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# | Registro/Campo | Registro Pai | Tam | Ocor | Desc |
---|---|---|---|---|---|
# |
evtRetPJ |
Reinf | - | 1-1 |
Evento retenções na fonte PJ - IR, CSLL, Cofins e PIS/PASEP. |
2 | Id_2 | evtRetPJ | 36 | 1-1 |
Identificação única do evento. |
# |
ideEvento |
evtRetPJ | - | 1-1 |
Informações de identificação do evento |
3 | indRetif_3 | ideEvento | 1 | 1-1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1, 2. |
4 | nrRecibo_4 | ideEvento | 52 | 0-1 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo objeto da retificação |
5 | perApur_5 | ideEvento | 10 | 1-1 | Informar o ano/mês de referência das informações no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser um ano/mês válido para o qual haja informações do contribuinte encaminhadas através do evento R-1000. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
6 | tpAmb_6 | ideEvento | 1 | 1-1 | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. Valores válidos: 1, 2. |
7 | procEmi_7 | ideEvento | 1 | 1-1 | Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores válidos: 1, 2. |
8 | verProc_8 | ideEvento | 20 | 1-1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
# | ideContri | evtRetPJ | - | 1-1 | Informações de identificação do contribuinte. |
9 | tpInsc_9 | ideContri | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2. |
10 | nrInsc_10 | ideContri | 1 | 14 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. |
# | infoComplContri | ideContri | - | 0-1 |
Informações complementares do contribuinte. Este grupo de informações só deve ser preenchido se o contribuinte está com suas informações cadastrais do CNPJ desatualizadas. |
11 | natJur_11 | infoComplContri | 4 | 1-1 |
Código da natureza jurídica do declarante, de acordo com tabela do IBGE. |
# | ideEstab | evtRetPJ | - | 1-1 |
Informações de identificação do estabelecimento. A critério do contribuinte declarante, as informações deste evento podem ser prestadas de forma centralizada no estabelecimento matriz ou distribuídas para cada um de seus estabelecimentos, da forma como mais lhe convier. |
12 | tpInscEstab_12 | ideEstab | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição: 1 - CNPJ; 2 - CPF; 3 - CAEPF. Valores válidos: 1, 2, 3. |
13 | nrInscEstab_ 13 | ideEstab | 14 | 1-1 |
Informar o número de inscrição do estabelecimento de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {tpInscEstab}. |
# | ideBenef | ideEstab | - | 1-1 | Identificação do beneficiário do rendimento. |
14 | cnpjBenef_14 | ideBenef | 14 | 0-1 |
Informar o CNPJ do beneficiário do crédito ou pagamento. |
15 | nmBenef_15 | ideBenef | 70 | 0-1 | Nome do beneficiário. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {cnpjBenef} não for informado. Regra de validação: REGRA_NOME_VALIDO |
16 | isenImun_16 | ideBenef | 1 | 1-0 | - Informações sobre isenção e imunidade: 2- Instituição de educação e de assistência social sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 3- Instituição de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997. Informação a ser prestada exclusivamente por órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias e fundações da Administração Pública Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, ou demais entidades em que a que União detenha maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi. Validação: Informação permitida apenas se {indUniao} do R-1000 for igual a [1]. Valores válidos: 2, 3 |
71 | ideEvtAdic_71 | ideBenef | 8 | 0-1 | Identificador de evento adicional por beneficiário, a critério do declarante. Validação: Informação opcional, permitida apenas se {cnpjBenef} for informado. Não pode haver mais de um registro {ideBenef} com um mesmo número de CNPJ e mesmo identificador de evento adicional, para o mesmo estabelecimento no mesmo período de apuração. Mais explicações sobre o campo aqui. |
# | idePgto | ideBenef | - | 1-100 | Identificação do rendimento. |
17 | natRend_17 | idePgto | 5 | 1-1 | Código da natureza do rendimento, conforme Tabela 01. Validação: Deve ser um código válido, existente na Tabela 01. |
18 | observ_18 | idePgto | 200 | 0-1 | Observações. |
# | infoPgto | idePgto | - | 1-999 | Informações relativas ao pagamento efetuado. |
19 | dtFG_19 | infoPgto | - | 1-1 | Informar a data do fato gerador, ou, em caso de fato não tributável mas de informação obrigatória conforme legislação vigente, a data do pagamento ou crédito, no formato AAAA-MM-DD. Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração ao qual se refere o arquivo, conforme informado em {perApur}, no formato AAAA-MM-DD, exceto para {natRend} = [12001] |
20 | vlrBruto_20 | infoPgto | 14 | 0-1 | Informar o valor bruto do pagamento ou crédito. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
21 | indFciScp_21 | infoPgto | 1 | 0-1 |
Indicativo de Fundo/Clube de Investimento ou Sociedade em Conta de Participação, de acordo com as seguintes opções: |
22 | nrInscFciScp_22 | infoPgto | 14 | 0-1 | Número de inscrição no CNPJ, de acordo com o conteúdo do campo {indFciScp}: a) do Fundo ou Clube de Investimento (FCI) do qual o beneficiário faça parte e seja administrado pelo declarante; b) da Sociedade em Conta de Participação (SCP) da qual o beneficiário faça parte e o declarante seja sócio ostensivo. Validação: Informação exclusiva e obrigatória se {indFciScp} = [1,2]. Se informado, deve obedecer às seguintes regras: a) deve estar previamente informado através do evento R-1050 - Tabela de entidades ligadas; b) Se {indFciScp} for igual a [1] (FCI), o tipo de entidade ligada (tpEntLig}, em R-1050, deve ser igual a [1, 2, 3]; c) Se {indFciScp} for igual a [2] (SCP), o tipo de entidade ligada (tpEntLig}, em R-1050, deve ser igual a [4]; d) ser válido nas bases da RFB com situação cadastral diferente de "baixada" (situação=8) ou "nula" (situação=1) em pelo menos um dia no período de apuração indicado em {perApur}. |
23 | percSCP_23 | infoPgto | 4 | 0-1 | Percentual que o beneficiário possui na Sociedade em Conta de Participação. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indFciScp} = [2] e {natRend} = [12001]. Não pode ser maior que 100. |
24 | indJud_24 | infoPgto | 1 | 0-1 | Indicativo de rendimento oriundo de decisão judicial: S - Sim; N - Não. Validação: Informação obrigatória se {natRend} = [11001], [11002], [11003]). Valores válidos: S, N |
25 | paisResidExt_25 | infoPgto | 3 | 0-1 | Informar o código do país de destino da remessa do pagamento a residente ou domiciliado no exterior, conforme Tabela 07. Este campo não deve ser preenchido se o pagamento for efetuado no Brasil. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 07, exceto [105]. Observar as regras estabelecidas na Tabela 01. |
72 |
dtEscrCont_72 |
infoPgto | - | 0-1 | Data da escrituração contábil referente à retenção de imposto de renda dos juros sobre capital próprio informada no evento R-4040. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se a natureza do rendimento informada no campo {natRend} for igual a [12052]. Se informada, deve ser uma data igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}. |
73 | observ_73 | infoPgto | 200 | 0-1 | Observações |
# | retencoes | infoPgto | - | 0-1 | Informações relativas a retenções na fonte e respectivas bases de cálculo |
26 | vlrBaseIR_26 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da base de retenção do IR, efetivamente realizada. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
27 | vlrIR_27 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor do imposto de renda retido na fonte. Validação: Informação permitida se, para a natureza do rendimento informada em {natRend} houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01. |
28 | vlrBaseAgreg_28 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da base de retenção de tributos de forma agregada, efetivamente realizada. Este campo deve ser utilizado nos casos em que a retenção for realizada em valor agregado e informada no campo {vlrAgreg}. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "Agreg" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
29 | vlrAgreg_29 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da retenção em valor agregado de tributos. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "Agreg" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que zero |
30 | vlrBaseCSLL_30 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, relativa à retenção efetivamente realizada. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "CSLL" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que zero. |
31 | vlrCSLL_31 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da retenção da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL. Validação: Informação obrigatória se {vlrBaseCSLL} for informado. Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "CSLL" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que zero. |
32 | vlrBaseCofins_32 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da base de cálculo da Cofins, relativa à retenção efetivamente realizada. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "Cofins" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que zero. |
33 | vlrCofins_33 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da retenção relativa a Cofins. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "Cofins" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que zero. |
34 | vlrBasePP_34 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da base do PIS/PASEP, relativa à retenção efetivamente realizada. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "PP" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que zero. |
35 | vlrPP_35 | retencoes | 14 | 0-1 | Valor da retenção do PIS/PASEP. Validação:Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "PP" na coluna "Tributo" da Tabela 01. Se informado, deve ser maior que zero |
# | infoProcRet | infoPgto | - | 0-50 | Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. |
36 | tpProcRet_36 | infoProcRet | 1 | 1-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. Valores válidos: 1, 2. |
37 | nrProcRet_37 | infoProcRet | 21 | 1-1 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: O processo deve existir na tabela de processos (R-1070). |
38 | codSusp_38 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma. Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de indicativo de suspensão para um mesmo processo. Se informado, deve constar na tabela de processos (R-1070), campo {codSusp}, vinculado ao número do processo informado em {nrProcRet}. |
39 |
vlrBaseSuspIR_39 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor da base do IR com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01. |
40 | vlrNIR_40 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor da retenção que deixou de ser efetuada, relativo ao Imposto de Renda. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e {indDeposito} do processo informado em R-1070 = [N]. |
41 | vlrDepIR_41 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor do depósito judicial de IR. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "IR" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e {indDeposito} do R-1070 = [S]. |
42 | vlrBaseSuspCSLL_42 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor da base da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "CSLL" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e {paisResidExt} não tenha sido informado. |
43 | vlrNCSLL_43 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor da retenção da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, que deixou de ser efetuada. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "CSLL" na coluna "Tributo" da Tabela 01, {paisResidExt} não tenha sido informado e {indDeposito} do processo informado em R-1070 = [N]. |
44 | vlrDepCSLL_44 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor relativo a depósito judicial de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "CSLL" na coluna "Tributo" da Tabela 01, {paisResidExt} não tenha sido informado e {indDeposito} do R-1070 = [S]. |
45 | vlrBaseSuspCofins_45 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor da base de cálculo da Cofins com exibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "Cofins" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e {paisResidExt} não tenha sido informado. |
46 | vlrNCofins_46 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor da retenção de Cofins que deixou de ser efetuada em função de processo informado em {nrProcRet}. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "Cofins" na coluna "Tributo" da Tabela 01, {paisResidExt} não tenha sido informado e {indDeposito} do R-1070 = [N]. |
47 | vlrDepCofins_47 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor do depósito judicial da Cofins em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "Cofins" na coluna "Tributo" da Tabela 01, {paisResidExt} não tenha sido informado e {indDeposito} do R-1070 = [S]. |
58 | vlrBaseSuspPP_58 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor da base do PIS/PASEP com exigibilidade suspensa. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza de rendimento informada em {natRend}, houver "PP" na coluna "Tributo" da Tabela 01 e {paisResidExt} não tenha sido informado. |
59 | vlrNPP_59 | infoProcRet | 14 | Valor da retenção de PIS/PASEP que deixou de ser efetuada em função de processo informado em {nrProcRet}. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "PP" na coluna "Tributo" da Tabela 01, {paisResidExt} não tenha sido informado e {indDeposito} do R-1070 = [N]. |
|
50 | vlrDepPP_50 | infoProcRet | 14 | 0-1 | Valor depósito judicial de PIS/PASEP, em função de processo administrativo ou judicial. Validação: Informação permitida apenas se, para a natureza do rendimento informada em {natRend}, houver "PP" na coluna "Tributo" da Tabela 01, {paisResidExt} não tenha sido informado e {indDeposito} do R-1070 = [S]. |
# | infoProcJud | infoPgto | - | 0-1 |
Informações complementares relativas a rendimentos decorrentes de decisão judicial. |
51 | nrProc_51 | infoProcJud | 21 | 1-1 | Informar o número do processo judicial. Validação: O número informado deve obedecer às seguintes regras: a) Não pode conter caracteres diferentes de [A...Z e 0...9]; b) Não pode conter mais caracteres alfa do que numéricos; c) Não pode conter somente caracteres alfa. |
52 | indOrigRec_52 | infoProcJud | 1 | 1-1 |
Indicativo da origem dos recursos:
Se {natRend} = [11002], deve ser = [2]. O código de natureza jurídica é validado no cadastro do CNPJ da Receita Federal ou, em casos de alteração de natureza jurídica, com o campo |
53 | cnpjOrigRecurso_53 | infoProcJud | 14 | 0-1 | Preencher com o CNPJ da empresa que repassou os recursos. Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {indOrigRec} = [2]. |
54 | desc_54 | infoProcJud | 50 | 0-1 | Descrição. |
# | despProcJud | infoProcJud | - | 0-1 | Detalhamento das despesas com processo judicial. |
55 | vlrDespCustas_55 | despProcJud | 14 | 1-1 | Preencher com o valor da despesa com custas judiciais. |
56 | vlrDespAdvogados_56 | despProcJud | 14 | 1-1 | Preencher com o valor da despesa com advogado(s). |
# | ideAdv | despProcJud | - | 0-99 | Identificação do advogado. |
57 | tpInscAdv_57 | ideAdv | 1 | 1-1 | Tipo de inscrição do advogado: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2. |
58 | nrInscAdv_58 | ideAdv | 14 | 1-1 | Informar o número de inscrição do advogado. Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em {tpInscAdv}. Não pode ser igual ao número de inscrição do declarante ou de outras pessoas jurídicas/físicas informadas neste arquivo (FCI, SCP entidade de previdência complementar, operador de plano de saúde ou prestador de serviço de saúde). |
59 | vlrAdv_59 | ideAdv | 14 | 0-1 | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
# | infoPgtoExt | infoPgto | - | 0-1 |
Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior. |
60 | indNIF_60 | infoPgtoExt | 1 | 1-1 | Indicativo do Número de Identificação Fiscal - NIF: 1 - Beneficiário com NIF; 2 - Beneficiário dispensado do NIF; 3 - País não exige NIF. Valores válidos: 1, 2, 3. |
61 | nifBenef _61 | infoPgtoExt | 30 | 1-1 | Número de Identificação Fiscal - NIF. Validação: Obrigatório se {indNIF} = [1]. |
62 | relFontPg_62 | infoPgtoExt | 3 | 1-1 | Relação da fonte pagadora com o beneficiário, conforme Tabela 03. Validação: O código informado deve existir na Tabela 03. |
63 | frmTribut_63 | infoPgtoExt | 2 | 1-1 | Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 02. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 02. Valores válidos: 10, 11, 12, 13, 30, 40, 41, 42, 43, 44, 50. |
# | endExt | infoPgtoExt | - | 0-1 | Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior. |
64 | dscLograd_64 | endExt | 80 | 0-1 | Descrição do logradouro. Validação: Para os campos de endereçamento no exterior, observar as seguintes regras: Logradouro, complemento, bairro, cidade, estado/província: – Deve ser informado no mínimo um caractere alfa; – Permitir informar no máximo três caracteres iguais consecutivos; – Não permitir a repetição consecutiva de 4 ou mais caracteres especiais; – Não pode conter barra vertical “|”. |
65 | nrLograd_65 | endExt | 10 | 0-1 | Número do imóvel no logradouro. Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico. |
66 | complem_66 | endExt | 30 | 0-1 | Complemento do logradouro. |
67 | bairro _67 | endExt | 60 | 0-1 | Nome do bairro/distrito. |
68 | cidade_68 | endExt | 40 | 0-1 | Nome da cidade. |
69 | estado_69 | endExt | 40 | 0-1 | Nome da província/estado. |
70 | codPostal_70 | endExt | 12 | 0-1 | Código de endereçamento postal (CEP). |
71 | telef_71 | endExt | 15 | 0-1 | Número do telefone. Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos. |
Exemplos
Regras a considerar para a geração do Tx2
Tx2 Inclusão
INCLUIRR4020
indRetif_3=
nrRecibo_4=
perApur_5=
tpAmb_6=
procEmi_7=
verProc_8=
tpInsc_9=
nrInsc_10=
natJur_11=
tpInscEstab_12=
nrInscEstab_13=
cnpjBenef_14=
nmBenef_15=
isenImun_16=
ideEvtAdic_71=12345678
INCLUIRIDEPGTO_100
natRend_17=
observ_18=
INCLUIRINFOPGTO_150
dtFG_19=
vlrBruto_20=
indFciScp_21=
nrInscFciScp_22=
percSCP_23=
indJud_24=
paisResidExt_25=
dtEscrCont_72=2023-01-01
observ_73=teste
vlrBaseIR_26=
vlrIR_27=
vlrBaseAgreg_28=
vlrAgreg_29=
vlrBaseCSLL_30=
vlrCSLL_31=
vlrBaseCofins_32=
vlrCofins_33=
vlrBasePP_34=
vlrPP_35=
nrProc_51=
indOrigRec_52=
cnpjOrigRecurso_53=
desc_54=
vlrDespCustas_55=
vlrDespAdvogados_56=
INCLUIRIDEADV_250
tpInscAdv_57=
nrInscAdv_58=
vlrAdv_59=
SALVARIDEADV_250
indNIF_60=
nifBenef_61=
relFontPg_62=
frmTribut_63=
dscLograd_64=
nrLograd_65=
complem_66=
bairro_67=
cidade_68=
estado_69=
codPostal_70=
telef_71=
INCLUIRINFOPROCRET_200
tpProcRet_36=
nrProcRet_37=
codSusp_38=
vlrBaseSuspIR_39=
vlrNIR_40=
vlrDepIR_41=
vlrBaseSuspCSLL_42=
vlrNCSLL_43=
vlrDepCSLL_44=
vlrBaseSuspCofins_45=
vlrNCofins_46=
vlrDepCofins_47=
vlrBaseSuspPP_48=
vlrNPP_49=
vlrDepPP_50=
SALVARINFOPROCRET_200
SALVARINFOPGTO_150
SALVARIDEPGTO_100
SALVARR4020
Json
{
"R4020": [
{
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