R-9001 - Bases e tributos - contribuição previdenciária – Central de Atendimento

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Este evento será retornado ao contribuinte como uma resposta ao envio dos evento R-2010 a R-2070 e o R-3010, com as totalizações dos valores informados nos mesmos. Para cada um desses eventos será retornado um R-9001.

*** Nas versões anteriores é antigo evento "R-5001 - Informações de bases e tributos por evento" ***

Registro/Campo	Registro Pai	Tam	Ocor	Desc
evtTotal	Reinf	-	1-1	Evento Totalização
Id	evtTotal	036	1-1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA VALIDA ID EVENTO
ideEvento	evtTotal	-	1-1	Informações de Identificação do Evento
perApur	ideEvento	010	1-1	Informar o ano/mês no formato AAAA-MM ou ano/mês/dia no formato de referência das informações.
ideContri	evtTotal	-	1-1	Informações de identificação do contribuinte
tplnsc	ideContri	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF) Valores Válidos: 1,2
nrlnsc	ideContri	014	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tplnsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tplnsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tplnsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.
infoRecEv	evtTotal	-	1-1	Informações do Recibo de Retomo
ideStatus	ideRecRetomo	-	1-1	Situação atual do evento
cdRetomo	ideStatus	001	1-1	Código do Retorno: 0 - Sucesso 1 - Erro 2 - Em processamento
descRetorno	ideStatus	1000	1-1	Descrição do retomo
regOcorrs	ideStatus	-	0-N	Informações de ocorrências registradas
tpOcorr	regOcorrs	001	1-1	Tipo da ocorrência: 1 - Erro 2 - Aviso
localErroAviso	regOcorrs	200	0-1	Campo que originou o erro, aviso ou informação
codResp	regOcorrs	006	1-1	Código do status da resposta do processamento da consulta
dscResp	regOcorrs	999	1-1	Descrição literal da resposta do processamento da consulta
infoRecEv	evtTotal	-	1-1	Informações de processamento dos eventos
nrRecArqBase	infoRecEv	052	1-1	Informar o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao contribuinte.
nrProtEntr	infoRecEv	049	0-1	Número do protocolo de entrega do evento
dhProcess	infoRecEv	-	1-1	Data e hora do início do processamento.
dhRecepcao	infoRecEv	-	1-1	Data e hora da recepção do evento
tpEv	infoRecEv	006	1-1	Tipo do Evento
idEv	infoRecEv	020	1-1	ID do Evento
hash	infoRecEv	060	1-1	Hash do arquivo processado
infoTotal	evtTotal	-	1-1	Informações relativas às Totalizações
ideEstab	infoTotal	-	1-1	Identificação do estabelecimento
tpInsc	ideEstab	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [4] (CNO) Valores Válidos: 1, 4.
nrInsc	ideEstab	014	1-1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: O número de inscrição informado deve ser válido e compatível com {tpInsc}.
RTom	infoTotal	-	0-1	Totalizador das retenções de contribuição previdenciária sobre serviços tomados, apuradas no evento R-2010
cnpjPrestador	RTom	014	1-1	CNPJ do Prestador de Serviços. Origem: R-2010.
cno	RTom	012	0-1	Número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO. Origem: Preencher com a informação do campo {nrInscestab} do R-2010, apenas de {indObra} for igual a [1,2].
vlrTotalBaseRet	RTom	014	1-1	Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. Origem: R-2010.
infoCRTom	RTom	-	0-2	Totalizador das retenções de contribuição previdenciária sobre serviços tomados
CRTom	infoCRTom	006	1-1	Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social sobre serviços tomados. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos Valores Válidos: 1141-06, 1162-01
vlrCRTom	infoCRTom	014	0-1	Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRTom}. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que 0 (zero).
vlrCRTomSusp	infoCRTom	014	0-1	Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao código de Receita - CR informado em {CRTom}. Valores Válidos: Deve ser maior que 0 (zero).
RPrest	infoTotal	-	0-N	Totalizador das retenções de contribuição previdenciária sobre serviços prestados, apuradas no evento R-2020
tpInscTomador	RPrest	001	1-1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Origem: R-2020. Valores Válidos: 1,4
nrlnscTomador	RPrest	014	1-1	Número de inscrição do Tomador de Serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em {tpInscTomador}. Origem: R-2020.
vlrTotalBaseRet	RPrest	14	1-1	Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante
vlrTotalRetPrinc	RPrest	14	1-1	Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante
vlrTotalRetAdic	RPrest	14	0-1	Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais
vlrTotalNRetPrinc	RPrest	14	0-1	Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial
vlrTotalNRetAdic	RPrest	14	0-1	Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial
RRecRepAD	infoTotal	-	0-N	Totalizador das bases de cálculo e da contribuição previdenciária sobre recursos repassados a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional, apuradas nos eventos R-2030 e R-2040
cnpjAssocDesp	RRecRepAD	014	1-1	CNPJ da associação desportiva que mantém clube de futebol para a qual foi efetuado o repasse. Origem: R-2030 e R- 2040.
nmEmprExt	RRecRepAD	070	0-1	Informar o nome da empresa que repassou os recursos e que não é sujeita á inscrição no CNPJ por ser domiciliada no exterior. Origem R-2030 Regra de validação: REGRA_NOME_VALIDO_EXT
vlrTotalRep	RRecRepAD	014	1-1	Valor bruto dos recursos repassados. Origem: R-2030 e R- 2040.
CRRecRepAD	RRecRepAD	006	1-1	Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre recursos repassados a Associação Desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Deve ser maior que 0 (zero). Valores Válidos: 115102
vlrCRRecRepAD	RRecRepAD	014	1-1	Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRRecRepAD}. Origem: R-2030 e R-2040. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência
vlrCRRecRepADSusp	RRecRepAD	014	0-1	Valor da retenção da contribuição previdenciária que deixou de ser efetuada ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa, correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRRecRepAD}. Origem: R-2030 e R-2040.
RComl	infoTotal	-	0-1	Totalizador das contribuições sociais incidentes sobre a comercialização de produção por Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria, apuradas no evento R-2050
CRComl	RComl	006	1-1	Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre Comercialização de Produção, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos, observando o que segue: a) 165701 se {classTrib} = [7] b) 165702 se {classTrib} <> [7], c) 164605 se {classTrib} = [7], d) 164606 se {classTrib} <> [7], e) 121302 se {classTrib} = [7], f) 121304 se {classTrib} <> [7]. Valores Válidos: 165701, 165702, 164605, 164606, 121302, 121304.
vlrCRComl	RComl	014	1-1	Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRComl}. Origem: R-2050 Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
vlrCRComlSusp	RComl	14	0-1	Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRComl}. Origem: R-2050
RAquis	ideEstab	-	0-10	Totalizador das contribuições sociais incidentes sobre aquisição de produção apuradas no evento R-2055.
CRAquis	RAquis	006	1-1	Código de Receita CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre aquisição de produção, calculada nos casos em que {indOpcCP} não for informado, segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, observando o que segue: 165601 - {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [1]; alíquota = 1,2% 165602 - {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [2]; alíquota = 1,2% 165603 - {indAquis} = [2]; alíquota = 1,2% 165604 - {indAquis} = [3]; alíquota =1,7% 164603 - {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [1]; alíquota = 0,1% 164604 - {indAquis} = [1] e {tpInsc} = [2]; alíquota = 0,1% 164607 - {indAquis} = [2]; alíquota = 0,1% 164608 - {indAquis} = [3]; alíquota = 0,1% 121306 - {tpInscAdq} = [1] e {indAquis} = [ 1, 2, 4, 5, 7]; alíquota = 0,2% 121307 - {tpInscAdq} = [3] e {indAquis} = [ 1, 4]; alíquota = 0,2% Valores válidos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607, 164608, 121306 , 121307.
vlrCRAquis	RAquis	14	1-1	Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita CR informado em {CRAquis}, apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Origem: R-2055.
vlrCRAquisSusp	RAquis	14	0-1	Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita CR informado em {CRAquis}. Origem: R-2055.
RCPRB	infoTotal	-	0-4	Totalizador da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, apuradas no evento R-2060
CRCPRB	RCPRB	006	1-1	Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre a Receita Bruta - CPRB. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Valores Válidos: 2991-01, 2985-01, 2985-04, 2985-06 (sem os hífens).
vlrCRCPRB	RCPRB	14	1-1	Valor da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta - CPRB, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor.
vlrCRCPRBSusp	RCPRB	14	0-1	Valor da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta - CPRB com exigibilidade suspensa. Origem: R-2060
RRecEspetDesp	infoTotal	-	0-1	Totalizador da contribuição previdenciária incidente sobre Receitas de Espetáculos Desportivos, apuradas no evento R - 3010.
CRRecEspetDesp	RRecEspetDesp	006	1-1	Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre Receita de Espetáculos Desportivos, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Valores válidos: 115101.
vlrReceitaTotal	RRecEspetDesp	14	1-1	Valor da receita total auferida em espetáculos desportivos.Origem: R-3010 -somatório dos valores informados no campo {vlrReceitaTotal}.
vlrCRRecEspetDesp	RRecEspetDesp	14	1-1	Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRRecEspetDesp}. Origem:R-3010 Validação: Deve ser igual ao somatório dos valores informados no campo {vlrReceitaTotal} multiplicado por 5%
vlrCRRecEspetDespSusp	RRecEspetDesp	14	0-1	Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRRecEspetDesp}. Origem: R-3010

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