV_93": [
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]
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"INFODEPENDPL_119": [
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}
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"nrInsc_124": "93381502000190",
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}
]
}
]
}

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